Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 06/11/2026
PDL 1033/2026
Aprova o texto do Protocolo de 1996 à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, de 1972, e das emendas adotadas por meio das Resoluções LP.1(1), de 2006, LP.3(4), de 2009, e LP.4(8), de 2013.
- Apresentado em06/11/2026
- AutoriaComissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacionalcomo a fonte descreve
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
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O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Aprova o texto do Protocolo de 1996 à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, de 1972, e das emendas adotadas por meio das Resoluções LP.1(1), de 2006, LP.3(4), de 2009, e LP.4(8), de 2013.
Temas (classificação oficial)
Autor
Como a fonte descreve a autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentado em
06/11/2026
O caminho do projeto (cada passo da tramitação) ainda não foi carregado aqui; está na ficha oficial, no link abaixo.
Ficha do projeto no site da Câmara (abre em nova aba)Fonte: Proposições (Dados Abertos da Câmara) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026