Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 24/09/2025
PL 4750/2025
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
- SituaçãoVirou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
- Votações nominais3no Plenário
- Última votação nominal · 04/11/2025299 Sim × 119 Nãoplacar publicado da Câmara
- Caminho33 passoso último em 18/12/2025
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O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Situação
Virou lei
Texto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Temas (classificação oficial)
Autor
Como a fonte descreve a autoria: Supremo Tribunal Federal
Relator
Rafael PrudenteApresentado em
24/09/2025
Fonte: Proposições (Dados Abertos da Câmara) (abre em nova aba) · atualizado em 25/10/2026
Votações no Plenário
04/11/2025 · Aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.