Projeto · Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
Proposta de Emenda Impositiva nº 40/2026
Destinação de recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG, a serem repassados à Polícia Civil de Porto Murtinho/MS, com aplicação destinada à estruturação, manutenção e aprimoramento da Sala Lilás, espaço voltado ao atendimento humanizado, reservado e acolhedor de mulheres em situação de violência.
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Do que se trata
Destinação de recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG, a serem repassados à Polícia Civil de Porto Murtinho/MS, com aplicação destinada à estruturação, manutenção e aprimoramento da Sala Lilás, espaço voltado ao atendimento humanizado, reservado e acolhedor de mulheres em situação de violência.
- Tipo
- Proposta de Emenda Impositiva
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
- Autor
- Elisangela Correa · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026