Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 12/09/2023
PLP 192/2023
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
- SituaçãoVirou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
- Apresentado em12/09/2023
- AutorDani CunhaPL · RJ
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
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O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Situação
Virou lei
Texto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Temas (classificação oficial)
Autor
- Dani CunhaPL · RJ
Ver os 7 coautores
- Alexandre GuimarãesMDB · TO
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
- Domingos NetoPSD · CE
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
- Luis TibéAVANTE · MG
- Renildo Calheiros