18/06/2004 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania
20/06/2004 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2004 PAG 29199 COL. 02.
22/06/2004 · CMADS
Virou lei
Texto oficial: Recebimento pela CMADS.
06/07/2004 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG)
03/08/2004 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este o PL-3957/2004.
24/06/2005 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este o PL-5435/2005.
07/07/2005 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este o PL-5576/2005.
24/01/2007 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvida sem Manifestação.
30/01/2007 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 235 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
01/03/2007 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
24/04/2007 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007.DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01
30/05/2007 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
14/06/2007 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este o PL-1147/2007.
27/09/2007 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este o PL-2029/2007.
16/10/2007 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do Requerimento nº 1864 de 2007, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, com base no art. 142, contrario sensu do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
29/10/2007 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Indeferido o REQ 1864/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD), uma vez que ambos dispõem sobre política de meio ambiente, envolvendo atribuições de Municípios e, ainda, que o PL 3957/04, também apensado, se refere ao poder de polícia ambiental do Município e a sua possiblidade de dispor sobre taxas e fiscalização. Oficie-se e, após, publique-se."
30/01/2009 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli
30/01/2009 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo.
18/03/2009 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE)
16/12/2009 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. André de Paula
16/12/2009 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação deste e dos PL's nºs 3957/2004, 5435/2005 e 1147/2007, e pela rejeição do PL 5576/2005, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo.
30/01/2011 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14/02/2011 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2011 => PL-5690/2005.
27/03/2011 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
11/07/2011 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1700/2011.
28/03/2012 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4766/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a reconstituição de proposição".
08/04/2012 · CCP
À CMADS o projeto reconstituído.
14/06/2012 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5544/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 358, de 2011, ao Projeto de Lei nº. 3.729, de 2004".
01/07/2012 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Deferido o REQ n. 5544/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.544/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 358/2011 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
03/07/2012 · CCP
À CMADS o Memorando nº 150/12 COPER solicitando apensar o PL 358/11 ao de nº 3729/04.
21/06/2013 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-5716/2013.
23/10/2013 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
23/10/2013 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 5918/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com substitutivo.
06/11/2013 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do Requerimento n. 493/2013, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito".
27/11/2013 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado requerimento n. 493/2013 do Sr. Valdir Colatto que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito.
28/11/2013 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9153/2013, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729/2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito".
03/12/2013 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
06/12/2013 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).
06/12/2013 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
12/12/2013 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-6908/2013.
12/12/2013 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-6908/2013.
16/12/2013 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Penna (PV-SP), para complementar o parecer.
17/12/2013 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Penna
17/12/2013 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
17/12/2013 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Penna
17/12/2013 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
19/12/2013 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Defiro o Requerimento n. 9.153/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.729/2004 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.729/2004: À CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
29/12/2013 · CCP
À CMADS, memorando n° 268/2013 - COPER, solicitando a devolução deste.
05/01/2014 · CMADS
Virou lei
Texto oficial: Devolução à CCP.
10/02/2014 · CAPADR
Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013 apensadas.
11/03/2014 · CAPADR
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
29/04/2014 · CAPADR
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
29/04/2014 · CAPADR
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5576/2005, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com SUBSTITUTIVO, e pela rejeição do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados.
14/05/2014 · CAPADR
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/05/2014 · CMADS
Virou lei
Texto oficial: Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013 apensadas.
20/05/2014 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 22/05/14 PAG 486 COL 01, Letra A.
21/05/2014 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ)
06/11/2014 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-8062/2014.
18/12/2014 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvida sem Manifestação.
30/01/2015 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
04/02/2015 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
11/02/2015 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.
11/02/2015 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.
08/04/2015 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
19/05/2015 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1892/2015, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1546, de 2015, ao Projeto de Lei n.º 3729 de 2004".
18/06/2015 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação do Requerimento n. 2207/2015, pelos Deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e outros, que: "Requeremos o desapensamento do Projeto de Lei n° 1546/2015".
30/06/2015 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Indeferido o Requerimento n. 2.207/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.207/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.729/2004 e 1.546/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
22/09/2015 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
23/09/2015 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
07/10/2015 · CMADS
Virou lei
Texto oficial: Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e Nilto Tatto.
12/10/2015 · CMADS
Virou lei
Texto oficial: Prazo de Vista Encerrado
14/10/2015 · CMADS
Virou lei
Texto oficial: Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Carlos Melles (DEM-MG), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
14/10/2015 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado, por unanimidade, o Parecer, nos termos da Complementação de Voto.
14/10/2015 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli
14/10/2015 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo, deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
20/10/2015 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013, PL-8062/2014, PL-1546/2015 apensadas.
20/10/2015 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD DE 22/10/15 PAG 407 COL 01, Letra B.
27/10/2015 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
19/11/2015 · CCP
Encaminhado à publicação - Avulso letra B
09/12/2015 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvida sem Manifestação.
16/12/2015 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
01/02/2016 · CCP
Encaminhado à republicação - Avulso Letra B.
29/02/2016 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-4429/2016.
03/03/2016 · CCP
Encaminhado à republicação - Avulso letra B, para inclusão de apensado.
21/03/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 3565/2015 que alterou o regime do PL 1700/2011, apensado.
22/03/2016 · CCP
Encaminhado à CCJC.
28/03/2016 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/03/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: ***Aprovado o Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta.
30/03/2016 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
31/03/2016 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/04/2016 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
05/04/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/04/2016 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/04/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/04/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/04/2016 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/04/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/04/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2016 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/05/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/05/2016 · CCJC
Virou lei
Texto oficial: Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013, PL-8062/2014, PL-1546/2015, PL-3829/2015, PL-4429/2016 apensadas.
10/05/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2016 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)
17/05/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/05/2016 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvida sem Manifestação.
31/05/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/06/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/06/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/06/2016 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
04/07/2016 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
05/07/2016 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
05/07/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/07/2016 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
27/07/2016 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, e 3.829/2015, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 4.429/2016, 2.941/2011, e 1.546/2015, apensados, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos PL's nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 6.908/2013, 3.829/2015, e 5.918/2013, apensados.
09/08/2016 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5020/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.".
09/08/2016 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Recebimento do Ofício nº 01/ASCEMA NACIONAL.
10/08/2016 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) para manifestar-se sobre o PL nº 5.818/16, apensado.
28/08/2016 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Indeferido o Requerimento n. 5.020/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.020/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.729/2004 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
01/09/2016 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
01/09/2016 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados.
01/09/2016 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do Requerimento n. 5176/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Solicita reconsiderar o despacho que indeferiu o Requerimento nº 5.020, de 2016, que requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
11/09/2016 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
15/09/2016 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
15/09/2016 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados.
05/10/2016 · CCP
À CFT e CCJC cópias do Ofício n. 4753/2016-GPGJ-SP encaminhando Ofício n. 756/2016-act.
09/10/2016 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Recebido o Informativo da CONOF.
10/10/2016 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Indeferido o pedido de reconsideração contido no Requerimento nº 5.176/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.176/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.729/2004 não se enquadra no campo temático da CCJC, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, bem como trata de assunto da competência da CFT, nos termos do inciso X, alíneas "a" e "j", do mesmo dispositivo regimental".
11/10/2016 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Retirado de pauta, de ofício.
12/12/2016 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira
12/12/2016 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação do PL nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015 e 4429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.
12/12/2016 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Recebido informativo da CONOF.
13/12/2016 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5703/2016, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer a desapensação do PL n° 1.700/2011, que encontra-se apensado ao PL n° 3.729/2004".
14/12/2016 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum.
14/12/2016 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Recebido informativo da CONOF.
02/03/2017 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-6877/2017.
04/04/2017 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6212/2017, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, e seus apensos".
09/04/2017 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para manifestar-se, no parecer, sobre dois apensados: PL 6.877/17 e PL 7.143/17.
19/04/2017 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
19/04/2017 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 8062/2014, 4429/2016, 6877/2017, 2941/2011, 1546/2015, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.
19/04/2017 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Recebido informativo da CONOF.
26/04/2017 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Recebido o Informativo da CONOF.
27/04/2017 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira
27/04/2017 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.
03/05/2017 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Retirado de pauta, de ofício.
10/05/2017 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta a pedido do relator.
17/05/2017 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Mauro Pereira, Enio Verri, Aelton Freitas, Marcelo Álvaro Antônio e Antonio Carlos Mendes Thame.
31/05/2017 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6634/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 6.411 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".
05/06/2017 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira
05/06/2017 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito, pela aprovação do PL 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 2941/2011, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016.
07/06/2017 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Retirado de pauta, de ofício.
12/06/2017 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Deferido o Requerimento n. 6.634/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.634/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "b", do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.411/2016 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se.".
20/06/2017 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para manifestar-se quanto ao PL 6411/2016, apensado.
04/08/2017 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
07/08/2017 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
08/08/2017 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
08/08/2017 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
08/08/2017 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016.
09/08/2017 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6961/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 4.663 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".
20/08/2017 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Recebido o Informativo da CONOF.
21/08/2017 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Indeferido o Requerimento n. 6.961/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.961/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 4.663/2016 e 3.729/2004 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".
22/08/2017 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7058/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".
23/08/2017 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do Requerimento n. 342/2017, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3729/04".
23/08/2017 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Retirado de pauta, de ofício.
29/08/2017 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 13 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira
29/08/2017 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária; do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação dos PL's 3729/2044, 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 5146/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016, apensados.
10/09/2017 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Deferido o Requerimento n. 7.058/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.058/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.163/2011 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se".
10/09/2017 · CCP
À CCJC o Memo nº 187/17, solicitando a apensação do PL 2.163/11 a este.
13/09/2017 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta a pedido do relator.
11/10/2017 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7438/2017, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011, de autoria do parlamentar que subscreve, do Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".
17/10/2017 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Deferido o Requerimento n. 7438/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.438/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.163/2011 do Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se”.
01/12/2017 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-9177/2017.
12/03/2018 · CCP
Encaminhada à publicação (republicação em avulso letra B para inclusão de apensados - 20).
10/04/2018 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
26/11/2018 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
26/11/2018 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério.
27/11/2018 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
20/12/2018 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/12/2018 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/01/2019 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
19/02/2019 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
19/02/2019 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
19/02/2019 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019.
20/02/2019 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019.
21/02/2019 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
21/02/2019 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-295/2019.
22/02/2019 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
22/02/2019 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
22/02/2019 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
25/02/2019 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 588/2019, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
26/02/2019 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-588/2019.
20/03/2019 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
09/04/2019 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
10/06/2019 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se este ao PL-2942/2019.
10/06/2019 · CCJC
Virou lei
Texto oficial: Recebido sem manifestação tendo em vista apensação ao PL 2942/2019.
10/06/2019 · CCJC
Virou lei
Texto oficial: Devolução à CCP
12/06/2019 · CCJC
Virou lei
Texto oficial: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2942/2019
18/06/2019 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do Requerimento n. 1779/2019, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 9.746/2018 ao Projeto de Lei nº 3.729/2004".
24/06/2019 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2942/2019
25/06/2019 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação do Requerimento n. 1821/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 3.729/2004, apensado ao PL nº 2.942/2019".
30/06/2019 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Deferido o Requerimento n. 1821/2019, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.821/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.729/2004 e seus apensados do Projeto de Lei n. 2.942/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.729/2004 e seus apensados ao regime de urgência e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se”.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.729/2004: à CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD).]
02/07/2019 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Indeferido o Requerimento n. 1.779/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.779/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
08/07/2019 · CCP
Mem. 92/19, à CFT, enviando nova etiqueta ao PL 3729/04.
08/07/2019 · CCP
Mem. 93/19, à CCJC, enviando nova etiqueta ao PL 3729/04.
03/10/2019 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)
09/03/2021 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
15/03/2021 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
10/05/2021 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
11/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/05/2021 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Deferido o Requerimento n. 1035/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 93 apresentada ao Projeto de Lei n. 3729/2004, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
11/05/2021 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela CFT, CCJC; Emendas de Plenário; Parecer proferido em Plenário pela CAPADR, CMADS, CFT, CCJC às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 1697, Letra C.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Discussão em turno único.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 322; abstenção: 2; total: 345.
12/05/2021 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3829/2015, 5435/2005, 5918/2013, 1147/2007, 2029/2007, 5246/2019, 1700/2011, 5716/2013, 4093/2019, 6908/2013 e 5818/2016, e pela aprovação dos Projetos de Lei 3729/2004, 3957/2004, 5576/2015, 2941/2011, 358/2011, 10238/2018, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 7143/2017, 877/2017, 6411/2016, e 9177/2017 na forma do Substitutivo adotado.
12/05/2021 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
12/05/2021 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
12/05/2021 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação do Requerimento n. 1035/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Solicita a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 93, do Projeto de Lei nº 3729 de 2004 ".
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Discussão em turno único.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 320; abstenção: 1; total: 336.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Indeferido o Requerimento, com base no artigo 114, inciso VI, do RICD.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Discutiram a Matéria: Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 19; abstenção: 2; total: 364.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encerrada a discussão.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 100.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: As Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3 não obtiveram apoiamento regimental.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirada a Emenda de Plenário nº 93.
12/05/2021 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
12/05/2021 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
12/05/2021 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
12/05/2021 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 338; abstenção: 1; total: 352.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 306; abstenção: 1; total: 322.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 300; total: 310.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 63 (art. 161, IV)
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Zé Vitor (PL-MG).
12/05/2021 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a preferência", passando-se à votação pelo processo nominal.
12/05/2021 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitado o Destaque de Preferência. Sim: 93; não: 251; abstenção: 1; total: 345.
12/05/2021 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
12/05/2021 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
12/05/2021 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
12/05/2021 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
12/05/2021 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
12/05/2021 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
12/05/2021 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
12/05/2021 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Neri Geller (PP-MT). Sim: 290; não: 115; total: 405.
12/05/2021 · PLEN
Enviado à outra Casa
Texto oficial: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.729-D/2004).
12/05/2021 · MESA
Votado no Plenário
Texto oficial: Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 3.957/2004, 5.435/2005, 5.576/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, PL 358/2011, 1.700/2011, 5.716/2013, 6.908/2013, 8.062/2014, 4.429/2016, 6.411/2016, 6.877/2017 e 9.177/2017, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/05/2021 - 10h - 51ª Sessão).
12/05/2021 · CCP
Autos à Seção de Autógrafos.
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
13/05/2021 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Continuação da votação em turno único.
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 301; abstenção: 1; total: 318.
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 3: PCdoB: destaque do § 4° do Artigo 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n° 3.729 de 2004. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Plenário n. 9 (art. 161, II)
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 69 (art. 161, II)
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 14: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 89 (art. 161, II)
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 16: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário nº 60 (art. 161, II)
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 15: Bloco PSL (PSDB): Emenda de Plenário nº 99 (art. 161, II)
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado pelo autor.
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 6: PSB: Destaque para votação do art. 8º do Substitutivo (art. 161, I)
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminharam a Votação: Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
13/05/2021 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Mantido o texto. Sim: 258; não: 119; total: 377.
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário n. 19 (art. 161, II)
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
13/05/2021 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 140; não: 298; total: 438.
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário n. 64 (art. 161, II)
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
13/05/2021 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 126; não: 297; total: 423.
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 12: PT: destaque para votação da Emenda de Plenário n. 59, apresentada ao PL 3.729/2004. (art. 161, II)
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
13/05/2021 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 59. Sim: 124; não: 287; total: 411.
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do art. 21 do Substitutivo apresentado ao PL 3729/04 (Licenciamento ambiental). (art. 161, I)
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Mantido o texto. Sim: 297; não: 131; total: 428.
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário n 46 (art. 161, II)
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
13/05/2021 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 135; não: 307; abstenção: 1; total: 443.
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 13: PSOL: Emenda de Plenário nº 87 (art. 161, II)
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
13/05/2021 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 87. Sim: 112; não: 289; total: 401.
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 58 constante do Substitutivo oferecido ao PL 3.729/2004 (art. 161, I)
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
13/05/2021 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Mantido o texto. Sim: 321; não: 129; abstenção: 1; total: 451.
13/05/2021 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Redação Final.
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Laerte Bessa (PL/DF).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
13/05/2021 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
13/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
14/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).
14/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
14/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado João Maia (PL/RN).
14/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
14/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
17/05/2021 · MESA
Enviado à outra Casa
Texto oficial: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 407/2021/PS-GSE.
18/05/2021 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
21/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
21/05/2021 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).
25/05/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebido Ofício n.º 421/2025 (SF), que comunico que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, nessa Casa), que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências".
26/05/2025 · CMADS
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 64/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil".
26/05/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 2159/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”".
26/05/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: A proposição PL 3729/2004 passou a tramitar como PL 2159/2021.
28/05/2025 · CMADS
Virou lei
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 64/2025,da Sra. Socorro Neri que requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil.
12/06/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
01/07/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2471/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências".
08/07/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
10/07/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2025, Letra E.
11/07/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11/07/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
14/07/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
14/07/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
14/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
15/07/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
15/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.729-D, de 2004.
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do Requerimento da Dep. Duda Salabert, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminhou a Votação a Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 269; Total: 393.
16/07/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10 a 13, e 15 a 31 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021; pela aprovação parcial da Emenda nº 9, rejeitando a alteração promovida no inciso IV do art. 8º, mantendo os incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e acolhendo todo o restante da emenda; pela aprovação parcial também da Emenda nº 32, excluindo-se a expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas"; e pela rejeição da Emenda nº 14.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021.
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 273; Total: 392.
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), Dep. Cobalchini (MDB-SC), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Aprovado o Requerimento. Sim: 256; Não: 109; Total: 365.
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encerrada a discussão.
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, com parecer pela aprovação, com exceção do inciso IV do art. 8º da Emenda nº 9, com o restabelecimento dos incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e da expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas" da Emenda nº 32, ressalvados os destaques.
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Emenda do Senado Federal nº 14, do inciso IV do art. 8º da Emenda do Senado Federal nº 9 e da expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas" da Emenda do Senado Federal nº 32, ao Projeto de Lei nº 2159, de 2021, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitados.
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 11 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 1 para fins de sua rejeição, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II).
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda do Senado Federal n.3, para fins de supressão. (161, II).
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 6 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda do Senado Federal nº 4, para fins de rejeição. (161, II).
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para a rejeição da Emenda do Senado Federal n. 18, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II).
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda do Senado Federal nº 28, com vistas à sua rejeição, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Inadmitido o DTQ 1 (NOVO): Emenda do Senado Federal nº 19, apresentada ao PL 2159/2021. (161, II).
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda do Senado n. 1, para fins de sua supressão. (161, II).
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 4 (NOVO): Destaque do inciso IV, do art. 8º, da Emenda do Senado Federal nº19, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 19, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque do inciso I do artigo X, inserido pela Emenda do Senado n. 32, para fins de supressão. (161, II).
16/07/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 9 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda do Senado n. 22, para fins de sua supressão, apresentado ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).