Projeto · Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26/2025
Dispõe quanto à sala de acolhimento exclusivo para mulheres vitimas de violências em hospital e unidades básicas de saúde de Porto Murtinho-MS e da outras providencias.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em27/08/2025
- AutorProfessor AlessandroPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe quanto à sala de acolhimento exclusivo para mulheres vitimas de violências em hospital e unidades básicas de saúde de Porto Murtinho-MS e da outras providencias.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
- Autor
- Professor Alessandro · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
01/09/2025 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026