Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 17/06/2026
PL 3176/2026
Modifica a Lei do Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
- SituaçãoPronto para ir ao PlenárioTexto oficial: Pronta para Pauta
- Apresentado em17/06/2026
- AutoriaComissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta d…como a fonte descreve
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
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O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Modifica a Lei do Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
Situação
Pronto para ir ao Plenário
Texto oficial: Pronta para Pauta
Temas (classificação oficial)
Autor
Como a fonte descreve a autoria: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional"
Apresentado em
17/06/2026
O caminho do projeto (cada passo da tramitação) ainda não foi carregado aqui; está na ficha oficial, no link abaixo.
Ficha do projeto no site da Câmara (abre em nova aba)Fonte: Proposições (Dados Abertos da Câmara) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026