Projeto · Câmara Municipal de Santarém/PA
Projeto de Lei Ordinária nº 315/2025
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, POR ESTUDANTES, DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, POR ESTUDANTES, DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Santarém/PA
- Autor
- ELIELTON LIRA · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026