PL 5041/2025: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico
Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 08/10/2025
PL 5041/2025
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Situação
Texto oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Hugo MottaREPUBLICANOS · PBPresidiu a sessão (não vota)
Placar por estado
Paraíba9 Sim · 0 Não · 1 outros
Ver todos os estados
São Paulo51 Sim · 5 Não
Minas Gerais41 Sim · 2 Não
Rio de Janeiro32 Sim · 2 Não
Bahia27 Sim · 0 Não
Rio Grande do Sul24 Sim · 3 Não
Pernambuco21 Sim · 2 Não
Paraná21 Sim · 0 Não
Ceará16 Sim · 0 Não
Goiás14 Sim · 0 Não
Maranhão14 Sim · 0 Não
Santa Catarina13 Sim · 1 Não
Pará12 Sim · 0 Não
Paraíba9 Sim · 0 Não · 1 outros
Piauí10 Sim · 0 Não
Espírito Santo9 Sim · 0 Não
Distrito Federal8 Sim · 0 Não
Rio Grande do Norte8 Sim · 0 Não
Roraima8 Sim · 0 Não
Tocantins8 Sim · 0 Não
Acre7 Sim · 0 Não
Amapá7 Sim · 0 Não
Mato Grosso do Sul7 Sim · 0 Não
Rondônia7 Sim · 0 Não
Sergipe6 Sim · 1 Não
Alagoas6 Sim · 0 Não
Amazonas6 Sim · 0 Não
Mato Grosso6 Sim · 0 Não
Por que a lista soma menos que o placar?
O placar publicado pela Casa tem Sim 426 e Não 17; a lista desta página tem Sim 398 e Não 16. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
115 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Além disso, mencionou a violência no Rio de Janeiro e responsabilizou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tratar traficantes como vítimas. Ao final, defendeu o General Walter Braga Netto, preso há 318 dias, e o descreveu como herói por sua atuação na pacificação do Rio.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Além disso, criticou a posição do Governo de não autorizar o uso das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro. Por fim, defendeu que a presença das Forças Armadas é essencial para enfrentar o crime organizado e restabelecer a segurança pública no Rio de Janeiro.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Além disso, parabenizou a ação da Segurança Pública do Rio de Janeiro, que resultou na retirada de 64 criminosos. Ao final, lamentou a morte de policiais durante a operação e afirmou que, se ações semelhantes ocorressem com frequência, o problema da violência no Estado seria resolvido com rapidez.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Além disso, destacou que o Projeto de Lei nº 5.271, de 2025, de sua autoria, foi apensado à proposta em votação e também será aprovado.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Além disso, criticou o Governo Federal por não ter cumprido a promessa de reduzir o preço das passagens aéreas para 200 reais. Por fim, afirmou que os valores das passagens continuam elevados, citando o exemplo de voos entre João Pessoa e Brasília, que custariam cerca de 3 mil reais.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Além disso, cobrou providências para a ampliação do Aeroporto de João Pessoa (PB), denunciando a falta de investimentos e o descaso da empresa Aena com a infraestrutura aeroportuária da capital paraibana.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Além disso, abordou a violência no Rio de Janeiro, defendendo resposta dura contra criminosos e afirmando que as mortes de policiais exigiam retaliação severa. Também relacionou a situação com críticas ao Presidente da República, dizendo que Lula teria apoiado traficantes em vez de usuários.
O Deputado esclareceu que a aprovação da isenção de taxas, como as de despacho de bagagem, embarque e uso da passagem de volta, não encareceria os bilhetes aéreos. Também afirmou que o objetivo do Projeto de lei nº 5.041, de 2025, em discussão, era garantir justiça nas relações de consumo, assegurando que o passageiro pagasse apenas pelo que efetivamente utilizasse, sem ônus adicional imposto pelas companhias aéreas.
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 6 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 6 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Além disso, afirmou que as passagens aéreas estão entre as mais caras da América do Sul e atribuiu o aumento de preços à elevação da carga tributária durante o Governo Lula.
A Deputada defendeu a aprovação de emenda ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, em discussão, que proibia a cobrança para marcação de assento em voos comerciais. Afirmou que o pagamento por esse serviço representava um abuso contra o consumidor e não justificava aumento no preço das passagens. Por fim, afirmou que a medida garantia um direito básico e a liberdade mínima dos consumidores brasileiros ao comprar uma passagem aérea.
O Deputado agradeceu ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, e aos colegas Parlamentares pelo apoio à proposta que proíbe cobranças extras pelas companhias aéreas. Destacou que a ampla aprovação do Projeto de lei nº 5.041, de 2025, em discussão, representou uma resposta do Poder Legislativo em defesa dos consumidores diante do aumento constante dos preços das passagens e da falta de compromisso das empresas com os passageiros. Por fim, afirmou que a iniciativa simbolizou o esforço coletivo da Câmara para agir com rapidez e responsabilidade na proteção dos direitos dos cidadãos.
O Deputado agradeceu a confiança do Presidente da Câmara e o apoio dos colegas Parlamentares na aprovação do Projeto de lei nº 5.041, de 2025, em discussão, que reforça a defesa do consumidor no setor aéreo. Classificou a votação como um dia histórico para o Brasil, marcado pela vitória dos passageiros e pela demonstração de responsabilidade do Parlamento com o povo. Também defendeu a criação de um grupo de trabalho para ampliar a concorrência entre companhias aéreas, reduzir o preço das passagens e democratizar o transporte aéreo.
O Deputado destacou a importância da aprovação do Projeto de lei nº 5.041, de 2025, em discussão, que revisou a lei de 2016 sobre a cobrança de bagagens, lembrando que a promessa de redução no preço das passagens nunca foi cumprida pela Anac. Criticou o descumprimento de leis por agências reguladoras e apontou a formação de oligopólios no transporte aéreo e rodoviário como um problema que prejudicava o consumidor. Também defendeu a atualização da legislação das agências reguladoras e a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2024, que busca fortalecer a fiscalização do Congresso sobre o Executivo.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado registrou a presença de representantes do Procon Maranhão durante a votação do Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que amplia direitos dos consumidores no transporte aéreo. Destacou o papel do Procon Maranhão na defesa do consumidor e agradeceu o apoio da instituição, anunciando a destinação de recursos da bancada federal para ampliar o programa de emissão de documentos do Procon Viva Cidadão.
O Deputado celebrou a atuação da Câmara dos Deputados no enfrentamento às práticas abusivas adotadas por companhias aéreas contra os consumidores, com a aprovação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025. Criticou promessas não cumpridas pelo setor, como a justificativa de que a cobrança por serviços adicionais — taxa de embarque, lanches, escolha de assento, despacho de bagagens — resultaria na redução do preço das passagens, o que não ocorreu. Ainda, destacou que as companhias queriam passar a cobrar pela bagagem de mão, novamente alegando redução no preço das passagens. Por fim, afirmou que tais medidas foram enganosas e declarou o fim das vantagens indevidas das empresas aéreas sobre os usuários do transporte aéreo.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
A Deputada encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 6 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara celebrou a aprovação do Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que proíbe cobranças adicionais das companhias aéreas, como taxas por bagagem de mão, marcação de assento e cancelamento automático da passagem de volta. Afirmou que a decisão representou um recado firme contra abusos praticados por empresas que, segundo ele, formam um oligopólio no setor. Também destacou que o brasileiro já enfrenta altos custos com passagens e não pode arcar com novas tarifas. Por fim, parabenizou o autor da proposta, Deputado Da Vitoria, e pediu celeridade ao Senado para garantir a sanção presidencial.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 49 passos anteriores
08/10/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 5041/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências".
15/10/2025 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 5203/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Proíbe a cobrança de taxa por bagagem de mão em voos comerciais no território nacional e dá outras providências. ".
Apresentação do REQ n. 4320/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências".
21/10/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 4320/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5041/2025.
21/10/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4320/2025.
21/10/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/10/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4352/2025 (Requerimento), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que " Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 5.203, de 2025 ao Projeto de Lei n.º 5.041, de 2025".
21/10/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4357/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.255/2025, ao Projeto de Lei nº 5.041/2025".
22/10/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4367/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.717, de 2023 ao Projeto de Lei nº 5.041 de 2025. ".
22/10/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4368/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.038, de 2023 ao Projeto de Lei nº 5.041 de 2025. ".
22/10/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/10/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4372/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei 5041 de 2025 e do Projeto de Lei 3069 de 2019".
22/10/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4384/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.271/2025 ao Projeto de Lei nº 5.041/2025".
24/10/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4406/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5064, de 2025, ao Projeto de Lei nº 5041, de 2025.".
26/10/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2025.
27/10/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
27/10/2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5064/2025.
27/10/2025 · MESA
Apensação da proposição PL-5064/2025 à proposição PL-5041/2025.
27/10/2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5231/2025.
27/10/2025 · MESA
Apensação da proposição PL-5231/2025 à proposição PL-5041/2025.
27/10/2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5255/2025.
27/10/2025 · MESA
Apensação da proposição PL-5255/2025 à proposição PL-5041/2025.
27/10/2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5271/2025.
27/10/2025 · MESA
Apensação da proposição PL-5271/2025 à proposição PL-5041/2025.
27/10/2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5203/2025.
27/10/2025 · MESA
Apensação da proposição PL-5203/2025 à proposição PL-5041/2025.
27/10/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/10/2025 · MESA
Votado no Plenário
Texto oficial: Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.064, de 2025, 5.203, de 2025, 5.231, de 2025, 5.255, de 2025, e 5.271, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão)
27/10/2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
28/10/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
28/10/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
28/10/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
28/10/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, e de seus apensos (Projetos de Lei nº 5.064/25, nº 5.203/25, nº 5.231/25 e nº 5.271/25) na forma do Substitutivo adotado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.255/25.• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, e de seus apensos (Projetos de Lei nº 5.064/25, nº 5.203/25, nº 5.231/25 e nº 5.271/25), na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.255/25.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, de seus apensos, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes (CVT), que aperfeiçoa a técnica legislativa dos projetos.
28/10/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
28/10/2025 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 11.
28/10/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
28/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
28/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques.
28/10/2025 · PLEN
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
28/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
28/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
28/10/2025 · PLEN
Votação do DTQ 1 (Fdr PSDB-CIDADANIA): Destaque da Emenda de Plenário n. 4. (161, II)
28/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.
28/10/2025 · PLEN
Votação do DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 1. (161, II)
28/10/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
28/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 445; Não: 10; Total: 455.
28/10/2025 · PLEN
Votação do DTQ 3 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 6. (161, II)
28/10/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
28/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 426; Não: 17; Total: 443.
28/10/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado o DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 6 do artigo 234 da Lei nº 7.565/1986, alterado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, apresentado ao PL 5041/2025. (161, I)
28/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Redação Final.
28/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE/BA).
28/10/2025 · PLEN
Enviado à outra Casa
Texto oficial: A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.041-A/2025).
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 6 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
28/10/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
28/10/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
03/11/2025 · MESA
Apresentação do autógrafo.
03/11/2025 · MESA
Enviado à outra Casa
Texto oficial: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 272/2025/SGM-P.
13/05/2026 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2855/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.931, de 2025, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.941, de 2025, para análise de mérito pela Comissão de Administração e Serviço Público. ".