Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 29/10/2026
PL 5703/2026
Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre atendimento a pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência pelo Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS); o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco pessoal e social pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas); o caráter residencial das instituições de longa permanência; o acolhimento institucional e os cuidados de longa duração destinados às pessoas idosas e sua articulação com o SUS.
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
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O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre atendimento a pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência pelo Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS); o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco pessoal e social pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas); o caráter residencial das instituições de longa permanência; o acolhimento institucional e os cuidados de longa duração destinados às pessoas idosas e sua articulação com o SUS.
Temas (classificação oficial)
Autor
- ReimontPT · RJ
Apresentado em
29/10/2026
O caminho do projeto (cada passo da tramitação) ainda não foi carregado aqui; está na ficha oficial, no link abaixo.
Ficha do projeto no site da Câmara (abre em nova aba)