Projeto · Câmara Municipal de Araguari/MG
Projeto de Lei nº 109/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de macas, leitos e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas com obesidade em hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados no âmbito do Município de Araguari.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em19/05/2026
- AutorAna Lúcia Rodrigues PradoREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de macas, leitos e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas com obesidade em hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados no âmbito do Município de Araguari.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Araguari/MG
- Autor
- Ana Lúcia Rodrigues Prado · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026