10/05/2024 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 1743/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. ".
16/05/2024 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16/05/2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 130
20/05/2024 · CCJC
Nas comissões
Texto oficial: Recebimento pela CCJC.
27/05/2024 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
28/05/2024 · CCJC
Nas comissões
Texto oficial: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
18/06/2024 · CCJC
Nas comissões
Texto oficial: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
20/06/2024 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
20/06/2024 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
20/06/2024 · CCJC
Nas comissões
Texto oficial: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2024)
08/07/2024 · CCJC
Nas comissões
Texto oficial: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/10/2024 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 4232/2024,do Sr. Doutor Luizinho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1743/2024.
15/10/2024 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4232/2024.
15/10/2024 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4232/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1743/2024, que “altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57".
15/10/2024 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
16/10/2024 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/10/2024 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
17/10/2024 · PLEN
Discussão em turno único.
17/10/2024 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
17/10/2024 · PLEN
Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
17/10/2024 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; Não: 262; Total: 368.
17/10/2024 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
17/10/2024 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
17/10/2024 · PLEN
Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
17/10/2024 · PLEN
Prejudicada a apreciação do Requerimento em face da retirada de pauta desta proposição, de ofício.
17/10/2024 · PLEN
Retirado de pauta, de ofício.
17/10/2024 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
17/10/2024 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD 19/10/2024 PÁG 58, Letra A.
04/11/2024 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/11/2024 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/11/2024 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/07/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/10/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/10/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
27/10/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/10/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/10/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/02/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.
08/02/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
09/02/2026 · PLEN
Discussão em turno único.
09/02/2026 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
09/02/2026 · PLEN
Encerrada a discussão.
09/02/2026 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.
09/02/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2; e, no mérito, pela rejeição de ambas as emendas; e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nº 3 e nº 4.
09/02/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
09/02/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
09/02/2026 · PLEN
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
09/02/2026 · PLEN
Deixam de ser submetidas a voto as Emendas de Plenário nºs 3 e 4, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.
09/02/2026 · PLEN
Retirado o DTQ 1 (PL): Emenda nº 1 (161, II).
09/02/2026 · PLEN
Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda nº 2 (161, II).