PLP 109/2025: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico
Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 06/05/2025
PLP 109/2025
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Situação
Texto oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Votação de 07/04/2026: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
O placar publicado pela Casa tem Sim 381 e Não 2; a lista desta página tem Sim 370 e Não 2. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
35 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Além disso, criticou o Presidente Lula, afirmando que o Governo não tem responsabilidade fiscal com o País, e destacou que as estatais estão quebradas, citando como exemplos a Petrobras e os Correios. Por fim, ressaltou que o Governo Lula é marcado por caos administrativo e financeiro e pediu atenção da população brasileira às manobras do Governo.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado agradeceu à bancada do Partido Liberal, na pessoa do Deputado Lafayette de Andrada, pela retirada da obstrução e pelo acordo que viabilizou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Além disso, deu as boas-vindas ao novo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Coronel Ronildo, que iniciou a carreira como soldado e assumiu o posto máximo da corporação. Relatou relação de longa data com o oficial e destacou sua trajetória na instituição. Também mencionou a atuação da esposa do comandante, integrante do Ministério Público, em pautas institucionais. Apresentou solicitações ao novo gestor, incluindo a articulação junto ao governador para viabilizar promoções atrasadas, com base no tempo de serviço. O Parlamentar apontou a medida como relevante para policiais e bombeiros militares do Estado.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Fez apelo ao Governador da Paraíba para atender demandas da segurança pública e informou ter solicitado audiência por meio de seu gabinete na Câmara dos Deputados. Afirmou que a área enfrentou dificuldades ao longo de 16 anos de gestão anterior, citando falta de efetivo, carência de condições de trabalho, delegacias fechadas e unidades prisionais em situação precária. Também mencionou a situação dos agentes socioeducativos. Reiterou o pedido de diálogo com o governo estadual para apresentação das demandas e defendeu que medidas da administração poderiam alterar o cenário da segurança pública no Estado.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 45 passos anteriores
06/05/2025 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PLP n. 109/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS) e outros, que "Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal".
26/05/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2092/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS) e outros, que "Requer a coautoria do PLP 109/2025, de autoria do Deputado Federal".
29/05/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/06/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 138.
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).
28/08/2025 · CME
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
03/09/2025 · CME
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR).
04/09/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3722/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal".
24/09/2025 · CME
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).
24/09/2025 · CME
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
30/09/2025 · CME
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
01/10/2025 · CME
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator.
01/10/2025 · CME
Iniciada a Discussão.
01/10/2025 · CME
Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Dep. Tião Medeiros (PP-PR) e Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).
01/10/2025 · CME
Encerrada a Discussão.
01/10/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2025, Letra A.
02/10/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
02/10/2025 · CFT
Recebimento pelo(a) CFT.
22/10/2025 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
30/10/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 3722/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 109/2025.
30/10/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3722/2025.
30/10/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
30/10/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 109/2025 e do Substitutivo adotado Comissão de Minas e Energia - CME; e, no mérito, pela aprovação do Substitivo adotado da CME e pela rejeição do PLP 109/2025.
03/11/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
03/11/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 109/2025 e do substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do PLP 109/2025, na forma do substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela CME.
10/11/2025 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
11/11/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
11/11/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
12/11/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator Kim Kataguiri.
12/11/2025 · CFT
Iniciada a Discussão.
12/11/2025 · CFT
Encerrada a Discussão.
17/11/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2025, Letra B.
18/11/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
27/11/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
10/12/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
15/12/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
06/04/2026 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
07/04/2026 · PLEN
Discussão em turno único.
07/04/2026 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
07/04/2026 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
07/04/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, e dos Substitutivos das Comissões de Finanças e Tributação e de Minas e Energia, nos termos do Substitutivo adotado.
07/04/2026 · PLEN
Discutiu a Matéria o Dep. Eli Borges (PL-TO).
07/04/2026 · PLEN
Encerrada a discussão.
07/04/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
07/04/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Texto oficial: Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e a proposição inicial.
07/04/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Redação Final.
07/04/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE/BA).
07/04/2026 · PLEN
Enviado à outra Casa
Texto oficial: A matéria vai ao Senado Federal (PLP 109-C/2025).
07/04/2026 · MESA
Apresentação do autógrafo.
07/04/2026 · MESA
Enviado à outra Casa
Texto oficial: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº /2026/SGM-P.