Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 22/04/2025
PL 1784/2025
Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
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O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.
Situação
Texto oficial: Aguardando Parecer
Temas (classificação oficial)
Autor
- Luiz LimaNOVO · RJ
Ver os 13 coautores
- Cabo Gilberto SilvaPL · PB
- Delegado CaveiraPL · PA
- Delegado Éder MauroPL · PA
- General GirãoPL · RN
- Jefferson CamposPL · SP
- Joaquim PassarinhoPL · PA
- Mauricio Marcon