Projeto · Câmara Municipal de Dourados/MS
Projeto de Lei nº 92/2026
EMENTA Institui a Política Municipal de Aproveitamento de Requisições Médicas emitidas por profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina, inclusive decorrentes de consultas por Telemedicina, para fins de acesso aos exames diagnósticos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Dourados/MS, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em22/07/2026
- AutorDill do PovoUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
EMENTA Institui a Política Municipal de Aproveitamento de Requisições Médicas emitidas por profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina, inclusive decorrentes de consultas por Telemedicina, para fins de acesso aos exames diagnósticos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Dourados/MS, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Dourados/MS
- Autor
- Dill do Povo · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026