Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 19/11/2026
PLP 299/2026
Altera a Lei Complementar nº?200, de 30 de agosto de 2023, a Lei Complementar nº?176, de 29 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº?235, de 27 de agosto de 2026, a Lei Complementar nº?224, de 26 de dezembro de 2025, a Lei nº?11.540, de 12 de novembro de 2007, e a Lei nº?9.796, de 5 de maio de 1999, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão, com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao desenvolvimento socioeconômico; e dá outras providências.
- SituaçãoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Último andamento em 19/11/2026
- Na pauta do Plenário23/11/202683419
- Caminho4 passoso último em 19/11/2026
- Apresentado em19/11/2026
- AutoriaSenado Federal - Jaques Wagnercomo a fonte descreve
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
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O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei Complementar nº?200, de 30 de agosto de 2023, a Lei Complementar nº?176, de 29 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº?235, de 27 de agosto de 2026, a Lei Complementar nº?224, de 26 de dezembro de 2025, a Lei nº?11.540, de 12 de novembro de 2007, e a Lei nº?9.796, de 5 de maio de 1999, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão, com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao desenvolvimento socioeconômico; e dá outras providências.
Situação
Texto oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Autor
Como a fonte descreve a autoria: Senado Federal - Jaques Wagner
Apresentado em
19/11/2026
Fonte: Proposições (Dados Abertos da Câmara) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Caminho do projeto
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.