O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Hugo MottaREPUBLICANOS · PBPresidiu a sessão (não vota)
Placar por estado
Paraíba2 Sim · 4 Não · 1 outros
Ver todos os estados
São Paulo35 Sim · 20 Não
Minas Gerais25 Sim · 17 Não
Rio de Janeiro20 Sim · 20 Não
Bahia11 Sim · 20 Não
Rio Grande do Sul18 Sim · 11 Não
Paraná18 Sim · 6 Não
Pernambuco9 Sim · 12 Não
Maranhão6 Sim · 9 Não
Santa Catarina13 Sim · 2 Não
Ceará7 Sim · 6 Não
Pará5 Sim · 7 Não
Goiás7 Sim · 4 Não
Espírito Santo5 Sim · 5 Não
Piauí2 Sim · 8 Não
Mato Grosso do Sul4 Sim · 4 Não
Rio Grande do Norte6 Sim · 2 Não
Rondônia8 Sim · 0 Não
Acre6 Sim · 1 Não
Alagoas3 Sim · 4 Não
Amazonas2 Sim · 5 Não
Distrito Federal4 Sim · 3 Não
Paraíba2 Sim · 4 Não · 1 outros
Roraima6 Sim · 1 Não
Amapá2 Sim · 4 Não
Mato Grosso4 Sim · 2 Não
Sergipe4 Sim · 2 Não
Tocantins4 Sim · 1 Não
Por que a lista soma menos que o placar?
O placar publicado pela Casa tem Sim 251 e Não 193; a lista desta página tem Sim 236 e Não 180. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
8 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado manifestou repúdio à Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências, classificando-a como eleitoreira e arrecadatória, voltada a cobrir rombos gerados pela isenção de Imposto de Renda concedida pelo Governo Federal. Alertou que a medida afetaria diretamente o transporte rodoviário de cargas, ao aumentar a tributação sobre cartões de pagamento de frete e fintechs de 9% para 15%, inviabilizando mecanismos modernos de recebimento. Informou que isso obrigaria os caminhoneiros a recorrer à carta-frete, um sistema custoso e burocrático, prejudicando ainda mais os trabalhadores do setor. Criticou a carga tributária imposta aos motoristas e destacou a necessidade de defender os transportadores, afirmando que o Brasil é o único país onde se paga para trabalhar, reforçando seu apoio à categoria.
O Deputado condenou a chantagem do Líder do Governo ao condicionar o pagamento de 10 bilhões de reais em emendas parlamentares à aprovação da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País. Ademais, alertou que o não pagamento das emendas prejudica Municípios, hospitais filantrópicos e autarquias. Além disso, questionou o Governo Federal sobre a destinação dos 20 bilhões de reais já arrecadados com o IOF e os 250 bilhões de reais já autorizados para o próximo ano. Por fim, criticou o Governo por sacrificar os Municípios em benefício da arrecadação federal.
O Deputado repudiou a Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, alertando que a proposta cria dez novos impostos, aumentando a já elevada carga tributária sobre os brasileiros. Ademais, criticou o Governo Lula e defendeu a rejeição pela população, nas próximas eleições, de todos os Deputados que apoiarem a MP.
O Deputado defendeu a rejeição da Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, criticando o Governo Lula por aumentar impostos e prejudicar a população. Ademais, repudiou a Esquerda e o Partido dos Trabalhadores (PT).
O Deputado anunciou seu voto contrário à Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e visa compensar a revogação do IOF, por considerar que a medida impõe maior ônus à população.
A Deputada declarou voto contrário à Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País. Ademais, criticou o aumento de impostos e afirmou que o Brasil não suporta mais novas taxações. Também ressaltou que a proposta foi aprovada por apenas um voto na Comissão Mista do Senado e que, na Câmara dos Deputados, votaria contra a matéria.
O Deputado rebateu a fala do Deputado Jorge Solla sobre a Medida Provisória nº1.303, de 2025. Explicou que a proposta não isentava as casas de apostas, mas reduzia a alíquota de impostos das bets de 18% para 12%. Também afirmou que, enquanto outros setores enfrentaram elevação de tributos, apenas as apostas tiveram redução. Além disso, questionou a posição do Governo e considerou improvável a votação da matéria antes de sua perda de validade à meia-noite.
A Deputada posicionou-se contra a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, e defendeu que a proposta perdesse a validade. Afirmou que o Brasil já enfrentava uma carga tributária excessiva, com empresas pagando cerca de 56% em impostos, e criticou o Governo Federal por não reduzir despesas. Ademais, rejeitou a ameaça de bloqueio no pagamento de emendas parlamentares, lembrando que os recursos destinam-se à população e não aos Deputados. Concluiu pedindo o fim do aumento de tributos e a valorização do crescimento econômico.
O Deputado manifestou-se contra a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, classificando-a como uma covardia com o povo brasileiro. Nesse sentido, criticou o Governo Federal por incluir, na mesma proposta que trata da taxação das bets, medidas que atingiriam a população. Defendeu que apenas as apostas eletrônicas sejam tributadas e que os investidores brasileiros sejam retirados do texto. Ao concluuir, afirmou que apoiaria a cobrança sobre as bets, mas rejeitou qualquer aumento de impostos para quem aplica recursos de forma legal.
O Deputado declarou voto contrário à Medida Provisória nº 1.303, de 2025, afirmando que a proposta aumentaria a carga tributária e prejudicaria a população. Ademais, ressaltou que a medida criaria novos impostos que recairiam sobre os brasileiros, sem trazer benefícios concretos. Também criticou o Governo Federal por retirar recursos do cidadão em vez de aliviar os custos. Em tom de alerta, pediu que os eleitores acompanhassem a votação e cobrassem dos Deputados que apoiaram o texto.
O Deputado criticou a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que classificou como “a MP das bets”. Enfatizou que a proposta reduziria a alíquota de impostos das apostas eletrônicas de 18% para 12%, enquanto o Governo Federal aumentava tributos para a população. Questionou o motivo da redução de impostos para o setor e sugeriu que o caso fosse investigado, comparando a situação a antigos escândalos envolvendo medidas provisórias. Por fim, afirmou que a medida beneficiava as bets e não o povo brasileiro.
A Deputada anunciou que o Republicanos fechou questão contra a Medida Provisória nº 1.303, de 2025. Sobre o assunto, afirmou que a proposta aumentava a carga tributária em um momento em que o Brasil precisava estimular investimentos e crescimento econômico. Também criticou o Governo Federal por optar por retirar recursos de quem trabalha e empreende, em vez de adotar medidas de incentivo à produção. Ao concluir, defendeu que a medida provisória perdesse a validade sem ser votada ou, caso fosse apreciada, que fosse rejeitada pelo Plenário.
O Deputado criticou a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, e o Governo Federal, afirmando que a proposta beneficiava as casas de apostas ao reduzir seus impostos de 18% para 12%. Denunciou o anúncio de bloqueio de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares caso a matéria não fosse aprovada e questionou a coerência dessa pressão sobre o Congresso. Ademais, acusou o Governo de agir de forma populista e de prejudicar a economia nacional, destacando o impacto negativo das políticas atuais sobre a população e o setor produtivo.
O Deputado declarou voto contrário à Medida Provisória nº 1.303, de 2025, afirmando que a proposta perdeu sua razão de existir após o Supremo Tribunal Federal restabelecer a arrecadação do IOF, cuja extinção havia motivado a edição da matéria. Também destacou seu histórico de compromisso com a governabilidade, mas ressaltou que não havia justificativa para manter a medida, considerada desnecessária. Explicou que o objetivo inicial era compensar uma perda de R$ 30 bilhões, já revertida, e reiterou que seu partido não apoia aumentos de impostos.
A Deputada manifestou solidariedade a Israel e repúdio ao ataque do Hamas ocorrido em 7 de outubro de 2025, criticando professores que celebraram o episódio. Afirmou que há doutrinação ideológica nas universidades e alertou para o avanço do discurso de ódio no ambiente acadêmico. Em seguida, comentou a crise humanitária em Gaza, responsabilizando o Hamas pelo sofrimento da população local. No campo nacional, condenou o aumento de impostos e a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, questionando a coerência do Governo na taxação dos super-ricos. Encerrando, declarou apoio a Israel e defendeu um Brasil com menor carga tributária.
A Deputada repreendeu os sucessivos aumentos de impostos promovidos pelo Governo Federal, argumentando que a população brasileira já não suporta mais essa carga tributária. Reprovou a tributação sobre ativos virtuais, criticando o discurso de que apenas os ricos seriam afetados pela Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, e relatando o caso de um trabalhador comum que investe em bitcoin e que será tributado. Ainda, destacou que o Governo, com essa MP, busca punir quem poupa, trabalha e é bom pagador, ao mesmo tempo em que estimula a dependência estatal, associando essa política à teoria de Cloward-Piven. Por fim, afirmou que a MP é prejudicial à economia e à classe produtiva, e defendeu a rejeição da proposta.
O Deputado criticou a Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, alegando que, embora o Governo tenha declarado que ela substituiria o aumento do IOF que havia sido derrubado pela Câmara, essa justificativa ignorou que o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, já havia recuperado parte significativa dos recursos. Apresentou projeções de arrecadação e argumentou que, na prática, a MP representa um acréscimo de arrecadação e corte de custeio, e não uma simples substituição. Por fim, desaprovou os efeitos da MP que cortam benefícios concedidos a pescadores e marisqueiras, além de questionar a legalidade da isenção retroativa de 5 anos às bets, por validar práticas ilícitas.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. Além disso, criticou o Governo Lula, o qual qualificou como incompetente e fiscalmente irresponsável. Acusou a gestão de promover corrupção, especialmente em relação ao INSS, e afirmou que o Governo busca cobrir seus gastos com recursos da população. Por fim, rejeitou a interferência do Supremo Tribunal Federal, que favoreceu o Executivo com a recomposição do IOF previamente derrubado pela Câmara e reafirmou que o voto do NOVO é em defesa do bolso do povo brasileiro e contra o aumento de impostos.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
O Deputado comemorou a derrota da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País. Argumentou que a medida aumentaria em 30 bilhões de reais a carga tributária sobre a população. Além disso, destacou o papel das fintechs como instrumentos de liberdade econômica e apontou Jair Bolsonaro como o único Presidente que teria reduzido impostos no País. Afirmou que a votação representou uma vitória do povo brasileiro e do livre mercado contra a gestão fiscal do Governo Lula. Por fim, parabenizou entidades empresariais e trabalhadores que apoiaram a iniciativa e conclamou Parlamentares de centro-direita a seguir votando conforme os interesses da população.
O Deputado comemorou a derrota da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, e definiu o resultado como vitória dos trabalhadores contra o que chamou de política de aumento de impostos do Governo. Afirmou que, desde janeiro de 2023, o Executivo teria criado quase quarenta tributos e criticou a gestão por onerar a população mais pobre. Por fim, criticou o Executivo por mentir ao eleitorado e conclamou a população a reagir contra o que chamou de “desgoverno”.
O Deputado explicou que votou pela retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, argumentando que a medida prejudicava a inovação e as fintechs, favorecendo o sistema bancário tradicional. Criticou o fato de a proposta não isentar transações de até R$ 35 mil em criptomoedas; e lembrou ter sido o autor do Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, marco regulatório da criptoeconomia. Em seguida, denunciou uma suposta ameaça de corte de emendas parlamentares para forçar votos favoráveis à medida, afirmando que emendas não podem ser trocadas por aumento de impostos. Explicou que a medida iria encarecer o crédito e frear o avanço tecnológico. Por fim, defendeu que o Parlamento apoie a inovação e medidas que tragam benefícios reais à sociedade brasileira, e não mais carga tributária.
O Deputado celebrou a rejeição da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, afirmando que a decisão representou uma vitória do povo brasileiro contra o aumento de impostos. Ressaltou que a medida, que teria criado dez novos tributos, foi derrubada por 251 votos, resultado que classificou como uma conquista nacional. Por fim, declarou que o Governo foi derrotado por tentar impor mais encargos à população e destacou que a Câmara agiu em defesa dos contribuintes e do Brasil.
O Deputado criticou a esquerda por, segundo ele, ter obsessão por aumentar impostos. Comentando a derrota da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, afirmou que a oposição de direita impediu que o Governo arrecadasse R$ 17 bilhões, o que, em suas palavras, significaria apenas tirar dinheiro do povo para financiar gastos do Presidente Lula e da Primeira-Dama Janja. Por fim, reafirmou seu posicionamento contrário ao aumento de tributos e concluiu com seu lema: “Força e honra!”.
O Deputado apresentou o Vereador Cleibim, de Novo Santo Antônio (MT). Em seguida, celebrou a rejeição da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País. Criticou o Governo Lula por manter muitos Ministérios, gastar com viagens e onerar os brasileiros, que já trabalham “162 dias por ano só para pagar impostos”. Por fim, reafirmou sua posição firme contra a alta da carga tributária e defendeu gestão pública mais eficiente.
O Deputado criticou a resistência da Câmara dos Deputados em votar a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que prevê a taxação de bancos, casas de apostas e bilionários. Ademais, condenou os partidos da Oposição e do Centrão por aprovarem medidas que aumentam gastos públicos e rejeitarem propostas de equilíbrio fiscal, promovendo o caos para enfraquecer o Governo Lula. Além disso, destacou que bilionários movimentaram R$ 97 bilhões em criptomoedas sem pagar tributos e que as bets pagam apenas 12% de tributo. Ao final, defendeu a elevação da alíquota das bets para 18%, com o valor da arrecadação adicional destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), em nome da justiça tributária.
O Deputado defendeu o respeito no debate político e criticou os ataques ideológicos entre Parlamentares. Afirmou que há pessoas boas em todos os espectros políticos e pediu que a Casa mantenha um diálogo sério e democrático. Ademais, destacou a mobilização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Parlamento, que resultou na conquista da aposentadoria especial, reconhecendo seu papel essencial no Sistema Único de Saúde (SUS). Ao final, sustentou a justiça tributária e a aprovação da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, taxando os mais ricos.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. Além disso, questionou a retirada, sem justificativa clara, da proposta de aumento da tributação sobre as apostas eletrônicas (bets) da MP, inicialmente anunciada como voltada aos BBBs, bancos, bets e bilionários. Ainda, sugeriu que houve irregularidade no processo de negociação e afirmou não compreender os motivos da mudança no texto, levantando suspeitas sobre sua tramitação. Por fim, anunciou a intenção de apresentar destaque para reincluir a taxação das bets na votação da proposta.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 10 passos anteriores
10/06/2025 · EXEC
Apresentado
Texto oficial: Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
10/06/2025 · CN
Nas comissões
Texto oficial: Prazo para Emendas: 11/06/2025 a 17/06/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 26/07/2025.Congresso Nacional: 11/06/2025 a 09/08/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/10/2025.
15/06/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Recebido Ofício nº 87/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV 1303/2025.
14/07/2025 · CN
Relator escolhido
Texto oficial: A Comissão é instalada, sendo eleito Presidente o Senador Renan Calheiros e designado Relator o Deputado Carlos Zarattini.
20/07/2025 · PLEN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 08/10/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 56, DE 2025.
06/10/2025 · CN
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o parecer na Comissão Mista
06/10/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o Ofício nº 247/2025. do Congresso Nacional que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho 2025, que “Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências”.À Medida foram oferecidas 678 (seiscentas e setenta e oito) emendas, dentre as quais foram retiradas, a requerimento dos respectivos autores, as de número: 36, 49, 101, 104, 111, 186, 283, 299, 312, 335, 367, 492, 539, 619, 644, 646 e 669.A Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2025 (CM MPV nº 1.303, de 2025), que conclui pelo PLV nº 6, de 2025.
06/10/2025 · MESA
Recebida a MSC nº 711/2025 que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.303, de 11 de junho de 2025, que 'Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.'".
06/10/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o PARECER 1/2025 da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1303, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1303, de 2025, que Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
06/10/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Recebido o PLV n. 6/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1303/2025, que "Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências".
07/10/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07/10/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
08/10/2025 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Leitura do recebimento do Ofício nº 247/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.303/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/10/2025 – 13h55 – 211ª Sessão).
08/10/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
08/10/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
08/10/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
A Deputada relatou sua visita a Campo Mourão (PR), onde formalizou emendas parlamentares destinadas às áreas de igualdade racial e saúde, dialogou com estudantes e participou do segundo encontro do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi) da Universidade Federal Tecnológica do Paraná (UTFPR) sobre racismo institucional e educação antirracista. Ademais, destacou que seu projeto Carol Tá na Área busca aproximar o mandato das minorias e promover o bem viver. Ao final, defendeu a aprovação da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que trata da tributação de investimentos e compensação fiscal, afirmando que justiça tributária é também justiça social, racial e de gênero.
O Deputado criticou o Congresso Nacional pela falta de coragem em tributar as empresas de apostas online (bets) e as fintechs, durante a votação da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País. Classificou como injustificável o receio dos Parlamentares em aumentar de 12% para 18% a alíquota de imposto sobre as bets, acusando o Legislativo de proteger ricos e poderosos enquanto mantém altas cargas tributárias sobre os trabalhadores e pequenos empreendedores. Destacou o impacto social das apostas — endividamento, agiotagem e transtornos psicológicos — e lamentou que não exista regulamentação adequada para o setor. Criticou também o mercado financeiro, afirmando que o país gasta mais de R$ 1 trilhão por ano com juros e serviços da dívida, beneficiando poucos. Por fim, disse sair “triste e indignado”, especialmente como representante da Amazônia, onde o custo de vida é alto, e lamentou não ter conseguido apoio dentro de seu partido para incluir o aumento da tributação das bets, afirmando que o povo precisa saber quem está do lado dos poderosos.
O Deputado elogiou o Relator Carlos Zarattini pela Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que, dentre outras providências, aprimorou regras do seguro-defeso e beneficiou pescadores do Amazonas, simplificando exigências e garantindo recursos orçamentários. Além disso, relatou reunião com o Ministro dos Portos e Aeroportos, pedindo a ampliação do aeroporto de Carauari (AM). Por fim, explicou que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem apoiar a obra, com articulação conjunta com os Senadores Omar Aziz e Eduardo Braga.
O Deputado declarou apoio condicionado à aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e que busca compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais. Criticou a retirada da tributação sobre as bets, bilionários e bancos do texto original, afirmando que esses setores deveriam arcar com a compensação fiscal. Alertou para o aumento do vício em jogos e denunciou a atuação de lobbies para beneficiar as bets. Ao final, defendeu a taxação das grandes fortunas e do sistema financeiro como forma de justiça tributária.
A Deputada defendeu a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, afirmando que a MP fortalece as contas públicas e torna o sistema tributário mais justo e transparente. Ademais, ressaltou que a proposição corrige distorções e amplia a arrecadação sem criar novos impostos, direcionando a cobrança aos mais ricos, e não aos trabalhadores. Além disso, criticou a Oposição por votar contra medidas favoráveis à população e declarou que rejeitar a MP é impedir o avanço do País. Ao final, conclamou o povo a acompanhar a votação e identificar quem se opõe à tributação dos bilionários.
O Deputado anunciou seu voto contrário à Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e visa compensar a revogação do IOF, por considerar que a medida impõe maior ônus à população.
O Deputado ironizou o anúncio de que o Governo poderia cortar R$ 10 bilhões em emendas caso a Medida Provisória nº1.303, de 2025, não fosse aprovada. Afirmou que a redução seria positiva diante do volume total de R$ 50 bilhões destinados às emendas parlamentares. Além disso, criticou o texto da matéria por excluir a taxação das bets, manter privilégios ao agronegócio e promover retrocessos em políticas sociais, como o auxílio-doença, o seguro do pescador artesanal e a educação pública. Ao concluir, reforçou a oposição à medida provisória.
O Deputado defendeu a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, enviada pelo Presidente Lula, afirmando que ela tem como foco a taxação de bancos, casas de apostas eletrônicas (bets) e grandes investidores, com estimativa de arrecadação entre 20 e 36 bilhões de reais. Rechaçou a alegação de que a medida penaliza os mais pobres e acusou de mentirosos aqueles que sustentam tal narrativa. Ademais, lembrou que a proposta surgiu após a rejeição, pela Câmara, de outra medida que aumentava o IOF, destinada aos mais ricos, destacando a dificuldade histórica do Parlamento em aprovar impostos sobre altas rendas. Por fim, ressaltou que o atual Governo é o primeiro a isentar do Imposto de Renda quem recebe até 5 mil reais e a reduzir a carga para salários até 7 mil reais, ao contrário de gestões anteriores, que não cumpriram essa promessa.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado, Relator da Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, na Comissão Mista, afirmou que a proposta busca garantir o equilíbrio fiscal e contribuir para a redução da taxa de juros no País. Explicou que a medida combina aumento de arrecadação com contenção de despesas, abrangendo a ampliação da tributação sobre ganhos financeiros, incluindo juros sobre capital próprio, fintechs e criptoativos. Além disso, mencionou ajustes como o aperfeiçoamento do controle dos créditos de PIS/COFINS, mudanças no procedimento do seguro-defeso, previsão orçamentária para o programa Pé-de-Meia e alterações relativas ao Atestemed, com foco em garantir que os benefícios previdenciários alcancem os trabalhadores que de fato têm direito. Ainda, destacou que a MP promove justiça tributária ao preservar o setor produtivo e os pequenos investidores, mantendo a tributação sobre apostas eletrônicas e criptoativos, com previsão de regularização de ativos não declarados. Por fim, assinalou que o texto foi construído por meio de amplo diálogo com setores econômicos e políticos, incluindo representantes do setor imobiliário, do agronegócio e de concessões públicas.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. Além disso, criticou a atuação do Governador de São Paulo, acusando-o de abandonar suas responsabilidades administrativas para articular, junto a Parlamentares, a derrubada da MP. Por fim, recordou episódio semelhante relacionado ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), que também enfrentou resistência legislativa, e advertiu que houve reações do Governo diante desse tipo de articulação política.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. Além disso, criticou a atuação da Oposição, que age sob liderança do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com o objetivo de enfraquecer o Governo Lula e antecipar o processo eleitoral. Ainda, afirmou que essa articulação compromete áreas sociais, ao impedir a destinação de recursos que poderiam garantir direitos à população, e alertou que a população brasileira está atenta às escolhas do Congresso Nacional. Por fim, comparou a situação à reação popular contra a PEC da blindagem (Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021) e advertiu que os Parlamentares serão igualmente cobrados por se posicionarem contra os interesses do povo.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
O Deputado criticou a derrubada da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, incluindo capital próprio de bancos, fintechs e apostas eletrônicas, afirmando que a decisão favoreceu os mais ricos e representou um retrocesso para o País. Acusou setores do Centrão e aliados do ex-Presidente Bolsonaro de agir contra o Governo Lula e o povo brasileiro, priorizando interesses eleitorais. Por fim, também destacou o desempenho econômico do País, com o menor índice de desemprego da história e crescimento da renda, e afirmou que a reação popular mostrará insatisfação com o Congresso Nacional.
A Deputada criticou a Oposição após a retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, defendendo que a medida não aumentava impostos, mas buscava estruturar o orçamento e garantir políticas públicas. Além disso, afirmou que a proposta previa maior tributação sobre super-ricos, bancos e casas de apostas, acusando parte do Congresso de agir em defesa desses setores. Sustentou que o Governo Lula promoveu isenção do Imposto de Renda para trabalhadores e destacou que cortes em emendas seriam necessários para manter investimentos sociais. Por fim, também acusou líderes da Direita e do Centrão de cumplicidade com interesses financeiros e com o crime organizado, afirmando que a sociedade julgará o posicionamento dos Parlamentares.
O Deputado criticou a rejeição da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, afirmando que a extrema direita atuou em defesa dos poderosos e contra os interesses do Brasil. Acusou os Parlamentares de retirarem recursos que poderiam reduzir a desigualdade, favorecendo bancos, big techs, bets e bilionários. Por fim, disse que os responsáveis serão cobrados pela sociedade.
O Deputado criticou a votação da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, acusando a bancada dos bancos, das bets e dos bilionários de agir contra os interesses da população. Destacou que a decisão retirou recursos do orçamento público, incluindo áreas como saúde e educação, para favorecer grandes empresas e investidores. Também afirmou que muitos Deputados já estariam recebendo recursos dessas entidades e votando contra o Governo e o povo. Por fim, pediu à Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, que intervenha para encerrar essas práticas e responsabilizar os envolvidos.
A Deputada classificou como vergonhosa a sessão que rejeitou a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País. Afirmou que a extrema direita, o Centrão e a oposição ao Governo Lula votaram contra o povo brasileiro ao impedir a taxação de grandes fortunas, fintechs e bets; medida que liberaria cerca de 30 bilhões de reais para políticas públicas. Por fim, destacou que 2026 será o momento em que a população dará resposta nas urnas, reafirmando o apoio ao Presidente Lula e renovando o Congresso Nacional.
O Deputado criticou Deputado do Partido Liberal (PL), mencionando que o partido concentra três Parlamentares condenados por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, defendeu a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País. Explicou que a medida não criava novos impostos, mas aumentava tributos para bets, bancos e fintechs, destinando recursos a programas sociais como o Pé-de-Meia, a aquisição de ambulâncias e a construção de campi de Institutos Federais. Por fim, apontou que, quem votou contra a medida, votou contra os pobres e a favor de interesses privados e criminosos.
O Deputado criticou a Câmara dos Deputados por rejeitar a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, e previa a taxação de fintechs e casas de apostas (bets). Explicou que a decisão representa um desserviço ao Brasil, motivado por uma “operação de vingança da extrema direita”, e impede uma arrecadação de R$ 20 bilhões que poderia financiar políticas públicas e infraestrutura. Lamentou a falta de sintonia da Câmara com o povo brasileiro, afirmando que isso explica a baixa credibilidade da instituição nas pesquisas. Por fim, cobrou o debate sobre o fim da escala 6x1 de trabalho, considerada penosa e prejudicial à saúde mental dos trabalhadores, defendendo uma reforma na jornada laboral para valorizar e proteger a classe trabalhadora.
O Deputado lamentou a rejeição da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, afirmando que o Congresso ignorou as vozes das ruas e se colocou contra o povo brasileiro. Explicou que a extrema direita, especialmente Partido Liberal (PL) e Partido Novo (NOVO), impediu a taxação dos super-ricos, bancos e casas de apostas (bets), preferindo proteger bilionários e grandes interesses. Além disso, afirmou que a derrota da medida significou perda de recursos para educação, saúde e políticas sociais, e classificou a decisão como “covardia com o povo brasileiro”. Por fim, disse acreditar que a população cobrará dos Parlamentares nas urnas em 2026, reforçando que a política deve servir para melhorar a vida do povo, especialmente dos mais pobres, e não para favorecer elites econômicas.
Aprovado o Requerimento. Sim: 251; Não: 193; Total: 444.
08/10/2025 · PLEN
Retirada de pauta a Medida Provisória, em face da aprovação do Requerimento.
08/10/2025 · PLEN
Perda de eficácia na Câmara dos Deputados
14/10/2025 · PLEN
Ato n. 67, de 15/10/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1303, de 2025, no dia 08 de outubro do corrente ano (DOU de 15/10/2025 - Seção 1 - página 03)
14/10/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Recebido nº 252/2025-CN que comunica o término de prazo integral de vigência da Medida Provisória 1303/2025.
09/12/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do DOC n. 1691/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 310/25, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".