Projeto · Câmara Municipal de Santarém/PA
Projeto de Lei Ordinária nº 384/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS USADOS PELAS LOJAS DE REVENDA DE PNEUS, OFICINAS MECÂNICAS, BORRACHARIAS, EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO E PROPRIETÁRIOS DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA BARBARA MATOS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS USADOS PELAS LOJAS DE REVENDA DE PNEUS, OFICINAS MECÂNICAS, BORRACHARIAS, EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO E PROPRIETÁRIOS DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA BARBARA MATOS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Santarém/PA
- Autor
- BARBARA MATOS · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026