Projeto · Câmara Municipal de Amambai/MS
Projeto de Lei Câmara nº 22/2026
EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Amambai, o Programa “Empresa Amiga dos Animais”, cria o Selo Empresa Amiga dos Animais e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Amambai/MS, o Programa “Empresa Amiga dos Animais”, com o objetivo de incentivar a participação voluntária de pessoas jurídicas em ações destinadas à proteção, defesa, saúde e promoção do bem-estar animal.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Amambai, o Programa “Empresa Amiga dos Animais”, cria o Selo Empresa Amiga dos Animais e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Amambai/MS, o Programa “Empresa Amiga dos Animais”, com o objetivo de incentivar a participação voluntária de pessoas jurídicas em ações destinadas à proteção, defesa, saúde e promoção do bem-estar animal.
- Tipo
- Projeto de Lei Câmara
- Casa
- Câmara Municipal de Amambai/MS
- Autor
- Dr. Cassiano Cardozo · NOVO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026