Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 13/08/2026
PL 5072/2026
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
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O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Situação
Texto oficial: Aguardando Autorização do Despacho
Temas (classificação oficial)
Autor
- Jandira FeghaliPCdoB · RJ
Ver os 10 coautores
- Alice PortugalPCdoB · BA
- Daiana SantosPCdoB · RS
- Daniel AlmeidaPCdoB · BA
- Enfermeira RejanePCdoB · RJ
- Gervásio MaiaPCdoB · PB