Alceu Moreira (MDB-RS): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2026
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 126 de 126 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 80,2% delas.
Apresentou 32 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 454,1 mil da verba do gabinete em 2026; a média da Casa foi R$ 296,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 44 de 96 votações; em média, a Casa votou assim em 72,1%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que entra na conta da presença?›Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença
Em 2026, foram 126 votações nominais no Plenário. Alceu Moreira registrou voto em 126.
Votou126 (100%)
A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Alceu Moreira45,8%
Média da Câmara72,1%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Alceu Moreira funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 269.512,04
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 269.512,04
Alceu Moreira usousó salário e gastos do gabineteR$ 87.652,30
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Transferências especiais, por situação do plano de ação
Situação
Quantidade
Valor
Ciente
211
R$ 58.176.108
Indicações de emendas de relator (RP9)
Pedidos de recursos registrados em nome deste parlamentar na planilha oficial do Congresso, orçamento de 2022
84
Indicações registradas
R$ 14.520.212
Valor indicado
81
Beneficiários diferentes
Por órgão que executaria o recurso
Órgão
Indicações
Valor indicado
Ministerio Da Saude
69
R$ 12.520.212
Ministerio Da Cidadania
15
R$ 2.000.000
Emenda de relator-geral (RP9)? (o que quer dizer) foi uma modalidade de emenda ao orçamento federal usada de 2020 a 2022, conhecida como “orçamento secreto”. No orçamento, o autor aparece como “relator geral”, e não como o parlamentar que pediu o dinheiro. A planilha acima é o registro que o Congresso publicou depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 850, 851 e 854), e mostra o valor indicado, não o que foi empenhado ou pago. O Supremo declarou essa modalidade inconstitucional em dezembro de 2022. O registro publicado cobre só as indicações feitas em 2022 e pode estar incompleto: pedidos feitos por outros meios, ou em 2020 e 2021, não aparecem aqui, e a ausência de indicações não significa que o parlamentar não tenha pedido recursos dessa forma. Esta seção apenas reproduz o que consta no registro oficial.
Mostrando 57 de 126 votações. As outras 69 são de procedimento (urgência, adiamento, retirada de pauta).
Votou como o Governo orientou
30 de 42
71,4% · média da Câmara 81,4%
Recorte: só as votações sobre o texto
Votou como a maioria do seu partido
43 de 56
76,8% · média da Câmara 91,8%
Recorte: só as votações sobre o texto
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de1993, para condicionar a criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 32 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 33 votos.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino de educação básica e superior e incluir o tema nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 53.086,78Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
Transferências especiais, por relatório de gestão do beneficiário
Situação
Quantidade
Sem relatório de gestão ainda
214
Disponibilizado
8
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Ver os 100 maiores convênios e transferências
MUNICIPIO DE OSORIO · RS
Reforma da piscina Olímpica no Centro Esportivo David José Fleck (VILA OLÍMPICA) e Manutenção do telhado do Ginásio.
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE/RS, Rua Madre Isabel e Rua João Preusler, no Bairro Daltro Filho. Rua Pastor Heinrich Brackemeier, no Bairro Centro em Imigrante/RS.
Objeto 1: Serviço de Pavimentação e drenagem do trecho Frederico Westphalen entre Ruas Alegrete e Muçum, trecho localizado em zona urbana. Objeto 2: Serviço de pavimentação em blocos intertravados de concreto - Av. Beira Mar, calçadão entre Av. Carazinho e Av. Não me toque, Bairro Centro, trecho localizado em zona urbana.
Execução de obras de drenagem urbana para recuperação, estabilização e proteção de margens do Arroio Carijinho, no Município de Sobradinho/RS, incluindo recomposição ambiental e intervenções complementares de requalificação urbana, com vistas à mitigação de riscos, recuperação de área degradada e melhoria das condições de uso e preservação do espaço público.
1. Justificativa A presente emenda será destinada à execução de obras de reforma em quatro blocos, os quais irão compor um novo Centro Tecnológico e de Aprendizagem. Esse espaço será vinculado ao INEP da EMEF Oriete Garcia (nº 43126910), de acordo com parecer favorável emitido pelo Conselho Municipal de Educação. O espaço será estruturado para o desenvolvimento de atividades voltadas ao Tempo Integral, sendo elas: laboratoriais voltadas ao incentivo do acesso à tecnologia, contemplando ainda ambientes destinados à realização de cursos, reuniões e atividades lúdicas. A iniciativa tem como público-alvo os alunos de todas as escolas da rede pública de ensino, não apenas da EMEF Oriete Garcia. Nesse contexto, os estudantes terão a oportunidade de desenvolver novas habilidades por meio de metodologias práticas, interativas e inovadoras, utilizando diferentes materiais e ferramentas. O centro atuará como um pólo integrador, concentrando atividades voltadas a diversas faixas etárias e promovendo a inclusão tecnológica e educacional. 2. Detalhamento do objeto O espaço abriga quatro blocos, cada um destinado a usos específicos dentro da proposta do Espaço Maker, totalizando aproximadamente 540,00m² de área construída. O Bloco 01 será destinado à área administrativa e de acolhimento, contemplando recepção, sala multiuso e sala de atendimento/acolhimento. O Bloco 02 concentrará as atividades práticas e formativas, abrigando dois laboratórios maker (tecnológicos) e duas salas multiuso destinadas a atividades diversificadas, como aulas de dança, oficinas e demais ações pedagógicas. O Bloco 03 será destinado ao laboratório do projeto Órbita Vitoriense, onde alunos de quatro escolas da rede municipal desenvolvem e elaboram protótipos para participação em eventos educacionais voltados à confecção e lançamento de foguetes com garrafa PET. O Bloco 04 terá função de apoio, sendo destinado ao armazenamento de equipamentos, suporte operacional aos demais edifícios e espaço de convivênci
Substituição e modernização do sistema de iluminação pública no Município de Jaguari/RS, por meio da instalação de luminárias com tecnologia LED, visando maior eficiência energética, redução de custos com manutenção e consumo, além de proporcionar mais segurança e qualidade de vida à população.
Construção e Revitalização Reforma de edificações de uso público destinadas atividades turísticas. construção de um novo centro de eventos em Triunfo/RS representa um importante avanço na infraestrutura cultural e turística do município. Projetado para atender a uma variedade de atividades, como feiras, exposições, congressos e apresentações artísticas, o espaço visa fortalecer a economia local e promover o desenvolvimento regional.
Aquisição de maquinário e implementos agrícolas para fortalecer a agricultura familiar e o desenvolvimento rural no município de Canguçu. Os bens adquiridos serão utilizados para a prestação de serviços mecanizados aos agricultores, com o objetivo de aumentar a produtividade, reduzir custos de produção e modernizar as técnicas de cultivo, através de encaminhamento para as Associações, Novo Grupo da Favila, Comunitária da Costa do Arroio Grande, Comunitária Unidos Pelo Agro - Solidez, de Moradores da Venda da Alagoa, Baixada do Rodeio, Queremos Crescer do Faxinal.
Implementação de Pavimentação com blocos de PAVER de concreto 16 faces de 22x11 cm resistência de FCK 35 MPA, na Rua Borges de Medeiros (parcialmente), Bairro Conceição, Zona Urbana do Município de Bom Jesus/RS; e Aquisição de 02 RETROESCAVADEIRA, nova, com peso operacional de, no mínimo, 7.700 Kg, potência do motor de, no mínimo 100 HP, 4,0 litros, no mínimo Tier – III, tração 4x4, cabine fechada ROPS/FOPS com ar condicionado com duas portas de acesso à cabine e rádio AM/FM/MP3, transmissão com, no mínimo, 04 marchas a frete e, no mínimo, 04 marchas a ré, chassi monobloco, tanque de combustível de, no mínimo, 130 litros, caçamba frontal equipada com lâmina de desgaste e com, no mínimo, 1 m³, altura do pino de articulação da caçamba dianteira de, no mínimo, 3.400 mm, força de desagregação da caçamba dianteira de, no mínimo, 5.200 KGF, força de levantamento da caçamba dianteira de, no mínimo, 5.000 KGF e profundidade de escavação da caçamba dianteira de, no mínimo, 80 mm, caçamba da retroescavadeira com, no mínimo, 0,20 m³, profundidade de escavação da retroescavadeira de, no mínimo, 4.360 mm, alcance a partir do pivô de giro de, no mínimo, 5.400 mm, altura de carregamento de, no mínimo, 3.500 mm, força de escavação da caçamba de, no mínimo, 5.800 KGF, vazão da bomba hidráulica de, no mínimo, 140 L/min, freios a disco banhados em óleo, direção hidrostática, vão livre do solo de, no mínimo, 320 mm, pneus dianteiros standard do fabricante, com aro dianteiro de, no mínimo, 17 polegadas e, no mínimo, 14 lonas, aro traseiro de, no mínimo, 24 polegadas com, no mínimo, 12 lonas e faróis para trabalhos noturnos. Deverá vir instalada linha hidráulica na lança da retroescavadeira para acionamento de equipamentos hidráulicos. Deverá acompanhar o equipamento um rompedor hidráulico da mesma marca do equipamento. Deverá ser apresentado, junto à proposta, a CAT (certificado de adequação de trânsito), por se tratar de um equipamento que irá percorrer ruas e estradas.
AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA QUADRA COBERTA DO CRAS A FIM DE TRANSFORMÁ-LA EM GINÁSIO, SITA NA RUA GARIBALDI ESQUINA COM A RUA INHACUNDÁ, BAIRRO SANTO ANTONIO; RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO VESTIÁRIO EXISTENTE, AMPLIAÇÃO DA COBERTURA METÁLICA, FECHAMENTO DE TODO O PAVILHÃO EM ALVENARIA DE TIJOLOS CERÂMICOS FURADOS, EXECUÇÃO DE ARQUIBANCADAS, NOVOS SANITÁRIOS, BILHETERIA, DEPÓSITO, SALA DE ARBITRAGEM, SALA DE COMANDO/IMPRENSA, REVESTIMENTOS INTERNO-EXTERNOS, PINTURA, ESQUADRIAS, VIDROS, PORTAS DE EMERGÊNCIA, ACESSIBILIDADE, INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS E ELÉTRICAS.
O recurso foi utilizado para melhorara a Infraestrutura Urbana. Parte do valor foi utilizado para contratação de empresa especializada em serviço de contabilização, sistematização de dados técnicos e restruturação do cemitério municipal Bom Jesus/RS para a Secretaria Municipal de obras e Trânsito, contemplado os seguintes serviços: * Mapeamento Georreferenciado de todo o perímetro do cemitério, vetorização e elaboração de mapas com todas as estruturas existentes. Elaboração de base com nova numeração e/ou codificação e fixação dos números. * Elaboração in loco do cadastramento ou recadastramento das unidades, contendo números de gavetas, tipologia do jazigo, situação da estrutura, identificação do sepultamento e foto da unidade. * Revisão e atualização da legislação municipal do cemitério. Atualização e implantação de taxas de serviços. Elaboração de minuta de chamamento público para o recadastramento dos responsáveis pelos jazigos e minuta de termo de concessão para os responsáveis dos jazigos. * Implantação de sistema de informação e gestão para gerenciamento do cemitério por 12 meses. O Cemitério Publico Municipal de Bom Jesus/RS encontra-se na área urbana do Município, situado à Rua Primeiro de Maio. A contratação foi realizada através do Pregão Eletrônico 068/2024, sendo contratada a empresa ESTOP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 45.811.602/0001-79, CONTRATO Nº 94/2024. O restante do recurso foi utilizado para a contratação de empresa especializada para a implantação de Pavimentação Asfáltica na Rua Getúlio Vargas – Trecho 01. O trecho inicia em frente ao ESF Santa Catarina até a confluência com a Rua Dr. José de Oliveira Fagundes, com 480,00 metros de extensão e 11,00 m de largura. A Avenida Getúlio Vargas está localizada na área urbana do Município de Bom Jesus. Será realizada a substituição da pavimentação atual da Rua Getúlio Vargas por asfalto, sendo uma medida necessária para garantir a melhoria da infraestrutura viária e o bem-estar
FECHAMENTO EM ALVENARIA E AMPLIAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA , NO BAIRRO CIDADE BAIXA, NO MUNICÍPIO DE PAVERAMA/RS. ÁREA AMPLIADA APROXIMADA DE 222,91 M².
Pavimentação de estrada vicinal com revestimento em paralelepípedo, na Estrada Linha Salete- 2.417 m², localizada na zona rural do município de Ibarama/RS.
Melhorias e reformas da infraestrutura de Clube Esportivo, localizado no municipio de Canguçu, rua Conrado Ernani Bento, Bairro dos Teixeiras, por meio de termo de fomento, a fim de atender demandas sociais, com visível interesse publico.
Pavilhão para abrigo de animais - - Dimensão 20x30 m - Pilares pré moldado pé direito 5 metros - Estrutura metálica da cobertura - Cobertura em aluzinco - Cochos para alimentação animal - Fechamento lateral com placas pré moldada altura 2 metros - Brita no chão espessura 10 cm - Banheiros feminino e masculino - Sistema elétrico e hidrossanitário Pavilhão de banho e tosa - Dimensão 6x10 m - Pilares pré moldado pré direito 4 metros - Estrutura metálica da cobertura - Cobertura em aluzinco - Piso de concreto espessura 10 cm - Fechamento lateral em alvenaria convencional - Sistema elétrico e hidráulico Pista de exposição de animais - Mangueira coberta com estrutura metálica dimensão 20x30 m, cercamento lateral em madeira. - Portões e brete em madeira - Pista de apresentação 40x100 m, cercamento com mourões em madeira tratada e com arame ovalado liso. - Brita N° 0 na base da pista
O objeto da presente proposta é a pavimentação de 2.285,00 metros quadrados da estrada vicinal que dá acesso a Comunidade de Chapada do Morro Bicudo, localizada na zona rural do município de Mampituba, visando melhorar as condições de tráfego, facilitar o escoamento da produção agrícola e garantir o acesso seguro dos pequenos e médios produtores rurais aos serviços públicos essenciais.
Aquisição de 01 (uma) Retroescavadeira nova, ano e modelo 2026, para o Município de Balneário Pinhal/RS, com peso operacional mínimo de 7.700kg, potência do motor mínimo de 90 hp, no mínimo TIER – III, tração 4x4, cabine fechada com ar condicionado com duas portas de acesso a cabine e rádio AM/FM/MP3, destinada à produção agropecuária, manutenção de estradas rurais e apoio operacional. O equipamento será utilizado em ações permanentes de apoio ao setor rural, atendendo pequenos, médios e grandes produtores, associações comunitárias e demais usuários das áreas produtivas do município. A retroescavadeira permitirá maior capacidade operacional da administração municipal na execução de serviços essenciais voltados ao desenvolvimento agropecuário, melhoria logística e conservação da infraestrutura rural. A máquina será empregada em atividades como manutenção e recuperação de estradas vicinais, abertura e limpeza de valas e canais de drenagem, desassoreamento de córregos, escavações para instalação de redes pluviais e abastecimento hídrico, preparo de áreas produtivas, carregamento e movimentação de materiais, construção e manutenção de acessos às propriedades rurais, terraplenagem leve e apoio geral às demandas do interior. O público beneficiário compreende produtores rurais, transportadores, moradores de comunidades do interior, cooperativas e usuários das vias rurais do Município de Balneário Pinhal. Entre os benefícios esperados destacam-se melhores condições de trafegabilidade, redução de perdas no transporte da produção, incentivo à permanência no campo, melhoria do escoamento agropecuário e fortalecimento da economia local. O Município de Balneário Pinhal possui capacidade técnica e administrativa para execução do objeto, contando com equipe habilitada para condução do processo administrativo de aquisição do bem.
Pavimentação na localidade de Morro Agudo município de Caraá/RS visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores agropecuários da região.
Trata-se de aquisição de freezers destinados ao apoio à atividade de pesca artesanal, contemplando aproximadamente 483 pescadores artesanais previamente selecionados. A pesca artesanal constitui atividade estratégica para a economia local, sendo responsável pela geração de renda e subsistência de centenas de famílias. Contudo, verifica-se como um dos principais entraves ao desenvolvimento do setor a insuficiência de infraestrutura adequada para a conservação do pescado, fator que compromete a qualidade sanitária do produto e reduz significativamente seu valor agregado no mercado. Nesse contexto, a aquisição de freezers visa estruturar a cadeia produtiva da pesca artesanal, proporcionando condições adequadas de armazenamento e conservação do pescado. A iniciativa permitirá, inclusive, a adoção de práticas como o filetamento, agregando valor ao produto final e ampliando as possibilidades de comercialização. Adicionalmente, a adequada conservação do pescado conferirá maior autonomia aos pescadores, possibilitando o armazenamento da produção e a comercialização direta ao consumidor final. Tal medida contribui para a redução da dependência de intermediários, promovendo maior renda aos beneficiários e fortalecendo a economia local. A ação também repercute positivamente na segurança alimentar da população, ao garantir a oferta de pescado com melhor qualidade sanitária e maior controle das condições de armazenamento. Destaca-se, ainda, que o acesso aos equipamentos estará condicionado ao atendimento de requisitos legais, sanitários e ambientais, incentivando a regularização da atividade pesqueira e a adoção de práticas sustentáveis e responsáveis.
A presente justificativa tem por objetivo demonstrar a necessidade urgente de pavimentação da Rua Duque de Caxias, localizada neste município, no Bairro Centro, em razão das condições precárias atualmente enfrentadas pelos moradores, comerciantes e usuários da via. Atualmente, a referida rua encontra-se sem pavimentação, o que acarreta diversos transtornos à população. Em períodos de estiagem, há intensa formação de poeira, agravada pela circulação constante de veículos, resultando no acúmulo de pó no interior das residências e estabelecimentos comerciais, prejudicando a saúde e a qualidade de vida dos moradores. Por outro lado, em períodos de chuva, a via transforma-se em um trecho de difícil trafegabilidade, com formação de lama e barro, especialmente em razão do aclive existente em determinado ponto da rua. Tal situação tem ocasionado frequentes episódios de veículos patinando, gerando risco concreto de acidentes, inclusive com registros de veículos que já deslizaram em direção às residências próximas, colocando em risco a integridade física dos moradores e seus patrimônios. Cabe destacar que o trecho mais íngreme da rua apresenta sérios problemas de drenagem, agravando ainda mais a situação em dias chuvosos. A ausência de pavimentação e de sistema adequado de escoamento das águas pluviais provoca enxurradas intensas, que descem pelo morro em direção às casas e estabelecimentos, causando erosão e comprometendo a segurança viária. Esse cenário aumenta o risco de acidentes e danos materiais, além de dificultar o acesso de veículos de emergência e transporte público. Destaca-se, ainda, a relevância econômica e social da via, tendo em vista a presença de diversos estabelecimentos comerciais ao longo de sua extensão, além de ser rota frequente para entregas de mercadorias. A rua também dá acesso a importantes espaços públicos, como o Ginásio de Esportes Leandrão, uma praça pública e um campo de futebol, locais que recebem diariamente grande circulação de pessoas, incl
Aquisição de equipamento: Um trator, mínimo 70 CV, 4 cilindros, novo, com carregadeira/concha, para Cooperativa de Reciclagem do Município de Capão da Canoa.
O Município de Ibirubá/RS, com 21.583 pessoas mil habitantes ( censo 2022), distante 298 Km da capital Porto Alegre, situado no noroeste-rio-grandense, é uma cidade de pequeno porte, com aproximadamente 75% da população residente na área urbana, distribuídas em centro e 14 Bairros: Progresso, Pôr do sol, Sao Jacob, Jardim, Planalto, Odila, Santa Helena , Cidade Nova, Unida, Floresta, Chácara, Esperança, Bangu e Hermany, sendo o Bairro Hermany o maior deles. O Município precisa melhorar a infraestrutura dos espaços esportivos comunitários no Bairro Hermany, melhorando as condições de lazer e prática de esporte, que possui apenas uma praça construída há mais de 25 anos. À comunidade do Bairro são ofertadas uma escola municipal de Ensino Fundamental (EMEF), com 140 alunos matriculados; uma escola municipal de Educação Infantil (EMEI), com 107 alunos matriculados; bem como uma Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF Hermany), que realiza mensalmente atividades destinadas aos moradores do bairro, como encontros de grupos de saúde e atividades em geral, mas é um bairro carente em infraestrutura esportiva. Este projeto está de acordo com o objetivo do Programa Municipal de Desporto do Município, instituído pela Lei Municipal nº 2.984/2021 ao promover e consolidar o esporte como direito social pelos princípios da democratização e inclusão social, valorizando a acessibilidade, descentralização, intersetorialidade e multidisciplinaridade das ações esportivas. A Departamento Municipal do Desporto apoia diversos campeonatos esportivos de futebol e futsal: Campeonato Ibirubense de Futebol de Campo, Copa RS de Futebol Amador, Municipal de Futebol de Campo, Copa do Interior de Futsal, Futsal Gauchão de Futsal, Liga Nacional de Futsal, ASIF Campeã Estadual de Futsal Sub-11, 1ª Copa Ibirubá de Futsal-7. Assim, este projeto proporcionará diretamente 3.493 mil moradores do Bairro Hermany efetivo direito fundamental ao Esporte preenchendo o sentimento de vazio existencial para a
Execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município de Jaguari/RS, com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária, proporcionando melhores condições de mobilidade, segurança e trafegabilidade para a população. A intervenção irá facilitar o acesso aos serviços públicos, promover a valorização urbana e fomentar o desenvolvimento econômico local. Trata-se de medida essencial para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e para a adequada manutenção da malha viária urbana.
META 1: Execução de infraestrutura turística no Município de Três Passos/RS, consistente na construção de uma rua coberta com estrutura metálica permanente, destinada à realização de eventos, feiras e atividades culturais. A intervenção será realizada na Rua Ricardo Ricker, ao lado da Praça Central Reneu Geraldino Mertz, abrangendo uma área total de aproximadamente 700 m2. A obra compreenderá: • Execução de estrutura metálica, composta por pilares, vigas e cobertura, em aço galvanizado ou material equivalente, com adequado tratamento anticorrosivo, garantindo durabilidade e resistência estrutural; • Cobertura em telhas metálicas termoacústicas (tipo sanduíche ou similar), proporcionando conforto térmico e proteção contra intempéries; • Execução de instalações elétricas completas, incluindo rede de iluminação em LED, quadros de distribuição, cabeamento, pontos de energia para eventos e sistema de proteção elétrica; • Implantação de sistema de iluminação cênica e decorativa, com o objetivo de valorizar o espaço urbano e potencializar seu uso turístico e cultural; • Adequações urbanísticas, contemplando acessibilidade (rampas e circulação adequada conforme normas vigentes), instalação de mobiliário urbano e integração com o entorno imediato. Finalidade: A infraestrutura a ser implantada será destinada ao uso público permanente, funcionando como espaço estruturado para a realização de eventos culturais, feiras, exposições, apresentações artísticas, atividades comunitárias e ações de fomento ao turismo local. Após sua execução, a rua coberta será utilizada pelo Município de Três Passos/RS como um ponto central para promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural, possibilitando a realização de eventos em qualquer período do ano, independentemente das condições climáticas. O espaço também servirá para fortalecer o comércio local, incentivar o empreendedorismo, valorizar a produção regional e ampliar as opções de lazer e convivência da população. Público-alvo: O o
A presente proposta tem por objeto a execução de obras de pavimentação em estradas vicinais localizadas em área rural do Município de Ilópolis, mediante utilização de blocos intertravados de concreto, com a finalidade de promover melhorias na infraestrutura viária rural e fortalecer a produção agropecuária local, em conformidade com a finalidade orçamentária 20 – Agricultura / 608 – Promoção da Produção Agropecuária. A intervenção será destinada à qualificação de vias rurais estratégicas utilizadas diariamente para deslocamento de produtores, trabalhadores, estudantes, moradores e veículos de transporte de insumos e mercadorias. As estradas vicinais atendidas serão definidas tecnicamente pelo Município, conforme critérios de necessidade pública, fluxo de produção, condições de trafegabilidade e interesse coletivo, priorizando trechos que contribuam para o desenvolvimento rural e o escoamento da produção agrícola e pecuária. Especificações técnicas mínimas estimadas: pavimentação em blocos intertravados de concreto vibroprensado; resistência mínima compatível com tráfego de veículos leves, utilitários e máquinas agrícolas de pequeno e médio porte; espessura dos blocos conforme dimensionamento técnico; base executada com material granular devidamente compactado; e drenagem superficial para aumento da durabilidade do pavimento. utilização de blocos intertravados apresenta vantagens relevantes ao meio rural, tais como elevada durabilidade, facilidade de manutenção, boa capacidade de drenagem superficial, rapidez de execução e possibilidade de substituição pontual de peças em eventuais reparos, reduzindo custos futuros de conservação. O investimento contribuirá diretamente para a melhoria da trafegabilidade durante todo o ano, inclusive em períodos chuvosos, reduzindo atoleiros, erosões, poeira e dificuldades de acesso às propriedades rurais. Também proporcionará maior segurança no trânsito local, menor desgaste dos veículos, redução de tempo de deslocamento e melhores c
A presente obra tem por objeto a ampliação do Ginásio de Esportes localizado no Parque de Eventos Padre João Pasa, na sede do Município de Segredo/RS, contemplando a execução de uma área adicional de 156,86 m². Os serviços a serem realizados compreendem: Demolições, arquibancadas, fundações em alvenarias, pavimentação, esquadrias, instalações elétricas e pintura.
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO NA ESTRADA VICINAL BOA UNIÃO,NA COMUNIDADE BARREIRO, VAI BENEFICIAR TODA A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TRÊS FORQUILHAS/RS.
Pavimentação em bloco de concreto Intertravado de 8,0 cm de espessura nas Ruas Princesa Isabel - trecho com 125,00m de comprimento x 10m de largura área de 1.260,0 m². Ruas Dolvino Pieri trecho com 310 m de comprimento x 9,0 m de largura- área de 2.790,0 m²,com total de 435 metros.
Aquisição de equipamentos e mobiliário para implantação do CENTRO TECNOLÓGICO DE REFERÊNCIA EM APOIO PEDAGÓGICO. O recurso será utilizado para aquisição de equipamentos e mobiliários que permitam melhores acomodações para os alunos, professores e demais profissionais. O Centro atenderá 100 (cem) alunos, distribuídos em 5 (cinco) salas de aulas, com espaços para o aprendizado de danças e instrumentos musicais, assim como, salas em que serão instalados laboratórios Mackers de informática e de robótica, atendendo a Lei nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED) e incluiu a computação como componente curricular obrigatório na Educação Básica.
Aquisição de retroescavadeira nova de pneus; peso operacional mínimo 7000 kg; potência mínima 80,00 HP; direção hidráulica; cabine fechada com ar condicionado; tração 4x4; capacidade caçamba traseira de no mínimo 0,25 m³; capacidade da pá carregadeira de no mínimo 1,00 m³. O equipamento será utilizado na execução de serviços de manutenção de estradas vicinais, abertura de valas, limpeza de bueiros, recuperação de vias, além de outras atividades de interesse público.
Troca de telas e manutenção em campo de futebol, utilizado para atividades físicas e lazer, situado na Rua Soldado Mário Luiz Souza Soares, Bairro Santa Rita.
Pavimentação (Capeamento) em CBUQ da Rua Antônio Klein, Bairro Bela Vista, perímetro urbano de Salvador do Sul, com extensão aproximada de 1800,00m, 220,00 m2. Lote 02
Recapeamento em CBUQ, com camada de rolamento esp.=4,0cm, camada inferior/reperfilagem (binder) esp.=3,00cm e sinalização horizontal, na Rua Antonio Marin e Rua das Hortencias, Bairro Gramadinho, totalizando 3.166,72m².
Aquisição de 2 retroescavadeiras: Ano/modelo 2025, peso operacional de 7.100 Kg, tração nas quatro rodas (4 x 4), transmissão através de conversor de torque de no mínimo 04 velocidades a frente e 02 a ré, cabine fechada ROPS/FOPS com 2 portas de acesso, rádio com entrada USB, película, tapete, ar condicionado (quente e frio) de fábrica, banco com suspensão, motor movido a óleo diesel, 04 cilindros, turbo alimentada, com potência de 91 HP’s, de 4.4 litros de cilindradas, desenvolvido e fabricado pelo próprio fabricante da máquina, lanterna, para-brisa frontal, esguicho e limpador, capacidade da caçamba dianteira de 0,96 m³, caçamba da retroescavadeira de 0.22 m³, chassi monobloco em caixa soldada, (chassi inteiriço), peça única, desde a dianteira até a mesa de apoio do braço da retro, profundidade de escavação de no mínimo 4,50m (fixo ou extensivo), tanque de combustível 150 litros, rodas dianteiras com pneus 12x16,5 ou 12,5/80-18, 10 lonas, rodas traseiras com pneus 19,5 x 24 ou 17,5 x 25, 12 lonas, protetor de cardan, gancho de içamento na retroescavadeira.
Um Caminhão zero, 4x2, 175 cv, diesel, sem implemento, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e promoção da Agricultura local.
Aquisição de Ônibus Rural Escolar (ORE 1) - Transmissão Mecânica, Volkswagen Truck Bus Indústria e comércio de Veículos LTDA, item 01 do Pregão Eletrônico nº 06/2023, conforme ata de registro de preços de veículos escolares no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP. Planejamento do PAR 4 nº RS24022TREG0081142025.
Aquisição de equipamentos e mobiliário para implantação do CENTRO TECNOLÓGICO DE REFERÊNCIA EM APOIO PEDAGÓGICO. O recurso será utilizado para aquisição de equipamentos e mobiliários que permitam melhores acomodações para os alunos, professores e demais profissionais. O Centro atenderá 100 (cem) alunos, distribuídos em 5 (cinco) salas de aulas, com espaços para o aprendizado de danças e instrumentos musicais, assim como, salas em que serão instalados laboratórios Mackers de informática e de robótica, atendendo a Lei nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED) e incluiu a computação como componente curricular obrigatório na Educação Básica.
Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água nas Localidades de Colônia Jardim (Coordenadas: 29°17'01"S 52°18'53"W) e Sinimbuzinho (Coordenadas: 29°18'06"S 52°27'38"W) Projetos Incluídos: • Hidráulico e Mecânico: Incluindo seleção de motobomba submersa, tubulação de recalque (mínimo de 1.1/4” em aço galvanizado). • Adutora: De Tubulação em PEAD PN10, com diâmetros definidos por simulações hidráulicas (ex.: EPANET). • Reservatório: Tipo PRFV, dimensionado conforme NBR 12217, incluindo conexões de entrada, saída, limpeza, extravasor e ventilação. • Sistema de Tratamento: Mínimo de cloração com dosagem automatizada. • Rede de Distribuição: Rede DN 50 e rede DN 32 em PEAD PN10, com eletrofusão, dimensionada por NBR 12218, contemplando também os ramais prediais.
Aquisição de um Ônibus Rural Escolar (ORE 1) mecânico tem capacidade para 23 passageiros adultos ou 29 estudantes sentados, com um comprimento máximo de 7.000 mm, peso bruto total (PBT) mínimo de 1.500 kg e deve incluir dispositivo para acessibilidade com poltrona móvel (DPM)
Aquisição de aproximadamente 558 sacos de 50 kg de Adubo 14-07-28 e Aquisição de aproximadamente 1.628 sacos de 50kg de Adubo 10-20-10 visando a conservação e o fortalecimento do solo dos agricultores familiares do Municipio de Tavares/RS zona rural, com a finalidade de promoção da produção agropecuaria, resaltando que caso tenha sobra do recurso poderá ser adquirido mais quantidades.
Aquisição de um rolo compactador com no mínimo 12000 kg e potencia de no mínimo 130 hp, será usado na área rural para manutenção de estradas vicinais, atendera´ aproximadamente 100 famílias de pequenos e médios produtores rurais, incentivando o desenvolvimento agropecuário .
Aquisição de 01 (um) veículo tipo micro-ônibus, novo (zero quilômetro), com capacidade mínima de 30 passageiros, destinado à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Arroio do Sal/RS. O veículo será utilizado para o transporte de usuários em situação de vulnerabilidade social atendidos pelas unidades da rede socioassistencial, especialmente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), possibilitando o acesso às atividades, atendimentos e ações socioassistenciais desenvolvidas pelo município. A utilização do veículo contemplará: • Deslocamento de usuários até as unidades de atendimento; • Apoio às atividades coletivas, socioeducativas e comunitárias; • Atendimento a populações residentes em áreas com dificuldade de acesso; • Suporte a ações itinerantes da assistência social. A execução compreenderá as etapas de planejamento da contratação, realização de processo licitatório nos termos da Lei nº 14.133/2021, aquisição do veículo, recebimento e incorporação ao patrimônio público, e posterior disponibilização para uso pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A proposta está alinhada à finalidade de estruturação da rede socioassistencial, contribuindo para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade e maior efetividade dos serviços ofertados no âmbito do SUAS.
Aquisição de 1 (um) micro-ônibus escolar rural, novo, destinado ao atendimento de estudantes residentes na área rural do Município de Formigueiro/RS, visando ampliar o acesso a serviços públicos essenciais, promover a inclusão social e a integração territorial, contribuindo para o desenvolvimento regional.
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TRAÇADO 6x4 CABINE SIMPLES AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRAULICA, PESO OPERACIONAL MINIMO 23 TON, TRANSMISSÃO MANUAL/ AUTOMATICO, MINIMO 280 CV 06 CILINDROS TURBINADO E INTERCOOLER, CAÇAMBA REFORÇADA EM AÇO DE10 A 12M³ COM TAMPA TRASEIRA COM SISTEMA DE ABERTURA AUTOMATICA E TRAVAS DE SEGURANÇA E ACIONAMENTO HIDRAULICO DE BASCULAMENTO TRASEIRO, TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA OBRIGATORIOS. A aquisição de caminhão basculante no município de Dois Lajeados atende diretamente às demandas da população urbana e rural, configurando-se como um investimento essencial para a melhoria da infraestrutura pública e da qualidade de vida dos munícipes. O público-alvo da ação compreende, de forma ampla, todos os habitantes do município, com destaque para os moradores de áreas rurais, produtores agrícolas, trabalhadores do setor primário e comunidades do interior que dependem de vias em boas condições para o escoamento da produção, acesso a serviços básicos e mobilidade. Também são beneficiados os residentes da zona urbana, uma vez que o equipamento será utilizado em serviços como transporte de materiais, manutenção de vias públicas, obras de infraestrutura, limpeza urbana e atendimento a demandas emergenciais. Além disso, a aquisição impacta positivamente os setores produtivos locais, contribuindo para o fortalecimento da economia, especialmente na agricultura, que é uma das principais bases do município. Ao proporcionar maior eficiência na execução de serviços públicos, o caminhão basculante favorece a redução de custos operacionais e o aumento da capacidade de atendimento da administração municipal.
Construção Quadra Coberta na Escola Municipal Ensino Fundamental José de Anchieta - R$ 100.000,00 e Aquisição de Câmeras de Videomonitoramento - R$ 250.000,00
Aquisição de uma Mini Carregadeira Bobcat, para o serviço de terraplanagem e movimentação de materiais em espaços confinados ou locais de difícil acesso, oferecendo alta versatilidade em obras de construção, paisagismo, agricultura e limpeza. Ela é ideal para substituir o trabalho manual, aumentando a produtividade com agilidade, sera para uso nos pequenos agricultores.
Construção de cobertura para arquibancada, reforma nos banheiros e melhorias na quadra de esportes - Reforma e ampliação do Pavilhão da Comunidade de Esquina Hetzel
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE ROÇA DA ESTÂNCIA, MAMPITUBA-RS. A quadra conta com 734,00 m² de área total, distribuídos entre vestiários, depósito, banheiros e quadra.
Aquisição de diversas variedades de Videiras, resistentes ao princípio ativo 24D (Goethe, bordô, BRS Magna, Carmem, Violeta, Cora, Niágara branca, Rosada) e Execução de Rede de Agua potável para a comunidade rural do Rincão dos Alves (4° Distrito), com aquisição de tubos, conexões, bomba, hidrômetro, cavalete, caixa d'agua e torre.
Aquisição de Equipamento e Obra de Infraestrutura. Equipamento: O presente recurso será destinado para aquisição de equipamentos agrícolas, conforme descrito na Meta 01 e meta 02 deste Plano de Trabalho. Trata-se de dois caminhões caçamba basculante zero km, vinculados a convˆênios federais firmado entre o município e o Mapa, conforme descrito nas metas citadas. O valor do investimento da Transferência especial irá custear o valor de contrapartida financeira do convênio. Obra de Infraestrutura O valor vinculado a Meta 03 será destinado para construção de Passarelas na Praia de Santa Rita de Cássia. A obra de implantação das passarelas na Orla da praia foramdevidamente autorizadas pela FEPAM, órgão ambiental regulador, e visam proporcionar melhor acessibilidade aos turistas e moradores da praia, bem como a pessoas portadoras de dificuldades locomotoras. Além disso, o investimento irá fomentar o turismo no município de Terra de Areia e seus balneários.
Construção de um refeitório e de banheiros com área total de 100,10m², localizado na Avenida Camboim, nº 2417, Balneário Camboim, Arroio do Sal - RS. A iniciativa tem como objetivo principal proporcionar um ambiente mais adequado e digno para os trabalhadores do Centro de Triagem, contemplando a criação de um espaço apropriado para refeições e instalações sanitárias. A implementação deste projeto visa aprimorar significativamente o bem-estar dos trabalhadores e promover melhores condições de trabalho, refletindo o compromisso com a valorização do capital humano e a otimização do ambiente laboral.
O valor será distribuído de acordo com os planos de trabalho anexos. Será destinado para melhorias na infraestrutura do CTG, sede dos Bombeiros Voluntários e campo para esporte, todos no Município de Sananduva.
Emenda Parlamentar – Aquisição de Veículos para a Saúde – R$ 300.000,00 O recurso no valor de R$ 300.000,00 será destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Capão da Canoa, com a finalidade de adquirir veículos destinados ao transporte de pacientes, insumos e equipes técnicas de saúde, no âmbito das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), no município. A aquisição dos veículos visa qualificar e ampliar a capacidade operacional da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo melhores condições de mobilidade, acessibilidade e logística no atendimento à população, especialmente nos seguintes aspectos: Transporte sanitário de pacientes entre unidades de saúde e para serviços de referência em média e alta complexidade; Apoio às ações das equipes de saúde da família, vigilância em saúde e assistência domiciliar; Deslocamento de profissionais da saúde para visitas técnicas, atendimentos descentralizados e ações itinerantes; Entrega e distribuição de medicamentos e insumos às unidades básicas e à população assistida; Reforço à logística de atendimento em áreas de difícil acesso ou distantes do centro urbano. A escolha dos veículos será feita conforme critérios técnicos e necessidades da rede de saúde municipal, podendo incluir veículos tipo passeio, utilitários ou vans, de acordo com os valores disponíveis e os procedimentos licitatórios aplicáveis. A execução da emenda seguirá as normas do Ministério da Saúde, bem como a legislação vigente sobre licitações, contratos administrativos e uso de recursos públicos. E parte do Recurso sera destinado para Refoma da Parte eletrica da unidade de Pronto Atendimento da Cidade.
CENTRO CULTURAL E TURÍSTICO DA ESTAÇÃO FÉRREA DE JAGUARI - O projeto visa a execução de obra para a requalificação da antiga Estação Ferroviária de Jaguari, transformando-a em uma edificação de uso público voltada a atividades indutoras de turismo, conforme as diretrizes do Ministério do Turismo. A proposta inclui a revitalização do imóvel histórico e sua adaptação como Espaço Cultural Multifuncional, com infraestrutura para sediar oficinas, exposições, apresentações, feiras e eventos culturais. O espaço funcionará como centro de cultura e eventos, integrando-se à estratégia de turismo cultural local, valorizando o patrimônio histórico e ampliando a oferta turística do município. O projeto também fortalece a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e garante acessibilidade universal, promovendo o acesso democrático à cultura. Trata-se, portanto, de um equipamento público alinhado às políticas de fomento ao turismo cultural, contribuindo para o desenvolvimento regional e a preservação da identidade local.
Aquisição de equipamentos agrícolas para auxiliar e ampliar os serviços prestados aos pequenos agricultores do município. O público alvo será preferencialmente agricultores em regime de agricultura familiar, jovens e mulheres rurais, fortalecendo a cadeia produtiva de soja, milho, trigo e bovinocultura de leite.
A presente proposta tem por objetivo a aquisição de uma prensa peletizadora destinada ao apoio de cooperativa local, visando fortalecer a cadeia produtiva agroindustrial do Município. O equipamento possibilitará a agregação de valor à produção, especialmente na transformação de resíduos e matérias-primas em pellets, promovendo maior eficiência produtiva, geração de renda e sustentabilidade. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Ministério da Integração Nacional, contribuindo para o desenvolvimento regional, incentivo ao cooperativismo e ampliação da capacidade industrial local, beneficiando diretamente os produtores e impulsionando a economia do município.
Caminhão Basculante com caçamba, tração 6x4; com peso bruto total minimo de 23.000KG; Potência máxima de no minimo 280 CV; caçamba com capacidade minima de 14,0m³; cabine com ar condicionado; combustivél: óleo diesel e Padrão de emissões conforme resolução COTRAN Nº 958, de 17 de maio de 2022 ou outra que vier a substitui-lá. O objeto sera usado para manutenção de estradas vicinais em área rural do Municipio de Vila Lângaro/RS, a fim de facilitar o escoamento da produção, beneficiando assim os pequenos e médios produtores rurais do municipio e região.
CUSTEIO MAC -_x000D_ CNES 2227762 – R$ 179.613,00 HOSP. SÃO FRANCISCO DE ASSIS _x000D_ CNES 2707632 –R$ 150.00,00 HOSP. MUNICIPAL GETULIO VARGAS _x000D_ CNES 2232189 –R$ 150.000,00 HOSP. SAO JOSE IVOTI _x000D_ CNES 2232928 –R$ 170.000,00 HOSP. DE CARIDADE DE CANGUCU _x000D_
Ministerio Da Saude · registro nº 47091 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 649.613,00
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO GRANDE DO SUL · RS
CUSTEIO MAC AOS HOSPITAIS - R$ 110.000,00 MIL CNES 2249510 HOSP. SAO ROQUE DE GETULIO VARGAS -_x000D_ R$ 150.000,00 MIL CNES 2232170 HOSP. DE PORTAO -_x000D_ R$ 200.000,00 MIL CNES 2793008 HOSP. TRAMANDAI -_x000D_ R$ 100.000,00 MIL CNES 2236354 HOSP. VERA CRUZ
Ministerio Da Saude · registro nº 29444 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 560.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERECHIM · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29349 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 380.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORMIGUEIRO · RS
AQUISICAO AMBULANCIA
Ministerio Da Saude · registro nº 29661 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 283.817,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDELARIA · RS
AQUISICAO AMBULANCIA
Ministerio Da Saude · registro nº 29664 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 283.817,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALNEARIO PINHAL · RS
AQUISICAO DE UMA AMBULANCIA
Ministerio Da Saude · registro nº 46994 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 283.817,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO RIBEIRO · RS
AQUISICAO AMBULANCIA
Ministerio Da Saude · registro nº 46996 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 283.817,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE VERDE · RS
AQUISICAO AMBULANCIA
Ministerio Da Saude · registro nº 46999 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 283.817,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOIS IRMAOS · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29334 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 280.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMARES DO SUL · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29336 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 280.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBERI · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29323 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 275.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XANGRI-LA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29332 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 250.000,00
MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL · RS
Reforma de modulo esportivo
Ministerio Da Cidadania · registro nº 29759 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 250.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VENANCIO AIRES · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 46885 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 250.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPÃO DA CANOA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 46904 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 250.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA DE AREIA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29414 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 225.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOQUEIRAO DO LEAO · RS
CUSTEIO MAC -R$ 210.000,00 MIL PARA O CNES 2252058 HOSP DR ANUAR ELIAS AESSE - MUNICÍPIO DE BOQUEIRAO DO LEAO /RS
Ministerio Da Saude · registro nº 29671 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 210.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEJARA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29354 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM PEDRO DE ALCANTARA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29367 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PRATA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 33906 · cadastrado em 10/05/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TORRES · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 33910 · cadastrado em 10/05/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANANDUVA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 46884 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRA DO SUL · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 46891 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO NORTE · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 46909 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FELIZ · RS
CUSTEIO MAC - CNES 6014194 HOSPITAL SCHLATTER - MUNICIPIO DE FELIZ/RS
Ministerio Da Saude · registro nº 46927 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA VITORIA DO PALMAR · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29342 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 180.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA NOVO HAMBURGO · RS
CUSTEIO A APAE - PARA ATENDER APAE NOVO HAMBURGO CNPJ: 91.688.390/0001-90
Ministerio Da Cidadania · registro nº 46816 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 180.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29129 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 175.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAGUNDES VARELA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29133 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 175.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO RIBEIRO · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29276 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 175.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO SUL · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29364 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 175.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERIO · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29107 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 170.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI · RS
CUSTEIO MAC - CNES 2254956 - HOSPITAL PANAMBI – MUNICIPIO DE PANAMBI/RS
Ministerio Da Saude · registro nº 46981 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 170.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBE · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29425 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 165.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSORIO · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29419 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 151.238,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29111 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIDREIRA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29125 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREDERICO WESTPHALEN · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29338 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29358 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MARAU · RS
CUSTEIO APAE - APAE DE MARAU CNPJ 90.779.752/0001-95
Ministerio Da Cidadania · registro nº 29827 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI · RS
CUSTEIO MAC - CNES 2257645 HOSPITAL SAO PEDRO – MUNICIPIO DE GARIBALDI/RS
Ministerio Da Saude · registro nº 46972 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRACAO · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29119 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 140.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FELIZ · RS
CUSTEIO A APAE - PARA ATENDER CUSTEIO APAE DE FELIZ CNPJ 92.122.878/0001-18_x000D_
Ministerio Da Cidadania · registro nº 29830 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 140.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SOBRADINHO · RS
CUSTEIO A APAE - PARA ATENDER CUSTEIO APAE DE SOBRADINHO CNPJ 93.297.570/0001-76_x000D_
Ministerio Da Cidadania · registro nº 29834 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 140.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE-IJUIS · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29098 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 133.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO PALMA · RS
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENCAO BASICA DE SAUDE - VEICULOS PARA SAUDE DA FAMILIA_x000D_
Ministerio Da Saude · registro nº 29681 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 131.064,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO VICENTE DO SUL · RS
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENCAO BASICA DE SAUDE- VEICULOS PARA SAUDE DA FAMILIA_x000D_
Ministerio Da Saude · registro nº 29684 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 131.064,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICARA · RS
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENCAO BASICA DE SAUDE- VEICULOS PARA SAUDE DA FAMILIA_x000D_
Ministerio Da Saude · registro nº 29687 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 131.064,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACEQUI · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29136 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 130.936,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRINHO DO VALE · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29275 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 130.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPAO BONITO DO SUL · RS
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENCAO BASICA DE SAUDE
Ministerio Da Saude · registro nº 29677 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 130.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGREJINHA · RS
CUSTEIO A APAE - PARA ATENDER APAE DE IGREJINHA CNPJ: 90.936.584/0001-02
Ministerio Da Cidadania · registro nº 46822 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 130.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIRAIARAS · RS
CUSTEIO A APAE - PARA ATENDER APAE DE IBIRAIARAS CNPJ: 90.484.015/0001-65
Ministerio Da Cidadania · registro nº 46834 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 130.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARATIBA · RS
CUSTEIO A APAE - PARA ATENDER APAE DE ARATIBA CNPJ: 05.512.384/0001-45
Ministerio Da Cidadania · registro nº 46836 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 130.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERVAL SECO · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 46912 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 130.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAPIRANGA · RS
CUSTEIO APAE - PARA ATENDER APAE SAPIRANGA CNPJ: 89.790.430/0001-68_x000D_
Ministerio Da Cidadania · registro nº 47086 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 130.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARAO · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 47089 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 130.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SINIMBU · RS
CUSTEIO MAC - R$ 125.000,00 MIL PARA O CNES 2236346 HOSPITAL BENFICENTE SINIMBU
Ministerio Da Saude · registro nº 29435 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 125.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA URTIGA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 46893 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 124.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROGRESSO · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29128 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 120.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29339 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 120.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DO SUL · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29360 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 120.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAMADO · RS
CUSTEIO MAC - R$ 120.000,00 MIL PARA O CNES 2241153 HOSPITAL ARCANJO SAO MIGUEL - MUNICÍPIO DE GRAMADO/RS
Ministerio Da Saude · registro nº 29452 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 120.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAXINALZINHO · RS
CUSTEIO PAP_x000D_
Ministerio Da Saude · registro nº 29824 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 120.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MOSTARDAS · RS
CUSTEIO A APAE - PARA ATENDER CUSTEIO APAE DE MOSTARDAS CNPJ 03.330.609/0001-17_x000D_
Ministerio Da Cidadania · registro nº 29837 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 120.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEUTONIA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 32507 · cadastrado em 06/05/2022
Valor indicado R$ 120.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO LEITAO · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 33902 · cadastrado em 10/05/2022
Valor indicado R$ 120.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINZE DE NOVEMBRO · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 46889 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 120.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PALMA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 46896 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 120.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBARAMA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 46898 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 120.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBERI · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 46900 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 120.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAXINAL DO SOTURNO · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29103 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 110.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ESPERANÇA DO SUL · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 46903 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 110.000,00
MUNICIPIO DE OSORIO · RS
IMPLANTACAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
Ministerio Da Cidadania · registro nº 23327 · cadastrado em 27/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
MUNICIPIO DE ALVORADA · RS
IMPLANTACAO ACADEMIA AO AR LIVRE
Ministerio Da Cidadania · registro nº 23330 · cadastrado em 27/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS · RS
IMPLANTACAO ACADEMIA AO AR LIVRE
Ministerio Da Cidadania · registro nº 23354 · cadastrado em 27/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
MUNICIPIO DE ILOPOLIS · RS
CONSTRUCAO/IMPLANTACAO ACADEMIA AO AR LIVRE
Ministerio Da Cidadania · registro nº 23950 · cadastrado em 27/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARROIO GRANDE · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29105 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICENTE DUTRA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29355 · cadastrado em 03/05/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 46906 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA VILANOVA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 46910 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JAGUARÃO · RS
CUSTEIO A APAE - PARA ATENDER APAE DE JAGUARAO CNPJ: 89.910.673/0001-92_x000D_
Ministerio Da Cidadania · registro nº 47087 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA VELHA · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 46899 · cadastrado em 14/06/2022
Valor indicado R$ 55.148,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANA PIMENTEL · RS
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 29351 · cadastrado em 03/05/2022
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Administração Pública · Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Administração Pública · Comunicações · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Viação, Transporte e Mobilidade
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Ciência, Tecnologia e Inovação · Economia · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Arte, Cultura e Religião · Direito Constitucional · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média da Câmara considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 25 votos "Não" e 4 votos Obstrução. Quórum de votação: 25 votos.
Votou: Não
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme prevista na Constituição Federal.
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para estender o diferimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) às operações com produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura realizadas entre contribuintes sujeitos ao regime regular e para assegurar a manutenção dos créditos do fornecedor nas operações com diferimento.
Apresentado em 11/11/2026 · Situação não informada
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR aos imóveis rurais atingidos por estado de calamidade pública decretado pelo Poder Público municipal e reconhecido pelo Governo Federal.
Apresentado em 10/09/2026 · Situação não informada
Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que "Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango" O Congresso Nacional decreta:
Apresentado em 10/03/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que criou o Parque Nacional do Albardão e a respectiva Área de Proteção Ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul, por exorbitância do poder regulamentar e violação dos requisitos procedimentais estabelecidos na Lei nº 9.985/2000.
Apresentado em 09/03/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, com as alterações promovidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026, que instituem e modificam o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.
Apresentado em 02/02/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, para incluir o vinagre colonial no regime jurídico aplicável ao vinho colonial produzido por agricultor familiar, e dá outras providências.
Apresentado em 18/12/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2026. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
R$ 163.474
Outras participações societáriasPARTICIPAÇÃO CAPITAL SOCIAL MOREIRA LOPES CONST. INCORP. LTDAR$ 30.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2026a que deu o mandato atual · deputado federal · Rio Grande do Sul
Arrecadou
R$ 3.052.500
Gastou (contratado)
R$ 1.520.126
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 2.330.00076%
Pessoas físicasR$ 707.50023%
Recursos própriosR$ 15.0000,5%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 15 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Publicidade por materiais impressosR$ 699.31546%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 452.00030%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 116.6618%
Publicidade por adesivosR$ 87.9806%
Serviços advocatíciosR$ 52.4323%
Serviços contábeisR$ 37.5692%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 26.0002%
presidente, relator e membros de comissões de inquérito; pedidos de indiciamento em relatórios finais, conferidos por uma pessoa
17/05/2023
Membro suplente na CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 17/05/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos…
ler o texto completo
…Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores"
Membro suplente na CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 27/03/2019. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares,…
ler o texto completo
…no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras"
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
Para acompanhar sem voltar aqui: feed destes registros (Atom), para leitores de feed como Feedly ou Inoreader. Cada registro novo aparece lá com o link da fonte. Não pede cadastro nem guarda nada sobre quem lê.
(abre em nova aba)
Recebe denúncia sobre o uso de dinheiro público federal.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 14/10/2026
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Deputado federal · Rio Grande do SulMDB · número 1500Eleito(a) · 217.208 votosBens declarados: R$ 6.289.828Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2022 · Deputado federal · Rio Grande do SulMDB · número 1500Eleito(a) · 125.647 votosBens declarados: R$ 4.512.628Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2018 · Deputado federal · Rio Grande do SulMDB · número 1500Eleito(a) · 100.341 votosBens declarados: R$ 2.685.189Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2014 · Deputado federal · Rio Grande do SulPMDB · número 1500Eleito(a) · 152.421 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2010 · Deputado federal · Rio Grande do SulPMDB · número 1500Eleito(a) · 81.071 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2006 · Deputado estadual · Rio Grande do SulPMDB · número 15000Eleito(a) · 61.153 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2002 · Deputado estadual · Rio Grande do SulPMDB · número 15000Eleito(a) · 40.887 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.