02/04/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Despacho exarado ao Requerimento do PL, conforme seguinte teor: "Autue-se como proposição. Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 251 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
03/04/2025 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da SAP n. 1/2025 (Sustação de Andamento de Ação Penal), pelo Partido Liberal, que "Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM".
03/04/2025 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
15/04/2025 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
30/04/2025 · CCJC
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Talíria Petrone e Chico Alencar.
30/04/2025 · CCJC
Encaminharam a votação, favoravelmente, a Deputada Fernanda Melchionna, e, contrariamente, o Deputado Cabo Gilberto Silva.
30/04/2025 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Talíria Petrone e Chico Alencar; dos Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias; e da Deputada Lídice da Mata.
30/04/2025 · CCJC
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 35 votos "Não". Total de 36 votos e 8 "Obstruções".
30/04/2025 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias; e da Deputada Lídice da Mata.
30/04/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator.
30/04/2025 · CCJC
Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Carlos Jordy, Coronel Meira, Daiana Santos, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Helder Salomão, José Medeiros, Lafayette de Andrada, Patrus Ananias e Rubens Pereira Júnior.
30/04/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
30/04/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela sustação do andamento da Ação Penal contida na Petição n.12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados, nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
06/05/2025 · CCJC
Prazo de Vista Encerrado
06/05/2025 · CCJC
Apresentação do VTS n. 3 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
06/05/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Despacho exarado à SAP 1/2025, conforme o seguinte teor: "Publique-se o parecer. Submeta-se a SAP 1/2025 ao Plenário. Publique-se."
06/05/2025 · PLEN
Virou lei
Texto oficial: Promulgada a Resolução nº 18, de 2025, que trata da sustação do andamento da Ação Penal contida na Petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados, nos termos do Projeto de Resolução apresentado.
06/05/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Publicada a Resolução da Câmara dos Deputados n. 18/2025 no DCD n.75-C, de quarta-feira, 7 de maio de 2025, edição extra.
07/05/2025 · CCJC
Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros.
07/05/2025 · CCJC
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Guilherme Boulos.
07/05/2025 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Guilherme Boulos, do Deputado Patrus Ananias e da Deputada Lídice da Mata.
07/05/2025 · CCJC
Encaminharam a votação as Deputadas Fernanda Melchionna e Bia Kicis.
07/05/2025 · CCJC
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos.
07/05/2025 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias e da Deputada Lídice da Mata.
07/05/2025 · CCJC
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna (Více-Líder da Federação PSOL/REDE), Pastor Henrique Vieira (Více-Líder da Federação PSOL/REDE) e Talíria Petrone (Líder da Federação PSOL/REDE), devido a rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
07/05/2025 · CCJC
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Talíria Petrone e Chico Alencar.
07/05/2025 · CCJC
Usou da palavra o Deputado Delegado Ramagem.
07/05/2025 · CCJC
Iniciada a Discussão.
07/05/2025 · CCJC
Discutiram a Matéria: Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Daniel Freitas (PL-SC), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Caroline de Toni (PL-SC) e Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
07/05/2025 · CCJC
Encerrada a Discussão.
07/05/2025 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Usou da palavra, para réplica, o Relator, o Deputado Alfredo Gaspar.
07/05/2025 · CCJC
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna (Vice-Líder da Federação PSOL/REDE), Pastor Henrique Vieira (Vice-Líder da Federação PSOL/REDE) e Talíria Petrone (Líder da Federação PSOL/REDE).
07/05/2025 · CCJC
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchiona, Pastor Henrique Vieira, Talíria Petrone e Chico Alencar.
07/05/2025 · CCJC
Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Marcelo Freitas.
07/05/2025 · CCJC
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 18 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 61 votos.