PDL 725/2024: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico
Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 18/12/2024
PDL 725/2024
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
O placar publicado pela Casa tem Sim 397 e Não 5; a lista desta página tem Sim 362 e Não 5. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
5 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo n° 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Citou depoimentos de militares, como o do Brigadeiro Baptista, que confirmou reuniões sobre uma tentativa de golpe e destacou que Jair Bolsonaro sabia da inexistência de fraudes eleitorais. Afirmou que a impunidade não traz pacificação, mas sim incentiva ameaças à democracia.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo n° 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
A Deputada discutiu em segundo turno o Projeto de Decreto Legislativo n° 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Afirmou que não há espaço para negar os fatos sobre os ataques à democracia e criticou a tentativa de distorcer a realidade com narrativas de ódio e mentira. Destacou que Jair Bolsonaro responde na Justiça por corrupção e tentativa de golpe, enquanto atribuiu ao atual Governo a responsabilidade por desarticular um esquema de fraudes no INSS, ignorado pelo ex-Presidente. Mencionou que até um Senador do PL confirmou que Bolsonaro foi informado sobre as fraudes, mas não tomou providências.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.Rebateu acusações contra o Presidente Lula, dizendo que as condenações passadas foram baseadas em processos sem provas de posse dos bens. Destacou que o atual Governo combate a fome, promove superávit e fortalece políticas sociais. Defendeu ainda que a defesa nacional deve estar alinhada à proteção do meio ambiente e à integração internacional.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Rebateu declarações da Deputada Erika Kokay sobre o Presidente Lula, afirmando que ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em diferentes instâncias, embora tenha tido os processos anulados pelo STF por questões processuais. Destacou que Lula nunca foi inocentado. Também acusou o atual Governo de envolvimento em novos esquemas de corrupção, citando supostas fraudes no INSS. Questionou ainda por que aliados do Governo não apoiaram a criação de uma CPI para investigar o caso, mencionando que um dos responsáveis por uma das associações investigadas seria irmão do Presidente Lula.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Declarou voto favorável à obstrução de pauta na Câmara em protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal. Afirmou que o STF tem desrespeitado a soberania popular e o Poder Legislativo ao interferir nas atribuições do Congresso. Defendeu que a atuação da Suprema Corte contraria os princípios constitucionais e compromete o equilíbrio entre os Poderes. Informou que não faz sentido votar matérias de interesse nacional enquanto o Judiciário, por meio de decisões, revoga atos do Parlamento. Destacou que a obstrução representa um compromisso do PL com a defesa da Constituição de 1988 e com o Estado de Direito.
O Deputado encaminhou a votação, em segundo turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Criticou a Oposição por tentar desgastar a imagem do Presidente Lula, que considerou inocentado após enfrentar processos judiciais e vencer as eleições. Afirmou que as tentativas de golpe, como no episódio de 8 de janeiro, foram superadas e direcionou críticas ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, destacando sua inelegibilidade e os processos que ainda enfrenta. Encerrou pedindo que a Oposição se preocupe com seus próprios líderes e responsabilidades.
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Defendeu o Presidente Lula, afirmando que ele foi vítima de perseguição jurídica, parlamentar e midiática, que o impediu de concorrer nas eleições anteriores. Destacou que o Supremo Tribunal Federal revisou erros judiciais, permitindo que Lula disputasse as eleições e assumisse democraticamente a Presidência. Criticou a Oposição por adotar discursos seletivos sobre decisões do STF e afirmou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro é quem se encontra inelegível e responde a processos. Também comparou ações dos Governos anteriores, defendendo os programas sociais retomados, como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular e o Mais Médicos, além de citar novos projetos na área da saúde e do desenvolvimento econômico.
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno do Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Criticou a narrativa de que o Presidente Lula teria sido inocentado pela Justiça. Informou que Lula foi condenado em três instâncias, incluindo o Superior Tribunal de Justiça, e só conseguiu disputar as eleições após ter suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal. Classificou essa decisão como um ato de “descondenação” e afirmou que a população brasileira tem consciência desse processo.
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Criticou o Governo Lula, classificando sua gestão como um “desastre” nos indicadores econômicos, na saúde, na segurança e na gestão pública. Ironizou a atuação do Governo ao compará-la ao filme “Missão Impossível” e mencionou que as críticas ao Banco Central cessaram após o órgão ser ocupado por indicados do próprio Governo. Também acusou a gestão de omitir problemas como o suposto roubo de aposentados e o aumento dos juros. Elogiou a condução dos trabalhos na Casa pelo Presidente da sessão.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo n° 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 25 passos anteriores
17/12/2024 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido Ofício n.º 367/2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados emcumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
17/12/2024 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
18/12/2024 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PDL n. 725/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que "Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. ".
11/03/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
12/03/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 561.
15/04/2025 · PLEN
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/04/2025 · PLEN
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/04/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
24/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
30/04/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/05/2025 · PLEN
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
08/05/2025 · PLEN
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
08/05/2025 · PLEN
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
08/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em primeiro turno.
08/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024.
08/05/2025 · PLEN
A matéria vai à discussão, em segundo turno, obedecido o interstício, nos termos do artigo 143, inciso VI, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
21/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Bia Kicis (PL-DF).
21/05/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
22/05/2025 · PLEN
Discussão em segundo turno.
22/05/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste projeto de Decreto Legislativo.
22/05/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
22/05/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; Não: 216; Total: 289.
22/05/2025 · PLEN
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
22/05/2025 · PLEN
Encerrada a discussão em segundo turno.
22/05/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
22/05/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
22/05/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 278; Total: 372.
22/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em segundo turno.
22/05/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
22/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.
22/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Redação Final.
22/05/2025 · PLEN
Enviado à outra Casa
Texto oficial: A matéria vai ao Senado Federal (PDL 725-A/2024).
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Criticou a impunidade no Brasil e rebateu falas da Deputada Erika Kokay (PT-DF). Relembrou casos emblemáticos de corrupção, como dinheiro encontrado em malas e roupas, e questionou se esses episódios seriam ignorados. Apontou que recursos desviados teriam sido devolvidos a condenados após decisões judiciais e acusou o Governo Lula de compactuar com esquemas de fraudes, citando descontos abusivos em aposentadorias. Também afirmou que sindicatos ligados ao governo estariam envolvidos nas irregularidades, mas que o sindicato do irmão de Lula não estaria sendo investigado. Acusou Kokay de defender a impunidade e de ignorar os prejuízos causados à população, especialmente aposentados, mulheres e pessoas com deficiência.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Mencionou episódios envolvendo o Presidente Lula, como o caso do triplex e do sítio em Atibaia, apontando inconsistências nas narrativas de defesa. Também citou o episódio de um ofício do Ministério do Desenvolvimento Agrário que orientava as polícias estaduais a não prender invasores. Destacou que o próprio Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou não ter conhecimento do documento, classificando o fato como uma afronta às autoridades estaduais. Informou que o Governo se sustenta em mentiras e desordem.
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno do Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Elogiou a condução dos trabalhos pelo Presidente da sessão.
Texto oficial: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 104/2025/SGM-P.
22/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Transformado no Decreto Legislativo 175/2025. DOU 24/06/2025 PÁG 04 COL 02.
23/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebido Ofício n.º 487/2025 (SF), que encaminha, para os devidos fins, cópia do autógrafo doDecreto Legislativo nº 175, de 2025, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, que "Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999".Refere-se esse ato ao Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024,originário da Câmara dos Deputados e aprovado, em revisão, pelo Senado Federal.