10/06/2025 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Decisão Primeira Turma STF - AP 2428.
10/06/2025 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Decisão Primeira Turma STF - Embargos - AP 2428.
10/06/2025 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Publicação Ano LXXX Nº 103, quarta-feira, 11 de junho de 2025, em Edição Extra.
11/06/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para os fins do art. 240, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
11/06/2025 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da REP n. 2/2025 (Representação), pela Mesa Diretora, que: "Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado".
11/06/2025 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
17/06/2025 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
22/06/2025 · CCJC
Notificada a senhora Deputada Carla Zambelli da existência da Representação nº 2/2025, tendo sido encaminhada à representada cópia da representação e dos documentos que a compõem. Prazo para apresentar defesa escrita e indicar provas (5 sessões a partir de 24/06/2025)
01/07/2025 · CCJC
Apresentada defesa escrita pelos advogados, Dr. Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi e Dr. Pedro Paulo Pagnozzi.
09/09/2025 · CCJC
Recebimento de petição da defesa solicitando inclusão de novas testemunhas.
09/09/2025 · CCJC
Oitiva realizada, em 10 de setembro de 2025, com a participação da testemunha:1) WALTER DELGATTI NETO. LOCAL: Anexo II, Plenário 06 HORÁRIO: 10h
09/09/2025 · CCJC
Oitiva realizada, em 10 de setembro de 2025, com a presença da testemunha:1) MICHEL SPIERO | Assistente técnico da defesa na Ação Penal. LOCAL: Anexo II, Plenário 06 HORÁRIO: 14h
10/09/2025 · CCJC
Apresentação do REQ n. 36/2025 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer nos termos do art. 240, §3°, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e Art. 55, §2° da Constituição Federal o envio de ofício ao Supremo Tribunal Federal, solicitando acesso integral aos autos da Ação Penal 2428/DF".
15/09/2025 · CCJC
Recebimento de petição da defesa requerendo juntada de provas documentais pela testemunha Eduardo Tagliaferro.
16/09/2025 · CCJC
Recebimento do Ofício eletrônico n. 18559/2025, do Ministro Alexandre de Moraes, que nos termos da decisão proferida em 15 de setembro de 2025, encaminha cópia integral dos autos da Ação Penal 2428 e cópia do Inquérito 4941 (sigiloso).
16/09/2025 · CCJC
Oitiva realizada em 17/09/2025 com a presença da testemunha:EDUARDO TAGLIAFERRO.LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 10h
16/09/2025 · CCJC
Recebida petição da defesa da representada encaminhando documentos.
17/09/2025 · CCJC
Recebida petição da defesa da representada encaminhando novos documentos.
23/09/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer nos termos do art. 240, §3°, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e Art. 55, §2° da Constituição Federal o envio de ofício ao Supremo Tribunal Federal, solicitando o Relatório de Análise de Polícia Judiciária nº 038/2023, bem como levantamento do sigilo sobre referido relatório e sobre os já recebidos autos da AP 2428/DF".
23/09/2025 · CCJC
Realizada oitiva da Deputada Carla Zambelli em 24/09/2025.
02/10/2025 · CCJC
Recebimento do Ofício eletrônico n. 20356/2025, do Ministro Alexandre de Moraes, enviado pela Advocacia da Câmara dos Deputados, que adita o Ofício etrônico n. 18559/2025, recebido anteriormente, encaminhando cópia integral dos autos da Ação Penal n. 2428.
14/10/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebida petição da defesa da representada com pedido de juntada de parecer técnico
14/10/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer técnico apresentado pela defesa
14/10/2025 · CCJC
Recebida petição da defesa da representada com novos pedidos
12/11/2025 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Recebido, por e-mail, comunicação do Relator, Dep. Diego Garcia, sobre o encerramento das diligências no âmbito da REP 2/2025.
16/11/2025 · CCJC
Recebida petição da defesa da representada com pedido de prorrogação do prazo para análise dos autos pela defesa.
18/11/2025 · CCJC
Encaminhada à defesa da representada decisão de indeferimento do pedido de prorrogação.
02/12/2025 · CCJC
Vista conjunta aos Deputados Claudio Cajado, Gisela Simona, Mauricio Marcon e Pompeo de Mattos.
02/12/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
02/12/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela improcedência.
03/12/2025 · CCJC
Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
09/12/2025 · CCJC
Prazo de Vista Encerrado
09/12/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRV n. 1 CCJC (Parecer Vencedor), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).
09/12/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra A.
09/12/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli.
10/12/2025 · CCJC
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
10/12/2025 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
10/12/2025 · CCJC
Discutiram a Matéria: Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
10/12/2025 · CCJC
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, subscrito pelo Deputado Delegado Éder Mauro.
10/12/2025 · CCJC
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Chris Tonietto.
10/12/2025 · CCJC
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 23 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
10/12/2025 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão.
10/12/2025 · CCJC
Encaminharam a votação os Deputados Zé Trovão, Luiz Gastão, Renildo Calheiros e Fernanda Melchionna.
10/12/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Votação nominal, de ofício, do Parecer.
10/12/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Rejeitado o Parecer. Resultado: 27 votos "Sim", 32 votos "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 61 votos.
10/12/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
10/12/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer Vencedor pelo Relator, Deputado Cláudio Cajado.
10/12/2025 · CCJC
Concedida a votação nominal, de ofício, pelo Presidente.
10/12/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer Vencedor, de autoria da Deputada Chris Tonietto.
10/12/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Claudio Cajado com o seguinte resultado: 32 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos, apresentou voto em separado o Deputado Rubens Pereira Júnior. O parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, passou a constituir Voto em Separado.
10/12/2025 · CCJC
Apresentação do RPDR n. 16/2025 (Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos - REP 2/2025-Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos".
10/12/2025 · CCJC
Apresentação do RPDR n. 17/2025 (Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos".
10/12/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
10/12/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela improcedência.
10/12/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Designado Relator do Parecer Vencedor, Dep. Claudio Cajado (PP-BA)
10/12/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Discussão e votação da Representação nº 2, de 2025, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em desfavor da Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
10/12/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta desta Representação.
10/12/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
10/12/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Rejeitado o Requerimento. Sim: 151; Não: 236; Abstenção: 3; Total: 390.