Projeto · Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA
Projeto de Leis Ordinárias nº 6/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Ampliação do Acesso à Atenção Primária à Saúde, destinada a toda a população do Município, tendo como um de seus instrumentos a equipe de Consultório na Rua (eCR), no âmbito do Sistema Único de Saúde, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica e com a Portaria GM/MS nº 1.255, de 18 de junho de 2021, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Ampliação do Acesso à Atenção Primária à Saúde, destinada a toda a população do Município, tendo como um de seus instrumentos a equipe de Consultório na Rua (eCR), no âmbito do Sistema Único de Saúde, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica e com a Portaria GM/MS nº 1.255, de 18 de junho de 2021, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Leis Ordinárias
- Casa
- Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA
- Autor
- CARLOS ENFERMEIRO · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026