Projeto · Câmara Municipal de Araguari/MG
Projeto de Lei nº 165/2026
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n°. 3.911, de 11 de setembro de 2003, que institui o Programa de Conservação das Estradas Rurais do Município de Araguari, estabelecendo diretrizes de planejamento, programação, transparência e participação social na manutenção e recuperação das estradas rurais, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em15/09/2026
- AutorPaulo Sérgio Oliveira do ValePSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n°. 3.911, de 11 de setembro de 2003, que institui o Programa de Conservação das Estradas Rurais do Município de Araguari, estabelecendo diretrizes de planejamento, programação, transparência e participação social na manutenção e recuperação das estradas rurais, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Araguari/MG
- Autor
- Paulo Sérgio Oliveira do Vale · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026