O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
O placar publicado pela Casa tem Sim 471 e Não 0; a lista desta página tem Sim 437 e Não 0. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
33 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado registrou a aprovação, por Comissão especial, do relatório do Deputado Orlando Silva ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos e paraesportivos. Destacou que a proposta permite as deduções no Imposto de Renda de até 7% para pessoas físicas e 3% para empresas, além de prever abatimentos de tributos estaduais e municipais. Além disso, defendeu que a medida trará segurança jurídica e previsibilidade aos empreendedores que dependem do benefício. Por fim, apelou para que o projeto seja votado no Plenário.
O Deputado destacou a presença de atletas, ex-atletas e representantes de entidades esportivas no plenário da Câmara, em apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que cria a nova Lei de Incentivo ao Esporte. Assinalou que a proposta, de autoria de nove parlamentares de diferentes partidos, busca ampliar o financiamento da atividade esportiva por meio de doações e patrocínios. Ressaltou ainda que a medida foi aprovada por unanimidade em comissão especial e defendeu o esporte como instrumento de inclusão, formação e excelência. Por fim, convidou os colegas a participarem da votação e saudou os ícones do esporte nacional presentes na sessão.
O Deputado reiterou a importância histórica da votação do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, criada em 2006. Defendeu o aumento do percentual de captação e a abrangência da norma, destinada a fomentar o esporte em todo o território nacional, não apenas o de competição. Apontou a presença de atletas e dirigentes no Plenário como símbolo do apoio do setor e fez apelo às Lideranças e à base governista para garantir o quórum mínimo de 257 votos. Destacou que a pauta é suprapartidária e representa uma oportunidade política significativa para os Deputados.
O Deputado saudou a presença de ídolos do esporte olímpico e paraolímpico na Câmara, reunidos em apoio à urgência da votação Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que fortalece a Lei de Incentivo ao Esporte. Criticou a histórica falta de investimento em esporte e educação básica por parte dos Governos municipais, estaduais e federal, destacando a ausência de programas estruturados de iniciação esportiva nas escolas. Lamentou ainda a redução das aulas de educação física e afirmou que o preparo físico desde a infância é essencial para a qualidade de vida. Relembrou sua atuação como Prefeito pioneiro na criação de escola em período integral e como Relator de legislações importantes do desporto nacional. Encerrou exaltando os atletas como referências para a juventude e defendeu a aprovação imediata da matéria.
O Deputado destacou a importância da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 234, de 2024, que fortalece a Lei de Incentivo ao Esporte, ressaltando o impacto direto para mais de 14 milhões de atletas brasileiros. Relatou a atuação como Presidente da Comissão Especial, percorrendo diversos Estados, ouvindo demandas da população e elogiou o trabalho do Relator, Deputado Orlando Silva. Por fim, defendeu a natureza suprapartidária do esporte e convocou os Parlamentares a garantirem o quórum necessário para a aprovação do PL, considerado uma das mais relevantes para o futuro do País e das novas gerações.
O Deputado afirmou que a Câmara tem a chance de viver um momento histórico com a votação do Projeto de lei complementar nº 234, de 2024, que trata da nova Lei de Incentivo ao Esporte. Lembrou que a legislação original foi criada em 2006, quando era Ministro do Esporte, atendendo a uma demanda antiga e permitindo que a atividade esportiva passasse a receber incentivos fiscais semelhantes aos da cultura. Destacou que a proposta atual torna a lei permanente, amplia o limite de captação para empresas e garante mais segurança jurídica aos projetos. Também afirmou que a medida fortalece a base esportiva, fomenta inclusão social e contribui para conquistas olímpicas e paraolímpicas.
A Deputada defendeu a aprovação da urgência e do mérito do Projeto de lei complementar nº 234, de 2024, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte e amplia recursos para políticas que dialogam com saúde, inclusão social e juventude. Cobrou que o Parlamento assuma posição clara em favor da justiça tributária, criticando alianças com super-ricos para barrar a taxação e comparando a situação à “cobertura que não quer pagar a taxa do condomínio”. Também repudiou discursos bolsonaristas, lembrando a condução da pandemia, o déficit histórico de 2020 e os ataques às instituições. Por fim, afirmou que o Brasil não pode se submeter a interesses estrangeiros e destacou que o Governo Lula busca fortalecer a soberania nacional e políticas públicas voltadas ao povo.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
O Deputado proferiu parecer à emenda de plenário do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, destacando que a matéria representa um presente ao Brasil, especialmente em um contexto em que a juventude está cada vez mais imersa nas redes sociais. Enfatizou o apoio unânime de todos os partidos à proposta, destacando a condução da matéria pelo Presidente Hugo Motta. Ao finalizar, ressaltou que a medida simboliza um passo fundamental para o fortalecimento do esporte nacional e beneficiará tanto a geração atual quanto as futuras.
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Além disso, chamou atenção para um projeto aprovado na Câmara que visa proteger ex-atletas e associações esportivas, mas que estaria sendo alterado no Senado sob pressões externas. Criticou a possibilidade de extinção das Associações de Garantia aos Atletas Profissionais (Agap) e federações, defendendo que os atletas não sejam abandonados após o fim da carreira. Reivindicou que a Lei de Incentivo ao Esporte beneficie também pequenos atletas e professores do interior, e não apenas artistas de “alto rendimento”, como ocorre, em sua visão, com as Leis Paulo Gustavo e Rouanet. Finalizou com um apelo por mais inclusão e valorização do esporte.
O Deputado destacou a relevância do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, ressaltando a união de diversas bancadas e partidos em sua aprovação. Lembrou que a lei foi criada nos primeiros mandatos do Presidente Lula e contribuiu significativamente para o avanço do esporte brasileiro, com reflexos positivos nos resultados olímpicos e em outras competições. Mencionou também a importância do programa Bolsa Atleta no apoio à formação e manutenção de atletas de alto rendimento. Defendeu a continuidade dessas políticas como instrumento de fortalecimento do esporte nacional.
O Deputado criticou a esquerda por citar o ex-Presidente Bolsonaro mesmo durante a comemoração da aprovação Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024 . Considerou a postura ideológica contraproducente, especialmente em um momento de conquista para os desportistas e jovens brasileiros. Parabenizou a Câmara e o Congresso Nacional pela medida, destacando a importância do esporte como esperança de uma vida melhor e ferramenta contra a cooptação de jovens pelo crime organizado. Lamentou, por fim, os efeitos negativos da polarização política no País.
O Presidente da Câmara exaltou o trabalho da Comissão Especial, destacando o esforço conjunto entre partidos de diferentes espectros políticos, representados pelos Deputados Orlando Silva e Mauricio do Vôlei. Ressaltou a importância do esporte como ferramenta de inclusão, desenvolvimento social e combate às drogas, principalmente entre os jovens. Elogiou a presença de figuras como Ana Moser e Hortência, e afirmou que a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, representa uma missão nobre da Casa. Finalizou manifestando a expectativa de rápida sanção pelo Executivo, para que a nova legislação comece a beneficiar imediatamente o esporte nacional.
O Deputado manifestou apoio à aprovação unânime m benefício dos esportistas brasileiros, do Projeto de Lei Complementar nº 234,de 2024, Lei de Incentivo ao Esporte sem destaques ou emendas. Afirmou ainda que o Relator atendeu às principais demandas e que o partido já se sente contemplado com o texto atual.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 54 passos anteriores
18/12/2024 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PLP n. 234/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".
18/12/2024 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4974/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".
19/12/2024 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 5048/2024 (Requerimento), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”".
17/02/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Deferido o REQ 5048/2024.
12/03/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/03/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 266.
14/03/2025 · CESPO
Recebimento pela CESPO.
18/03/2025 · CESPO
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
19/03/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 902/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”".
20/03/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Revejo, de ofício, o despacho inicial e submeto a matéria à análise de mérito das Comissões de Cultura (CCULT); Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF); de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD; de Esporte (CESPO); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às CCULT, CPASF, CPD; CESPO; CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 do RICD).
21/03/2025 · CESPO
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
21/03/2025 · CESPO
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
24/03/2025 · CESPO
Devolução à CCP
03/04/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 04/04/2025.
07/05/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Ato da Presidência: constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 08/05/2025.
07/05/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a importância da Lei do Incentivo ao Esporte para as políticas públicas de esporte, com a presença, dentre outros: - Secretário (a) Especial do Esporte junto ao Ministério do Esporte; Secretário (a) Nacional de Paradesporto junto ao Ministério do Esporte; Representante da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, que represente os órgãos governamentais junto ao Ministério do Esporte; Representante da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, que represente os setores desportivos e paradesportivos junto ao Ministério do Esporte; Representante da Diretoria de rogramas e Políticas de Incentivo ao Esporte junto ao Ministério do Esporte".
26/05/2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer realização de Audiência Pública com o tema 'Experiências do Setor Esportivo - Acesso ao Esporte e Alto Rendimento”".
26/05/2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer realização de Audiência Pública com o tema 'Esporte de base, educacional, comunitário e paradesporto: inclusão, acesso e impacto social”".
26/05/2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer realização de Audiência Pública com o tema 'Financiamento e Segurança Jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte: Visão dos Incentivadores e Especialistas”".
26/05/2025 · PLP23424
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB)".
26/05/2025 · PLP23424
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Olímpico do Brasil (COB)".
26/05/2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Lei de Incentivo ao Esporte como Política Pública: Governança, Execução e Perspectivas”".
26/05/2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Implementação da Lei de Incentivo ao Esporte nos Estados: Articulação Federativa e Governança Local”".
26/05/2025 · PLP23424
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ), que "Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão do Esporte, referente ao REQ 14/2025 daquela Comissão, com o objetivo de fazer um balanço da lei 11.438/06 - Lei de Incentivo ao Esporte".
27/05/2025 · PLP23424
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Desafios e Estratégias para o Fortalecimento do Paradesporto Brasileiro no Contexto da Lei de Incentivo ao Esporte”, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024".
28/05/2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com a presença do Representante do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC para debater a importância da Lei do Incentivo ao Esporte para o esporte de alto rendimento".
28/05/2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Bandeira de Mello (PSB-RJ), que: "Requer a realização de seminário em Belo Horizonte - MG, para debater a importância da Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 para a construção de políticas públicas eficientes".
28/05/2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a realização de seminário em Fortaleza- CE para discutir a Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 como um instrumento de fomento esportivo para uma política descentralizada".
28/05/2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a realização de seminário na cidade de Recife-PE, para debater a importância da Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 para as políticas públicas do Esporte".
08/07/2025 · PLP23424
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 PLP23424 (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
08/07/2025 · PLP23424
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do substitutivo em anexo.
09/07/2025 · PLP23424
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Orlando Silva
09/07/2025 · PLP23424
Iniciada a Votação da Matéria.
09/07/2025 · PLP23424
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
09/07/2025 · PLP23424
Usaram da palavra os Deputados Felipe Carreras, Laura Carneiro, Luiz Lima, André Figueiredo, Douglas Viegas, Talíria Petrone, Daiana Santos, Max Lemos e Bandeira de Mello.
09/07/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
09/07/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra A.
13/07/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
14/07/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 4974/2024,do Sr. Felipe Carreras, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 234/2024.
14/07/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4974/2024.
14/07/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
14/07/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
14/07/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento.
14/07/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
14/07/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
14/07/2025 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
14/07/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.
14/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
14/07/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
14/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial. Sim: 471; Total: 471.
14/07/2025 · PLEN
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
14/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
14/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 7; Não: 407; Total: 414.
14/07/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §2º do art. 6º do substitutivo, apresentado ao PLP 234/2024 (161, I).
14/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Redação Final.
14/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
14/07/2025 · PLEN
Enviado à outra Casa
Texto oficial: A matéria vai ao Senado Federal (PLP 234-B/2024).