Projeto · Câmara Municipal de Andradas/MG
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 6/2026
Projeto de Lei pelo Legislativo Nº 06, de 13 de fevereiro de 2026, que " Dispõe sobre o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento à Lei Federal Nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em13/02/2026
- AutorVereadora Valéria de Lima SousaPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Projeto de Lei pelo Legislativo Nº 06, de 13 de fevereiro de 2026, que " Dispõe sobre o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento à Lei Federal Nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Andradas/MG
- Autor
- Vereadora Valéria de Lima Sousa · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026