20/03/2024 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebido o Ofício nº 92/2024 do Senado Federal , que submete submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 72, de 2023, constante do autógrafo junto, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica".
21/03/2024 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da PEC n. 72/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica".
16/08/2024 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
18/08/2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 55
19/08/2024 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
27/08/2024 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
09/09/2024 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: O Relator, Dep. Diego Andrade, deixou de ser membro da Comissão
18/09/2024 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
10/10/2024 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
10/10/2024 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela admissibilidade.
09/04/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lafayette de Andrada.
09/04/2025 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da oposição, em razão da ausência do Autor.
09/04/2025 · CCJC
Encerrada a Discussão.
09/04/2025 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, Nominal de Adiamento de Votação e Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da oposição, em razão da ausência do Autor.
09/04/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
10/04/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
10/04/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025 PAG 112, Letra A.
14/08/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 15/08/2025.
19/10/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 20/10/2025.
19/10/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
19/10/2025 · PEC07223
Recebimento pelo(a) PEC07223.
21/10/2025 · PEC07223
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 23/10/2025).
22/10/2025 · PEC07223
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG).
12/11/2025 · PEC07223
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 22/10/2025 a 12/11/2025).
17/11/2025 · PEC07223
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 PEC07223 (Parecer do Relator), pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG).
17/11/2025 · PEC07223
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG), pela aprovação da PEC nº 72, de 2023.
17/11/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2025, Letra B.
18/11/2025 · PEC07223
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Euclydes Pettersen.
18/11/2025 · PEC07223
Não houve oradores inscritos para a discussão da matéria.
18/11/2025 · PEC07223
Iniciada a Votação da Matéria.
18/11/2025 · PEC07223
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Euclydes Pettersen.
18/11/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
02/12/2025 · PLEN
Discussão em primeiro turno.
02/12/2025 · PLEN
Encerrada a discussão, em primeiro turno.
02/12/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em primeiro turno.