Projeto · Câmara Municipal de Belo Jardim/PE
Projeto de Lei Ordinário nº 56/2026
Altera a Lei Municipal nº 3.302, de 27 de novembro de 2019, para ampliar e atualizar o atendimento prioritário às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome de Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Municipal nº 3.302, de 27 de novembro de 2019, para ampliar e atualizar o atendimento prioritário às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome de Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinário
- Casa
- Câmara Municipal de Belo Jardim/PE
- Autor
- Dé da Cohab I · REDE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026