Projeto · Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12/2026
Projeto de Lei Nº 012-2026"Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e do Bem-Estar dos Servidores Públicos Municipais de Porto Murtinho/MS e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais3com o voto de cada um
- Apresentado em04/08/2026
- AutorDr. AntônioMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Projeto de Lei Nº 012-2026"Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e do Bem-Estar dos Servidores Públicos Municipais de Porto Murtinho/MS e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
- Autor
- Dr. Antônio · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
16/09/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026