Projeto · Câmara Municipal de Santarém/PA
Projeto de Lei Ordinária nº 1111/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AS RESIDÊNCIAS A DESCARTAREM DE FORMA ADEQUADA os RESÍDUOS PERFURO CORTANTES NÃO CLASSIFICADOS COMO RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AS RESIDÊNCIAS A DESCARTAREM DE FORMA ADEQUADA os RESÍDUOS PERFURO CORTANTES NÃO CLASSIFICADOS COMO RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Santarém/PA
- Autor
- SÉRGIO PEREIRA · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026