Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 07/10/2025
PL 5011/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da relação de trabalho entre clubes, entidades desportivas e atletas profissionais de todas as modalidades esportivas.
- SituaçãoEsperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentado em07/10/2025
- AutorJonas DonizettePSB · SP
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