21/04/2024 · MESA
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
22/04/2024 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da REP n. 5/2024 (Representação), pelo Novo, que "Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
22/04/2024 · COETICA
Recebimento pelo COETICA.
23/04/2024 · COETICA
Instaurado o Processo nº 5, referente à Representação nº 5/24.
23/04/2024 · COETICA
Relator escolhido
Texto oficial: Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Sidney Leite (PSD/AM) e Rosângela Reis (PL/MG).
28/04/2024 · COETICA
Petição encaminhada pelo Representado.
06/05/2024 · COETICA
Decisão do Presidente acerca da Petição do Representado.
14/05/2024 · COETICA
Relator escolhido
Texto oficial: Realizado novo sorteio de 1 (um) nome em substituição ao Deputado Sidney Leite, que retirou seu nome da lista tríplice para escolha do relator.
14/05/2024 · COETICA
Foi sorteado o Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
08/07/2024 · COETICA
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
18/08/2024 · COETICA
Parecer na comissão
Texto oficial: Protocolado Parecer Preliminar.
27/08/2024 · COETICA
Parecer na comissão
Texto oficial: Leitura do Parecer Preliminar
27/08/2024 · COETICA
Início da discussão da matéria.
27/08/2024 · COETICA
Concedida vista do processo ao Deputado Chico Alencar.
10/09/2024 · COETICA
Discussão.
10/09/2024 · COETICA
Parecer na comissão
Texto oficial: Em votação, o Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães, pela admissibilidade da Rep. 5/2024, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 2 contrários.
10/09/2024 · COETICA
FAVORÁVEIS (10): DEPUTADOS: DOMINGOS SÁVIO, MARCOS POLLON, JÚLIO ARCOVERDE, PAULO MAGALHÃES, ALBUQUERQUE, MÁRCIO MARINHO, ALEXANDRE LEITE, LUIZ LIMA, DELEGADO FÁBIO COSTA E JOSENILDO.
10/09/2024 · COETICA
CONTRÁRIOS (2): DEPUTADOS: JILMAR TATTO E CHICO ALENCAR.
18/09/2024 · COETICA
Notificado o Representado da admissibilidade da Rep. 5 de 2024.
19/09/2024 · COETICA
Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da Defesa Escrita do Representado.
02/10/2024 · COETICA
Protocolada a Defesa Escrita do Representado.
03/10/2024 · COETICA
Início da Instrução Probatória.
07/10/2024 · COETICA
Petição do Representado.
14/10/2024 · COETICA
Relator escolhido
Texto oficial: Protocolado o Plano de Trabalho do Relator.
29/10/2024 · COETICA
Relator escolhido
Texto oficial: Oitiva das seguintes testemunhas arroladas pelo Relator, Deputado Paulo Magalhães:1) Sr. Gabriel Costenaro de Sousa;2) Deputado Alberto Fraga;3) Deputado Kim Kataguiri.
26/11/2024 · COETICA
Oitiva das seguintes testemunhas de defesa:
26/11/2024 · COETICA
1) Deputada Luíza Erundina;
26/11/2024 · COETICA
2) Sr. Fábio Gripp da Costa.
03/12/2024 · COETICA
1) Oitiva das seguintes testemunhas de defesa:
03/12/2024 · COETICA
- Sr. Jorge Milton Temer;- Sra. Carolline sardá Loz.
03/12/2024 · COETICA
2) Oitiva do Representado, Deputado Glauber Braga.
05/12/2024 · COETICA
Encerrada a instrução probatória (40 dias úteis improrrogáveis - art. 14, §4º, IV do Código de Ética).
08/12/2024 · COETICA
Parecer na comissão
Texto oficial: Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para que o relator protocole seu parecer na Secretaria do Conselho de Ética.
19/12/2024 · COETICA
Parecer na comissão
Texto oficial: Protocolado o Parecer do relator, Deputado Paulo Magalhães.
01/04/2025 · COETICA
Parecer na comissão
Texto oficial: Leitura do Parecer (relatório e voto) do Deputado Paulo Magalhães, relator.
01/04/2025 · COETICA
Concedida vista ao Deputado Chico Alencar.
08/04/2025 · COETICA
Voto em separado da Deputada Jack Rocha.
08/04/2025 · COETICA
Relator escolhido
Texto oficial: Requerimento do advogado por meio do qual argui suspeição do relator.
08/04/2025 · COETICA
Discussão.
08/04/2025 · COETICA
Voto em Separado do Dep. Chico Alencar
08/04/2025 · COETICA
Parecer na comissão
Texto oficial: Em votação, o Parecer do Deputado Paulo Magalhães foi aprovado por 13 votos favoráveis e 5 contrários.
08/04/2025 · COETICA
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Conselho de Ética
09/04/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Recebido Ofício nº 002/2025, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente à Representação nº 5/2024, que solicita publicar, no Diário da Câmara dos Deputados - DCD, o despacho o qual abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme determina o art. 14, § 4°, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar
09/04/2025 · MESA
Despacho exarado ao Ofício nº 002/25 - CEDPA/P, com o seguinte teor:"Publique-se o despacho encaminhado pelo Ofício em epígrafe. Juntem-se o Ofício n. 002/25-CEDPNP e o despacho que o acompanha aos autos do Processo n. 5/2024. Publique-se."
09/04/2025 · COETICA
Publicado no DCD Despacho do Presidente do Conselho de Ética por meio do qual abre prazo para que o Representado recorra à CCJC. Art. 14, VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar.