Projeto · Câmara Municipal de Santarém/PA
Projeto de Lei Ordinária nº 3619/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA O DESCARTE DE LIXO POR RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, VISANDO À SAÚDE PÚBLICA, À SUSTENTABILIDADE E À LIMPEZA URBANA. AUTORIA: DAVID PAIVA
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA O DESCARTE DE LIXO POR RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, VISANDO À SAÚDE PÚBLICA, À SUSTENTABILIDADE E À LIMPEZA URBANA. AUTORIA: DAVID PAIVA
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Santarém/PA
- Autor
- DAVID PAIVA · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026