Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 02/07/2026
PDL 713/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Rio Verde para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
- SituaçãoAguardando Envio à Redação Final
- Apresentado em02/07/2026
- AutoriaComissão de Comunicaçãocomo a fonte descreve
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