Projeto · Câmara Municipal de Rorainópolis/RR
Projeto de Lei nº 16/2026
ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 551, DE 1° DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS-RR.
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Do que se trata
ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 551, DE 1° DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS-RR.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Rorainópolis/RR
- Autor
- Rildo Costa · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026