Projeto · Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA
Projeto de Leis Ordinárias nº 8/2025
Altera a redação da alínea “a”, inciso II do art. 4º da Lei Municipal n. 245, de 06 de maio de 2010, que dispõe sobre a Instituição do Serviço Público de Transporte denominado “Mototáxi” no município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
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Do que se trata
Altera a redação da alínea “a”, inciso II do art. 4º da Lei Municipal n. 245, de 06 de maio de 2010, que dispõe sobre a Instituição do Serviço Público de Transporte denominado “Mototáxi” no município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
- Tipo
- Projeto de Leis Ordinárias
- Casa
- Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA
- Autor
- MARCELO BRAGA · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026