Projeto · Câmara Municipal de Andradas/MG
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 23/2025
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 23, de 11 de agosto de 2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de leitos ou áreas separadas para mães que tenham passado por natimorto ou óbito fetal nas unidades de saúde do Município de Andradas, e dá outras providências."
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em14/08/2025
- AutorVereador Ademir dos Santos PerezPT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 23, de 11 de agosto de 2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de leitos ou áreas separadas para mães que tenham passado por natimorto ou óbito fetal nas unidades de saúde do Município de Andradas, e dá outras providências."
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Andradas/MG
- Autor
- Vereador Ademir dos Santos Perez · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026