Damião Feliciano (UNIÃO-PB): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2026
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 84 de 126 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 80,2% delas.
Apresentou 5 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 204,7 mil da verba do gabinete em 2026; a média da Casa foi R$ 296,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 56 de 66 votações; em média, a Casa votou assim em 72,1%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que entra na conta da presença?›Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença
Em 2026, foram 126 votações nominais no Plenário. Damião Feliciano registrou voto em 84.
Votou84 (66,7%)
Sem registro de voto42 (33,3%)
A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Damião Feliciano84,8%
Média da Câmara72,1%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Damião Feliciano funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 270.827,74
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 270.827,74
Damião Feliciano usousó salário e gastos do gabineteR$ 64.971,45
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Transferências especiais, por situação do plano de ação
Situação
Quantidade
Valor
Ciente
72
R$ 61.876.956
Impedido
13
R$ 10.233.250
Transferências especiais, por relatório de gestão do beneficiário
Situação
Indicações de emendas de relator (RP9)
Pedidos de recursos registrados em nome deste parlamentar na planilha oficial do Congresso, orçamento de 2022
22
Indicações registradas
R$ 18.700.000
Valor indicado
10
Beneficiários diferentes
Por órgão que executaria o recurso
Órgão
Indicações
Valor indicado
Ministerio Da Saude
14
R$ 12.750.000
Ministerio Do Desenvolvimento Regional
2
R$ 3.300.000
Ministerio Da Cidadania
4
R$ 1.750.000
Minist. Da Agricul.,pecuaria E Abastecimento
1
R$ 500.000
Ministerio Da Educacao
1
R$ 400.000
Emenda de relator-geral (RP9)? (o que quer dizer) foi uma modalidade de emenda ao orçamento federal usada de 2020 a 2022, conhecida como “orçamento secreto”. No orçamento, o autor aparece como “relator geral”, e não como o parlamentar que pediu o dinheiro. A planilha acima é o registro que o Congresso publicou depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 850, 851 e 854), e mostra o valor , não o que foi empenhado ou pago. O Supremo declarou essa modalidade inconstitucional em dezembro de 2022. O registro publicado cobre só as indicações feitas em 2022 e pode estar incompleto: pedidos feitos por outros meios, ou em 2020 e 2021, não aparecem aqui, e a ausência de indicações não significa que o parlamentar não tenha pedido recursos dessa forma. Esta seção apenas reproduz o que consta no registro oficial.
Mostrando 38 de 84 votações. As outras 46 são de procedimento (urgência, adiamento, retirada de pauta).
Votou como o Governo orientou
31 de 32
96,9% · média da Câmara 81,4%
Recorte: só as votações sobre o texto
Votou como a maioria do seu partido
36 de 37
97,3% · média da Câmara 91,8%
Recorte: só as votações sobre o texto
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 15 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 54.402,48Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Ver os 90 convênios e transferências
MUNICIPIO DE PATOS · PB
15 451 1004 1005 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ou de Comunidades da Zona Rural
05.000 SECETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12 361 1010 2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 2040 3.3.90.30 00 17063110 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 2041 3.3.90.36 00 17063110 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00 2042 3.3.90.39 00 17063110 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 Total na Classificação 850.000,00 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 1013 2050 MANTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2043 3.3.90.30 00 17063110 MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00 2044 3.3.90.36 00 17063110 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00 2045 3.3.90.39 00 17063110 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 Total na Classificação 950.000,00 08.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA 20 606 1014 2056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 2046 3.3.90.30 00 17063110 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 Total na Classificação 200.000,00 Total de Suplementações: 2.000.000,00
05.000 SECETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12 361 1010 2141 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2112 3.3.90.30 00 17063110 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 2113 3.3.90.36 00 17063110 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00 2114 3.3.90.39 00 17063110 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 Total na Classificação 550.000,00 06.000 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO 15 452 1012 2034 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO 2115 3.3.90.30 00 17063110 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 2116 3.3.90.39 00 17063110 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 Total na Classificação 550.000,00 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 1013 2050 MANTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2117 3.3.90.30 00 17063110 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00 2118 3.3.90.36 00 17063110 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00 2119 3.3.90.39 00 17063110 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 Total na Classificação 700.000,00 08.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA 20 606 1014 2056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 2120 3.3.90.30 00 17063110 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 Total na Classificação 200.000,00 Total de Suplementações: 2.000.000,00
Pavimentação de Estrada Vicinal em Área Rural Distrito de Serra Feia no Município de Cacimbas-PB, para atender os beneficiários, médios produtores rurais, fomentando o setor agropecuário.
Pavimentação, 02.040 Secretaria de Infraestrutura - 23 695 1005 1009 Implantação de Infraestrutura Turística e Urbanismo. Equipamentos da saúde - 02.080 Secretaria de Saúde - 10 301 1002 1026 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária.
3.3.90.30-01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0567 3.3.90.30 17013210 MATERIAL DE CONSUMO 0566 3.3.90.39 17013210 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ampliação da Policlínica de Mari - PB. CNES 6690688. Em atenção à diligência aplicada à proposta em epígrafe, a Secretaria Municipal de Saúde de Mari/PB vem, tempestivamente, apresentar as justificativas e os esclarecimentos a seguir, com o intuito de sanar as incorreções apontadas e viabilizar a emissão de parecer conclusivo favorável. 1. Do Esclarecimento do Objeto e da Natureza do Serviço Cumpre esclarecer, inicialmente, que o pleito do município não se confunde com a instituição de um Centro Especializado em Reabilitação (CER II, III ou IV), tampouco de Oficina Ortopédica Fixa, componentes estes vinculados à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) de alta complexidade regulada. O objeto da presente proposta visa, em verdade, à reforma e adequação física da Policlínica Municipal, que se configura como um serviço de atenção ambulatorial especializada de âmbito estritamente municipal. A intervenção infraestrutural objetiva otimizar o atendimento já existente, com especial ênfase na oferta de fisioterapia especializada. 2. Da Justificativa Técnica e Alinhamento com as Diretrizes do SUS A Policlínica de Mari/PB atua como um ponto de atenção secundária fundamental na Rede de Atenção à Saúde (RAS) local, absorvendo a demanda de média complexidade que não compete à Atenção Primária, mas que também não exige a estrutura regionalizada de um CER. Nota técnica: A inclusão da fisioterapia especializada no âmbito do ambulatório municipal visa garantir a resolutividade local, a descentralização do acesso e a continuidade do cuidado de pacientes que necessitam de reabilitação motora e funcional de rotina, sem caráter de centralização regional. 3. Das Adequações e Enquadramento na Cartilha de Propostas (2026) Em estrita observância à recomendação da alínea "a" da diligência e com base nas orientações da Cartilha para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde – 2026, informamos que o município está procedendo com o ajuste do cadastro do objeto no sistema. O pleito
Construção de Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social na Rua Francisco Cabral de Vasconcelos, s/n - Centro, Riachão do Bacamarte - PB, 58382-000.
Execução de pavimentação em paralelepípedos de 08 (oito) vias urbanas, totalizando uma área de 6.321,65 m², localizadas na zona urbana e identificadas como: Rua da Paz, Rua João Bispo, Rua Iracy (trechos 01, 02 e 03), Travessa da Saudade, Rua Experidião Ribeiro e Rua Newton Paulino Pinheiro. O projeto contempla, além da pavimentação em paralelepípedos, a execução de obras complementares, como: Construção de canaletas para dispersão e escoamento das águas pluviais, Implantação de sarjetas e meio-fio com a função de conduzir as águas superficialmente captadas até os sistemas de drenagem pluvial existentes ou previstos.
Serviços de perfuração e execução de poços artesianos em diferentes bairros na área urbana do município de Mari/PB, com instalação de bombas submersas, dosador de cloro e implantação de reservatório em polietileno de 1.000 litros. Justifica-se o sistema apresentado, como uma iniciativa estratégica primariamente pela busca por Economia e Segurança em Situações de Falta D’Água, com foco especial nas Áreas de Baixa Renda (comunitários) e nos Prédios Públicos. Esta ação está alinhada com o objetivo de promover uma transformação duradoura da realidade dos municípios e dos habitantes, especialmente as populações mais vulneráveis. Locais: Bairro pasto novo Bairro amor Divino Bairro Vermelho Bairro Silvino Costa Bairro Nova esperança Bairro José Américo Bairro Walter Martins Loteamento Sonho Meu Bairro Procanor Bairro Centro.
Pavimentação na Comunidade Sítio Pau Branco (Zona Rural) no Município de Curral Velho/PB ORGÃO: 07 UNIDADE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL FUNÇÃO: 18 SUBFUNÇÃO: 544 PROGRAMA: 1013 07 544 1020 1013 PAVIMENTAÇÃO 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
A iluminação pública é elemento essencial para o desenvolvimento urbano, influenciando diretamente a segurança, mobilidade, economia local e qualidade de vida. Uma cidade bem iluminada incentiva o uso dos espaços públicos no período noturno, movimenta o comércio, reduz acidentes e promove sensação de segurança. Em Pitimbu–PB, existem aproximadamente 14 mil pontos de iluminação pública, muitos ainda compostos por tecnologias antigas, o que gera elevado consumo energético e manutenção constante, representando uma despesa anual superior a R$ 1,18 milhão em 2024. O crescimento urbano, tanto na sede quanto nos distritos e áreas rurais, demanda novos investimentos para acompanhar a expansão e garantir infraestrutura adequada à população. O diagnóstico técnico identificou falhas significativas no sistema atual: lâmpadas apagadas à noite, acesas durante o dia, luminárias danificadas, reatores e braços quebrados, pontos sem luz e instalações improvisadas. Essas deficiências comprometem a eficiência energética, a segurança e a estética urbana, especialmente em locais de circulação noturna e áreas rurais. O projeto tem como objetivo geral modernizar e ampliar o sistema de iluminação pública, substituindo gradualmente as luminárias convencionais por tecnologia LED, visando eficiência, economia e melhoria da qualidade de vida. Como objetivos específicos, busca-se substituir luminárias obsoletas por modelos de alta eficiência, reduzir o consumo e os custos de manutenção, ampliar a cobertura da rede, aumentar a sensação de segurança, valorizar espaços públicos e tornar Pitimbu referência regional em sustentabilidade e gestão eficiente. As ações propostas compreendem seis etapas: (1) planejamento e mapeamento das áreas prioritárias; (2) aquisição de materiais e equipamentos; (3) substituição das luminárias antigas; (4) ampliação da rede com novos pontos de luz; (5) regularização e padronização das instalações; e (6) monitoramento e manutenção preventiva do sistema. Com a implantaçã
Reforma do Ginásio de esportes "O Xavierzão" localizado na Rua Brasiliano da Costa -Zona Urbana - A reforma do Ginásio de Esportes "O Xavierzão" tem como objetivo promover o desenvolvimento e aprimoramento da infraestrutura esportiva municipal, garantindo um espaço limpo, acessível e adequado para a prática de diferentes modalidades esportivas. O projeto visa atender ao público-alvo composto por desportistas em geral, 20 times de futsal, praticantes de vôlei, futebol de salão e alunos da Rede Municipal de Ensino, que utilizam o local para as atividades de educação física. Além disso, serão disponibilizados espaços para a prática de jogos de mesa, ampliando as opções esportivas oferecidas à população. Com essa reforma, busca-se oferecer um ambiente estruturado que contemple a diversidade esportiva e possibilite a inclusão social, garantindo um espaço de qualidade alinhado aos valores das práticas esportivas. A revitalização do ginásio contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, proporcionando benefícios tanto para o lazer quanto para a saúde dos usuários.
Pavimentação de Estradas Vicinais, tendo por objetivo a pavimentação de estradas vicinais nas localidades de Sítio Lagoa de Pedras, Sítio Jenipapo, Sítio Escura, Sítio Patú e Sítio Ipueira, no município de São José dos Ramos, visando melhorar as condições de mobilidade e trafegabilidade das vias rurais. A ação beneficiará diretamente pequenos e médios produtores rurais, facilitando o acesso às propriedades, o transporte de insumos e o escoamento da produção agropecuária, além de proporcionar mais segurança e qualidade de vida à população da zona rural, contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento do setor agropecuário local.
organização e realização do Festival da Lagosta 2025, no município de Pitimbu, oficialmente reconhecido como Capital Paraibana da Lagosta a partir da Lei Estadual nº 4.174/2022, sancionada em setembro de 2023. O festival visa promover o turismo gastronômico e cultural, valorizar a pesca da lagosta como vocação econômica local e regional, gerar renda para pescadores e empreendedores locais e fortalecer a identidade de Pitimbu. Os recursos cobrirão infraestrutura (estruturas, estandes, palco, som, iluminação), atrações culturais e musicais, equipe de apoio (segurança, limpeza, banheiros químicos), além de logística e serviços gerais para realização do evento com qualidade e segurança.
Construção de Estádio Municipal o Gonzagão localizado no Conjunto Janduí Lopes na Zona Urbana no Município de São José de Caiana – PB, extensão de 80X100 M.
Pavimentação em Paralelepípedos das Localidades : Rua da Cruz - Área Total 1.190,00 M², Rua Projetada 1- Área Total 980,00M², Rua Projetada 2- Área Total 630,00M² e Rua Pedro Alexandre Ferreira - Área Total 875,00 M², Zona Urbana de Belém - PB.
Custear os serviços assistenciais da Proteção Social do CRAS, realizados no âmbito do município de Riachão, visando à estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como garantir a continuidade e a qualidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Contratação de Horas Máquina para manutenção de estradas vicinais, açudes e barreiros, localizados na zona rural do município, objetivando o escoamento da produção dos pequenos e médios produtores familiares do município.
A reforma proposta será realizada na Unidade de Saúde Dr. Francisco Medeiros Dantas (CNES 2613182) e consiste na construção de um segundo andar, com área estimada de aproximadamente 250 m². O novo pavimento contará com cinco salas, destinadas à ampliação dos leitos e enfermarias, com o objetivo de melhorar a capacidade de atendimento da unidade e oferecer melhores condições aos pacientes internados. Essa intervenção faz parte do plano de fortalecimento da rede assistencial local, garantindo maior resolutividade nos serviços de saúde prestados à população.
Aquisição de bancos de feira livre confeccionados em estrutura metálica (ferro/aço), visando à melhoria da infraestrutura e adequação das condições de trabalho dos feirantes nas feiras livres do município de Alagoa Grande/PB, o público-alvo principal são os agricultores familiares, produtores rurais locais e empreendedores da agricultura familiar vinculados a associações e cooperativas do município.
Custeio de Atenção Primaria ( Insumos, material de consumo, exames, medicamentos), aquisição dos medicamentos possui caráter complementar, não tendo como finalidade substituir o financiamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na APS, conforme estabelecido nas normativas do Ministério da Saúde. Ressalta-se que se trata de modalidade de repasse vinculada à Subfunção 301 – Atenção Básica, garantindo a correta aplicação dos recursos e o atendimento às diretrizes legais e técnicas da área
Material de Consumo ( Insumos, Materiais Médico-Hospitalares,Materiais de Enfermagem e Consultório,Materiais de Limpeza e Higienização,Serviços Assistenciais Especializados,Serviços Técnicos e de Apoio Profissional e Serviços de Transporte e Logística )
Realização de Feira e Evento de produto regional da Agricultura Familiar no Município de Picuí - PB A carne de sol é um elemento central para a agricultura familiar em Picuí, Paraíba, conhecida como a "Capital Mundial da Carne de Sol". Sua produção, enraizada na tradição local, impulsiona a economia familiar, gerando renda e empregos para pequenos produtores e comerciantes. O evento, realizado anualmente ao longo de três dias, reforça essa importância ao promover o fortalecimento do setor agropecuário. O evento destaca a exposição de animais, valorizando a pecuária local, e a gastronomia, que celebra a carne de sol como patrimônio cultural e culinário. Além de fomentar negócios, o eventoatrai turistas, promove a troca de conhecimentos e fortalece a identidade regional, consolidando a agricultura familiar como pilar econômico e social de Picuí.
A presente proposta tem por objetivo a execução de serviços de reforma e ampliação da UBS Vida Nova, situada na Rua Abdias Machado, s/n, no centro do município de Belém, Paraíba. A obra inclui intervenções estruturais e melhorias na edificação, contemplando ajustes necessários para a adequação do espaço físico e a ampliação das áreas de atendimento. As melhorias previstas visam garantir um ambiente mais adequado para a prestação dos serviços de saúde, proporcionando melhores condições de atendimento à população e aprimorando a infraestrutura para os profissionais da unidade.
1. Objeto do Convênio Aquisição de 01 (um) veículo tipo pick-up, zero quilômetro, destinado ao fortalecimento da gestão e à ampliação da capacidade operacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Belém – PB, visando qualificar a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, especialmente em áreas urbanas e rurais de difícil acesso. 2. Objetivo Geral Fortalecer a estrutura operacional do SUAS no município de Belém – PB, ampliando o alcance territorial, a eficiência e a qualidade dos atendimentos socioassistenciais prestados à população em situação de vulnerabilidade e risco social. 3. Objetivos Específicos * Ampliar a capacidade de deslocamento das equipes técnicas do CRAS urbano e do anexo localizado no Distrito de Rua Nova; * Intensificar as ações de busca ativa e acompanhamento familiar em áreas urbanas e, principalmente, na extensa zona rural do município; * Garantir suporte logístico às atividades externas desenvolvidas pelas equipes socioassistenciais; * Fortalecer o monitoramento e a supervisão dos serviços ofertados no território; * Reduzir barreiras de acesso da população rural e de áreas mais afastadas aos serviços do SUAS. 4. Metas Meta 1 Adquirir e disponibilizar 01 veículo tipo pick-up para uso exclusivo das ações do SUAS no município de Belém – PB, no prazo de até 90 dias após a liberação do recurso. Meta 2 Realizar, no mínimo, 60 deslocamentos mensais das equipes técnicas para execução de visitas domiciliares, busca ativa e acompanhamento familiar nas zonas urbana e rural. Meta 3 Ampliar em, no mínimo, 25% o número de famílias acompanhadas pelo CRAS urbano e pelo anexo do Distrito de Rua Nova no período de até 12 meses após a aquisição do veículo. Meta 4 Garantir apoio logístico a 100% das ações externas realizadas pelas equipes do CRAS, incluindo transporte de profissionais, usuários (quando necessário) e materiais. Meta 5 Reduzir em, no mínimo, 30% o tempo de resposta para atendimento às demanda
Contratação de Atração Artística durante o evento "Festa de São João de Alagoa Grande" ocorrido em 23 de Junho de 2025 e Estrutura para eventos (Caminhos do Frio) Cantora Kelly Silva - R$ 50.000,00 Cantora Samya Maia - R$ 120.000,00 Estrutura para Eventos - R$ 28.000,00
Custear os serviços socioassitenciais da proteção Social, realizada no CRAS, visando a estruturação da rede do serviço único de Assistência Social , e com foco em garantir a continuidade e a qualidade do atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social.
CONSTRUÇÃO DE 03(TRÊS) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS PORTE II
Ministerio Da Saude · registro nº 49232 · cadastrado em 23/06/2022
Valor indicado R$ 3.630.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA · PB
Apoio À Política Nacional de Desenvolvimento Urbano._x000D_
Ministerio Do Desenvolvimento Regional · registro nº 49158 · cadastrado em 23/06/2022
Valor indicado R$ 2.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA · PB
Manutenção de Unidades de Atenção Especializada Em Saúde – MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 21364 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 1.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA · PB
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde para cumprimento de metas - PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 49154 · cadastrado em 23/06/2022
Valor indicado R$ 1.470.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU · PB
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde para cumprimento de metas - PAB - em município no Estado da Paraíba.
Ministerio Da Saude · registro nº 21307 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 1.430.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUXINANÃ · PB
Apoio À Política Nacional de Desenvolvimento Urbano._x000D_
Ministerio Do Desenvolvimento Regional · registro nº 49162 · cadastrado em 23/06/2022
Valor indicado R$ 1.300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX · PB
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde para cumprimento de metas - pab - no estado da paraíba.
Ministerio Da Saude · registro nº 21274 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 1.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA · PB
"Custeio - Incremento Temporário às Transferências Regulares para fins de Custeio da Rede_x000D_ de Serviços da Proteção Social Básica e Especial para as unidades da Rede SUAS._x000D_ _x000D_
Ministerio Da Cidadania · registro nº 49213 · cadastrado em 23/06/2022
Valor indicado R$ 700.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU · PB
Manutenção de Unidades de Atenção Especializada Em Saúde – MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 21381 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 570.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA · PB
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde para cumprimento de metas - Pab - em município no Estado da Paraíba.
Ministerio Da Saude · registro nº 21293 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA · PB
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde para cumprimento de metas - Pab - em município no Estado da Paraíba.
Ministerio Da Saude · registro nº 21298 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUXINANÃ · PB
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde para cumprimento de metas - PAB - em município no Estado da Paraíba.
Ministerio Da Saude · registro nº 21314 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA · PB
Custeio - Incremento Temporário às Transferências Regulares para fins de Custeio da Rede_x000D_ de Serviços da Proteção Social Básica e Especial para as unidades da Rede SUAS._x000D_
Ministerio Da Cidadania · registro nº 39400 · cadastrado em 20/05/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUXINANÃ · PB
Apoio a Projeto de Fomento ao Setor Agropecuário.
Minist. Da Agricul.,pecuaria E Abastecimento · registro nº 49004 · cadastrado em 23/06/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS · PB
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde para cumprimento de metas - Pab - em município no Estado da Paraíba.
Ministerio Da Saude · registro nº 21284 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ · PB
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde para cumprimento de metas - PAB em município no Estado da Paraíba.
Ministerio Da Saude · registro nº 21304 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS · PB
Custeio - Incremento Temporário às Transferências Regulares para fins de Custeio da Rede_x000D_ de Serviços da Proteção Social básica e especial para as unidades da Rede SUAS._x000D_
Ministerio Da Cidadania · registro nº 39393 · cadastrado em 20/05/2022
Valor indicado R$ 400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA · PB
Apoio À Infraestrutura para Educação Básica - Reforma de Unidades Escolares . _x000D_ _x000D_
Ministerio Da Educacao · registro nº 49234 · cadastrado em 23/06/2022
Valor indicado R$ 400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ · PB
Manutenção de Unidades de Atenção Especializada Em Saúde – MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 21370 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 350.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA · PB
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS - PAB - NO ESTADO DA PARAÍBA._x000D_
Ministerio Da Saude · registro nº 21272 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS · PB
Manutenção de Unidades de Atenção Especializada Em Saúde – MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 21360 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE INGÁ · PB
Custeio - Incremento Temporário às Transferências Regulares para fins de Custeio da Rede_x000D_ de Serviços da Proteção Social Básica e Especial para as unidades da Rede SUAS._x000D_
Ministerio Da Cidadania · registro nº 39397 · cadastrado em 20/05/2022
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Administração Pública · Comunicações · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Arte, Cultura e Religião · Direito Constitucional · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média da Câmara considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
Institui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 8 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.
Votou: Sim
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Apresentado em 08/07/2024 · Situação não informada
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para estabelecer incentivos que promovam a inserção do idoso no mercado de trabalho.
Apresentado em 20/09/2023 · Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas, grades de proteção ou outra medida de segurança em todas as áreas comuns de condomínios residenciais e comerciais nas quais se tenha risco de quedas e acidentes.
Apresentado em 20/09/2023 · Tramitando em Conjunto
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2026. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
R$ 21.000
Depósito bancário em conta corrente no PaísCAIXAR$ 19.376
Quotas ou quinhões de capitalPARTICPAÇÃO SOCIETARIAR$ 17.346
TerrenoTERRENOR$ 14.000
Prédio comercialPRÉDIO COMERCIALR$ 13.601
TerrenoTERRENOR$ 8.346
TerrenoTERRENOR$ 3.400
TerrenoTERRENOR$ 3.350
TerrenoTERRENOR$ 3.318
TerrenoTERRENOR$ 2.915
TerrenoLOTE 0051R$ 2.571
TerrenoLOTE 050R$ 2.540
Outros fundosCAIXA FIR$ 2.222
Depósito bancário em conta corrente no PaísINFORMADO POR CNPJR$ 1.057
Caderneta de poupançaDEPOSITOR$ 1
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2026a que deu o mandato atual · deputado federal · Paraíba
Arrecadou
R$ 2.131.900
Gastou (contratado)
R$ 2.189.457
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 2.000.00094%
Fundo partidárioR$ 126.9006%
Recursos própriosR$ 5.0000,2%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos.
Com o que gastou
Publicidade por materiais impressosR$ 652.39830%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 256.65312%
presidente, relator e membros de comissões de inquérito; pedidos de indiciamento em relatórios finais, conferidos por uma pessoa
17/05/2023
Membro titular na CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 17/05/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos…
ler o texto completo
…Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores"
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
Para acompanhar sem voltar aqui: feed destes registros (Atom), para leitores de feed como Feedly ou Inoreader. Cada registro novo aparece lá com o link da fonte. Não pede cadastro nem guarda nada sobre quem lê.
(abre em nova aba)
Recebe denúncia sobre o uso de dinheiro público federal.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Deputado federal · ParaíbaUNIÃO · número 4444Eleito(a) · 74.632 votosBens declarados: R$ 1.837.191Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2022 · Deputado federal · ParaíbaUNIÃO · número 4412Eleito(a) · 64.023 votosBens declarados: R$ 1.394.267Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2018 · Deputado federal · ParaíbaPDT · número 1212Eleito(a) · 100.876 votosBens declarados: R$ 1.089.248Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2014 · Deputado federal · ParaíbaPDT · número 1212Eleito(a) · 67.558 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2010 · Deputado federal · ParaíbaPDT · número 1212Eleito(a) · 87.134 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2006 · Deputado federal · ParaíbaPL · número 2233Eleito(a) · 75.408 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
1998 · Deputado federal · ParaíbaPTB · número 1414Eleito(a) · 76.101 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 14/10/2026