Projeto · Câmara Municipal de Leme/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 156/2025
Dispõe sobre a inutilização e o descarte seguro de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas por bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras e congêneres no Município de Leme/SP, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e proteção da saúde pública.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a inutilização e o descarte seguro de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas por bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras e congêneres no Município de Leme/SP, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e proteção da saúde pública.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Leme/SP
- Autor
- Cintia Cristina Grossklauss · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026