Projeto · Câmara Municipal de Nova Andradina/MS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 47/2025
“Institui o Programa Municipal de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para Acolhimento a Vítimas de Violência Doméstica, denominado ‘Capacitando Quem Acolhe’ e dá outras providências.”
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em19/11/2025
- AutorGABRIELA DELGADOMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Institui o Programa Municipal de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para Acolhimento a Vítimas de Violência Doméstica, denominado ‘Capacitando Quem Acolhe’ e dá outras providências.”
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Nova Andradina/MS
- Autor
- GABRIELA DELGADO · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
03/02/2026 · APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 47 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026