Projeto · Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
Proposta de Emenda Impositiva nº 27/2026
A Emenda Impositiva vai atender a GETRAN, para desenvolvimento e execução do projeto “Educação para o Trânsito na Escola Pública de Trânsito”, com realização de ações educativas, campanhas de conscientização e atividades pedagógicas voltadas à formação de crianças e adolescentes para a circulação segura no trânsito, especialmente quanto às regras municipais aplicáveis à condução de ciclomotores e bicicletas elétricas no perímetro urbano.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
A Emenda Impositiva vai atender a GETRAN, para desenvolvimento e execução do projeto “Educação para o Trânsito na Escola Pública de Trânsito”, com realização de ações educativas, campanhas de conscientização e atividades pedagógicas voltadas à formação de crianças e adolescentes para a circulação segura no trânsito, especialmente quanto às regras municipais aplicáveis à condução de ciclomotores e bicicletas elétricas no perímetro urbano.
- Tipo
- Proposta de Emenda Impositiva
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
- Autor
- Ana Paula Bittencourt · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026