O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
O placar publicado pela Casa tem Sim 293 e Não 120; a lista desta página tem Sim 266 e Não 116. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
60 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
A Deputada defendeu o fortalecimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, destacando que a ampliação de vagas de Desembargador era essencial para garantir o acesso à Justiça no Nordeste, região com grande demanda reprimida. Afirmou que o Projeto de lei nº 4.278, de 2025, em discussão, possuía previsão orçamentária e respeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando o compromisso do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a defesa dos direitos do povo brasileiro. Ao final, comparou o cenário atual, de inflação controlada e redução da fome, com o período do ex-Presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de condenado e presidiário.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
O Presidente da sessão explicou que a urgência para o Projeto de lei nº 4.278, de 2025, que cria três novas vagas de Desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi proposta pelo Conselho da Justiça Federal, presidido pelo Ministro Herman Benjamin. Ressaltou que essa será a única ampliação autorizada durante a atual gestão do Conselho e destacou a relevância da medida para os seis Estados atendidos pelo tribunal — Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Por fim, afirmou que a criação das vagas permitirá a formação da corte especial, aumentará a eficiência e agilizará os julgamentos, sem impacto adicional ao orçamento do Poder Judiciário.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 20 passos anteriores
26/08/2025 · MESA
Votado no Plenário
Texto oficial: Recebido o Ofício nº 261/2025,do Superior Tribunal de Justiça que encaminha o Anteprojeto de Lei que trata da composição e criação de cargos no Tribunal Regional Federal da 5a Região, acompanhado do parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça. O anteprojeto foi aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em sessão realizada em 20 de março de 2025, nos termos do voto do Ministro Relator
27/08/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 4278/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região".
01/10/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4016/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4278/2025".
26/10/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
27/10/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4016/2025.
27/10/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 4016/2025,do Sr. Pedro Campos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4278/2025.
27/10/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4016/2025.
27/10/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
05/11/2025 · CFT
Nas comissões
Texto oficial: Recebimento pelo(a) CFT.
09/11/2025 · CASP
Nas comissões
Texto oficial: Recebimento pelo(a) CASP.
10/11/2025 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
07/12/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
10/12/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).
14/12/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).
15/12/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
15/12/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.
15/12/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
15/12/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
15/12/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
15/12/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
15/12/2025 · PLEN
Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I).
15/12/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, acusou o Supremo Tribunal Federal de violar a Carta Magna e mencionou que havia Parlamentares presos com base em delações sem provas e classificou a situação do ex-Presidente Jair Bolsonaro como prisão domiciliar injusta, sustentada por um “inquérito fake”.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, criticou o Senador Rodrigo Pacheco, ex-Presidente do Congresso Nacional, e o atual comando da Casa, afirmando que ambos não reagiram aos excessos do Supremo Tribunal Federal nem avançaram com pedidos de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes. Também elogiou a ex-Ministra Eliana Calmon, do STJ, por suas declarações sobre a situação política do País e reiterou sua defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro, argumentando que não houve tentativa de golpe.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Em seguida, mencionou manifestações populares que se posicionaram contra a recente aprovação pela Câmara do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que altera a Lei de Execução Penal e favorece a redução de penas (dosimetria das penas). Afirmou que essa alteração foi criticada por facilitar a redução de penas para criminosos, incluindo a cúpula golpista.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, contestou críticas ao Presidente Lula e fez referência à prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, afirmou que mandatos vêm sendo cassados por perseguição política e acusou instituições do Estado de atuarem contra opositores do Presidente Lula. Mencionou o caso da Deputada Carla Zambelli, a mais votada em 2022, alegando ausência de provas no processo analisado pela CCJ. Também acrescentou que o Legislativo estaria perdendo prerrogativas diante de decisões da Suprema Corte.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, cobrou ações do Governo Federal em relação à BR-230, rodovia que liga Cabedelo (PB) ao Amazonas, que possui trechos em ampliação nos Municípios de João Pessoa (PB) e Campina Grande (PB).
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, criticou decisões recentes da Suprema Corte, mencionando desdobramentos da manutenção do mandato da Deputada Carla Zambelli. Também questionou ações da Polícia Federal na Câmara dos Deputados durante reunião do Conselho de Ética, argumentando que não havia fatos novos que justificassem a operação. Em seguida, manifestou solidariedade a uma servidora da Casa atingida pela investigação e avaliou que o episódio representou um momento grave para a democracia e para a autonomia do Parlamento.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, fez uma análise negativa do cenário social brasileiro, citando salário mínimo baixo, concentração de renda, encolhimento da classe média e dependência de programas sociais. Também manifestou solidariedade a Rebeca Ramagem, esposa do Deputado Delegado Ramagem, ao criticar bloqueio de contas bancárias sem imputação formal. Ademais, questionou decisões do Judiciário, criticou o debate público envolvendo artistas e imprensa e comparou salários mínimos no Brasil e em países da América do Sul.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, citou a decisão do Prefeito Abilio Brunini, de Cuiabá (MT), de suspender ornamentações para direcionar recursos à educação básica. Informou que a economia permitiria investimentos em escolas, material didático e mobiliário, beneficiando crianças do ensino inicial.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Ademais, avaliou que o cenário institucional do País era preocupante e afirmou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vinham tendo suas atribuições reduzidas. Em seguida, sustentou que a Suprema Corte concentrou poderes e atuou além dos limites previstos na Constituição, com menção ao art. 102 da Carta Magna. Ressaltou ainda que decisões recentes teriam afetado o equilíbrio entre os Poderes, o Ministério Público, a advocacia e outros tribunais. Ao final, defendeu que o Congresso Nacional deveria agir para restabelecer o Estado de Direito e preservar as competências institucionais do Legislativo.
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 3º apresentado ao Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
O Deputado encaminhou a votação do Art. 3º apresentado ao Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 3º apresentado ao Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, criticou o Governo da Paraíba pela condução da política de segurança pública. Afirmou que a Paraíba pagava os piores salários aos policiais do País, que havia delegacias fechadas e um quadro de agravamento da violência, desafiando o Governador João Azevêdo a provar o contrário e concluindo que, nessas condições, não havia legitimidade para o Governo falar em segurança pública.
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 3º apresentado ao Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, fez um apelo aos Líderes para que o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, também contemplasse os servidores da segurança pública. Criticou o fato de se discutir amplamente a alteração do art. 144 da Constituição sem tratar das condições e da valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública, ressaltando os riscos que enfrentam.
O Presidente da Câmara explicou que o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, trata da criação de três vagas de desembargador no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que passaria de 24 para 27 membros, permitindo a instalação de uma Corte Especial. Destacou que o TRF da 5ª Região abrangia seis Estados do Nordeste e enfrentava elevado volume de processos. Também acrescentou que a proposta foi apresentada pelo Conselho da Justiça Federal, presidido pelo Ministro Herman Benjamin, como a única iniciativa de criação de vagas durante sua gestão, evidenciando cautela institucional.