O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Situação
Virou lei
Texto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Autor
Como a fonte descreve a autoria: Senado Federal - Randolfe Rodrigues
O placar publicado pela Casa tem Sim 284 e Não 86; a lista desta página tem Sim 265 e Não 82. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
16 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O Deputado encaminhou a votação das Emendas de Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O Deputado esclareceu o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026; ressalvados os destaques. Na oportunidade, afirmou que a proposição prioriza direitos trabalhistas e o fortalecimento de políticas sociais, com destaque para a ampliação da licença-paternidade como medida de apoio às famílias. Por fim, contrapôs essa iniciativa a propostas atribuídas a lideranças da oposição, como o Senador Rogério Marinho que defenderia reformas administrativa, trabalhista e previdenciária com foco em redução do papel do Estado; e também citou o Senador Flávio Bolsonaro no contexto de articulações políticas.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026; ressalvados os destaques. Na oportunidade, argumentou favoravelmente à licença-paternidade.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026; ressalvados os destaques. Na oportunidade, defendeu o arcabouço fiscal.
A Deputada orientou a bancada na votação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Aproveitou para destacar indicadores positivos do Governo do Presidente Lula, mencionando níveis de emprego e controle da inflação. Por fim, também rebateu críticas da oposição, argumentando que adversários não teriam legitimidade para questionar o Governo, e reforçou apoio à condução econômica atual.
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O Deputado apresentou questão de ordem para contestar a condução da sessão e a não concessão do tempo de liderança ao Partido Missão antes da leitura do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026. Afirmou que solicitou a palavra previamente e que não recebeu explicação sobre a negativa, apontando descumprimento do Regimento. Ressaltou que caberia à Presidência informar a existência de outro Líder inscrito e consultá-lo sobre o uso imediato do tempo. Por fim, defendeu que o direito de fala poderia ser exercido a qualquer momento e reiterou que havia solicitado o uso antes da manifestação do relator.
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em seguida, saudou a presença do Vereador Sandrinho, do Município de Teresópolis (RJ), destacando a visita do Parlamentar municipal à Câmara dos Deputados em busca de recursos para a cidade. Além disso, ressaltou as características do Município, conhecido por suas paisagens naturais e afirmou o compromisso de apoiar iniciativas voltadas ao desenvolvimento local, especialmente nas áreas de saúde, educação, esporte e segurança pública. Por fim, deu boas-vindas ao Vereador e reforçou a disposição de colaborar com demandas do Município.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 20 passos anteriores
24/03/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebido Ofício nº 153/2026-SF que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que “Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026”.
24/03/2026 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
24/03/2026 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
24/03/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela sua rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
24/03/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do autógrafo.
24/03/2026 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Ofício nº 219/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 17/2026-SGM-P
24/03/2026 · MESA
Enviado à sanção
Texto oficial: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 17/2026
24/03/2026 · MESA
Enviado à sanção
Texto oficial: Remessa do Ofício nº 220/2026/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o envio à sanção.
25/03/2026 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PLP n. 77/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026".
25/03/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 1635/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026".
25/03/2026 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 1635/2026,do Sr. José Guimarães e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 77/2026.
25/03/2026 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1635/2026.
25/03/2026 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Discussão em turno único.
25/03/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026; e, no mérito, pela sua aprovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026.
25/03/2026 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
25/03/2026 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado pelo autor.
25/03/2026 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).
25/03/2026 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encerrada a discussão.
25/03/2026 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
25/03/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
25/03/2026 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
25/03/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
25/03/2026 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Deixa de ser submetida a voto a Emenda de Plenário, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.
25/03/2026 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 1° do PLP 77/2026, com fins de supressão (161, I).
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O Deputado encaminhou a votação das Emendas de Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Texto oficial: A matéria vai à Sanção (PLP 77/2026).
25/03/2026 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões deFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
25/03/2026 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 MESA (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
29/03/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Transformado na Lei Complementar 229/2026. DOU 31/03/2026 PÁG 31 COL 02.
06/04/2026 · MESA
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação da MSC n. 229/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que “Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026".
08/04/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Remessa do Ofício nº 242/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.