Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 29/02/2024
PLP 9/2024
Altera a Lei Complementar nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para estabelecer a Função Regulamentar da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
- Apresentado em29/02/2024
- AutorAdriana VenturaNOVO · SP
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Para entender
O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei Complementar nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para estabelecer a Função Regulamentar da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Situação
Em tramitação
Texto oficial: Tramitando em Conjunto
Temas (classificação oficial)
Autor
- Adriana VenturaNOVO · SP
Ver os 9 coautores
- Alfredo GasparPL · AL
- Bia KicisPL · DF
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SP
- Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS · ES
- Gilson MarquesNOVO · SC
- Kim KataguiriMISSÃO · SP
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP