Projeto · Câmara Municipal de Santarém/PA
Projeto de Lei Ordinária nº 2401/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, COM COM ÊNFASE NA RECUPERAÇÃO DA SAÚDE BUCAL E NA REABILITAÇÃO ESTÉTICA ODONTOLÓGICA DECORRENTE DE LESÕES SOFRIDAS EM RAZÃO DA VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA).
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em03/08/2026
- AutorIVANIRA FIGUEIRAPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, COM COM ÊNFASE NA RECUPERAÇÃO DA SAÚDE BUCAL E NA REABILITAÇÃO ESTÉTICA ODONTOLÓGICA DECORRENTE DE LESÕES SOFRIDAS EM RAZÃO DA VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA).
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Santarém/PA
- Autor
- IVANIRA FIGUEIRA · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026