O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
O placar publicado pela Casa tem Sim 269 e Não 136; a lista desta página tem Sim 250 e Não 123. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
97 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado apresentou uma questão de ordem, criticando o uso indevido do tempo destinado ao debate sobre o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que cria o Dia Nacional da Axé-Music, para ataques ao Presidente da República. Citou o Regimento Interno da Câmara e lembrou que, em gestões anteriores, interrupções eram aplicadas em situações semelhantes. Argumentou que permitir esse tipo de desvio comprometeria a organização dos debates, abrindo espaço para discursos sobre qualquer tema durante momentos reservados para outras pautas.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. Além disso, celebrou a aprovação de um projeto que garante a impenhorabilidade de bens fundamentais para pessoas com deficiência, reforçando a necessidade de proteger sua dignidade e qualidade de vida. Enfatizou o compromisso com aqueles que mais precisam e defendeu o amparo e acolhimento dessa população.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. Na oportunidade, alertou o Congresso Nacional sobre declarações do Presidente Lula a respeito do aumento dos combustíveis. Afirmou que, durante as eleições de 2022, Lula atribuiu a alta dos preços ao então Presidente, mas agora responsabiliza Estados e intermediários. Criticou o uso de termos ofensivos por Lula em eventos públicos e classificou suas declarações como irresponsáveis. Além disso, informou que o Governo tenta censurar as redes sociais para impedir que a população exponha a realidade sobre a gestão atual.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
O Deputado celebrou a importância do carnaval para o Brasil, ressaltando seu caráter cultural, de confraternização e mobilização econômica. Ademais, elogiou a Bahia como um dos maiores centros dessa festa, ressaltando a axé-music, que completa 40 anos neste ano. Além disso, defendeu a votação do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. Adicionalmente, enalteceu o Governo da Bahia pela parceria com 113 Prefeituras para a realização do carnaval. Destacou ainda a presença de 37 mil policiais e a entrega de 265 viaturas pelo Governador Jerônimo para garantir a segurança dos foliões. Por fim, desejou que a festa se mantivesse alegre e sem violência até a Quarta-Feira de Cinzas.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 16 passos anteriores
31/10/2024 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 4187/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Institui o dia 1º de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music".
06/02/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 221/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music".
13/02/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
14/02/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 517/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music".
17/02/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 404.
18/02/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 517/2025,da Sra. Lídice da Mata, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4187/2024.
18/02/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 517/2025.
18/02/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
18/02/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19/02/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/02/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
25/02/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
25/02/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
25/02/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
25/02/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; Não: 266; Total: 404.
25/02/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024.
25/02/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Sanderson (PL-RS).
25/02/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
25/02/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
25/02/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sim: 269; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 407.
25/02/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Redação Final.
25/02/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA).
O Deputado apresentou uma questão de ordem, citando o artigo 95, § 4º, do Regimento Interno da Câmara. Cobrou que as questões de ordem apresentadas incluíssem a referência ao artigo correspondente, evitando debates sem base regimental. Criticou a discussão do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que cria o Dia Nacional da Axé-Music enquanto o País enfrenta problemas na saúde, educação, infraestrutura e economia. Afirmou que o Regimento Interno deve ser seguido rigorosamente e pediu que a Presidência da Casa garantise essa aplicação.
O Deputado criticou a aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que não é prioritário diante das dificuldades enfrentadas pela população, como a alta nos preços dos alimentos. Afirmou que a Câmara está desperdiçando tempo com debates sem sentido, enquanto o povo sofre com a falta de itens básicos.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
A Deputada destacou a aprovação do Projeto de lei nº 4.187, de 2024, de criação do Dia da Axé-Music e ressaltou a importância do carnaval do Espírito Santo para a economia e a cultura local. Mencionou a perda de Aline Bianca, musa da agremiação Boa Vista, e de Waguinho, fundador do bloco Prakabá, figuras representativas do carnaval capixaba. Também reforçou a necessidade de debater a representatividade das mulheres e manifestou apoio à Ministra Nísia Trindade, reconhecendo seu papel na defesa da saúde pública. Ademais, defendeu que mudanças ministeriais no Governo não devem subestimar a competência das mulheres na gestão pública.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. Comparou o atual Governo à política do "pão e circo" do Império Romano, alegando que, no Brasil, só há "circo", enquanto a população enfrenta dificuldades. Destacou que a Casa, muitas vezes, está desconectada da realidade do povo e defendeu a priorização de pautas que garantam o acesso à alimentação.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
A Deputada registrou a presença do seu pai e do seu esposo no plenário da Casa. Além disso, discutiu o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. Discordou da votação do projeto, argumentando que há temas mais urgentes a serem debatidos no Congresso, como segurança pública, economia e saúde. Criticou o Governo Federal, afirmando que a gestão atual prejudica o agronegócio, promove gastos excessivos com cultura e implementa medidas que beneficiam criminosos. Mencionou o aumento do custo de vida, a violência urbana e o programa Pé-de-Meia, que classificou como populista. Por fim, defendeu que o Parlamento priorize temas de maior impacto para a população.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. Afirmou não ter objeções ao projeto, mas questionou a quebra da promessa de valorizar as Comissões e evitar novas urgências, compromisso assumido no início da gestão do Presidente Hugo Motta. Comparou a celeridade da votação com a demora na apreciação de propostas mais relevantes, como o projeto sobre o uso de alertas para desaparecimento de pessoas. Mencionou ainda a crise orçamentária prevista para 2027 e a necessidade de debater temas como segurança pública.
Texto oficial: A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.187-A/2024).
13/03/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do Autógrafo.
13/03/2025 · MESA
Enviado à outra Casa
Texto oficial: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/2025/SGM-P.
17/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Recebido Ofício nº 639/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 4187/2024.
05/08/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Transformado na Lei Ordinária 15189/2025. DOU 07/08/2025 PÁG 01 COL 01.
11/08/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do DOC n. 902/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".