Projeto · Câmara Municipal de Betânia/PE
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de sinalização reflexiva por condutores de veículos de tração animal e vaqueiros durante a circulação noturna na rodovia PE-340, no âmbito do Município de Betânia/PE, e estabelece o dever do Poder Executivo Municipal de promover campanhas de conscientização e educação sobre segurança viária, e dá outras providências.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de sinalização reflexiva por condutores de veículos de tração animal e vaqueiros durante a circulação noturna na rodovia PE-340, no âmbito do Município de Betânia/PE, e estabelece o dever do Poder Executivo Municipal de promover campanhas de conscientização e educação sobre segurança viária, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Betânia/PE
- Autor
- Wallace Mariano · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026