Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 14/05/2025
PL 2314/2025
Altera a a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir o desconto de valores destinados a entidades representativas de aposentados sobre os benefícios pagos pelo INSS; cancela os contratos vigentes; e revoga o inciso V do caput do art. 115.
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
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O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir o desconto de valores destinados a entidades representativas de aposentados sobre os benefícios pagos pelo INSS; cancela os contratos vigentes; e revoga o inciso V do caput do art. 115.
Situação
Arquivado
Texto oficial: Arquivada
Temas (classificação oficial)
Autor
- Fernanda MelchionnaPSOL · RS
Ver os 8 coautores
- Chico AlencarPSOL · RJ
- Célia XakriabáPSOL · MG
- Erika HiltonPSOL · SP
- Luiza ErundinaPSOL · SP
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ
- Sâmia BomfimPSOL · SP
- Talíria Petrone